ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016/2014
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, compreendendo as seguintes funções:
02.1.1. Dar suporte técnico na prática dos vários atos da Administração Pública para prestar serviços especializados na realização de concursos públicos da administração publica do poder executivo do Município de Nova Maringá-MT, de níveis de ensino superior, médio e fundamental e incompleto, compreendendo todas as etapas do concurso em especial ao planejamento, elaboração de editais, aplicações de provas teóricas e pratica, fiscalização, correção, orientação para o julgamento de recursos, resultado final, coordenação geral e relatório final.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 120 (cento e vinte) dias, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 27/08/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
O valor será pago ao CONTRATADA após a execução dos serviços, ou seja, até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado. O valor constante da cláusula quinta será pago em parcelas da seguinte forma: a) 20% na publicação do edital equivalente há R$ 9.000,00 (nove mil reais); b) 40% após a realização das inscrições equivalente há R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); c) 40% na entrega do resultado equivalente há R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
03.001.04.122.0030.2010.339039-000000-55
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA
Contratado
Publicado por:
Vanessa Cristine Caetano da Rosa
Código Identificador:DBE64873