ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.131, DE 19 DE JUNHO 2013

Institui o aniversário de Mato Grosso como efeméride municipal e determina sua data de comemoração.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica instituído como efeméride municipal, o aniversário do Estado de Mato Grosso, comemorado no dia 09 de maio.

Parágrafo único. A comemoração será sempre na segunda semana do mês de junho de cada ano, concomitante com o Festival da Dança e Cultura Tradicional Matogrossense.

 

Art. 2º As comemorações deverão ressaltar a importância da história de Mato Grosso, das pessoas cuja existência realce os valores morais, culturais, cívicos e intelectuais do cidadão mato-grossense, no contexto nacional e internacional, com exposições artísticas nos espaços públicos, apresentações culturais e atividades que representem a cultura do Estado.

Parágrafo único. Nos órgãos públicos e nas escolas do Município de Lucas do Rio Verde haverá hasteamento da bandeira do Estado de Mato Grosso e execução do hino de Mato Grosso durante a semana de comemorações.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Lucas do Rio Verde-MT, 19 de junho de 2013.

 

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Muncipal 


Publicado por:
Andre Pezzini
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