ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 973 DE 07 DE JANEIRO DE 2013.
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar processo seletivo simplificado objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento de políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social, não atendível pelo quadro de provimento efetivo atualmente existente; de conformidade com discriminação abaixo:
DO CARGO E VAGA NECESSÁRIA:
I. ÁREA DA EDUCAÇÃO: Seleção de 12 (doze) professores com formação em pedagogia para o atendimento em salas de aula; e 05 (cinco) professores com formação em educação física.
II. ÁREA DA SAÚDE: Seleção de 02 (dois) médicos 20 horas, 04 (quatro) médico PSF 40 horas, 04 (quatro) técnico em enfermagem 40 horas, 04 (quatro) enfermeiro 40 horas, 04 (quatro) odontólogo 40 horas e 04 (quatro) medico clínico geral / plantonista.
III. ÁREA DE ASSISTENCIA SOCIAL: Seleção de 02 (dois) psicólogo, 02 (dois) assistente social 01 (um) advogado e 04 (quatro) pedagogo.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, aos 07 dias do mês de janeiro de 2013.
CRISTOVÃO MASSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
Código Identificador:DB9264CC