ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
ASSESSORIA JURIDICA
ASSESSORIA JURIDICA
DECRETO N 1014/2014
D E C R E T O Nº 1014/2014. FL. 01/02.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Vilson Pires, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 1111/2014, de 16 de junho de 2014, de conformidade com o artigo 41 da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Especial por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 39.500,00 (Trinta e Nove Mil e Quinhentos Reais), no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT, conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Especial.:
Fonte:
0.1.00.0000 – Recursos Ordinários
09.002.15.451.0016.1366.4490.51.00..................R$ 39.500,00
TOTAL ..............R$ 39.500,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional especial aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotação orçamentária.
Parágrafo I – Anulação de:
Fonte:
0.1.00.0000 – Recursos Ordinários
09.004.26.782.0017.1213.4490.52.00................R$ 39.500,00
TOTAL .....................R$ 39.500,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 16 de junho de 2014.
VILSON PIRES
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 16 / 06 / 2014.
Publicado por:
Bertolina Alves de Lima
Código Identificador:DB6FF9FA