ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.994/2014
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.431/2002, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Art. 1º. Fica criado, no Projeto São Miguel – PA Sadia III, neste Município, a Escola Municipal de Educação Básica – EMEB, denominada de “Bianka Lorena da Rocha Capilé”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães,
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Letícia Baldini da Costa
Código Identificador:DBBE9619