ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2.131, DE 19 DE JUNHO 2013
O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituído como efeméride municipal, o aniversário do Estado de Mato Grosso, comemorado no dia 09 de maio.
Parágrafo único. A comemoração será sempre na segunda semana do mês de junho de cada ano, concomitante com o Festival da Dança e Cultura Tradicional Matogrossense.
Art. 2º As comemorações deverão ressaltar a importância da história de Mato Grosso, das pessoas cuja existência realce os valores morais, culturais, cívicos e intelectuais do cidadão mato-grossense, no contexto nacional e internacional, com exposições artísticas nos espaços públicos, apresentações culturais e atividades que representem a cultura do Estado.
Parágrafo único. Nos órgãos públicos e nas escolas do Município de Lucas do Rio Verde haverá hasteamento da bandeira do Estado de Mato Grosso e execução do hino de Mato Grosso durante a semana de comemorações.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lucas do Rio Verde-MT, 19 de junho de 2013.
OTAVIANO OLAVO PIVETTA
Prefeito Muncipal
Publicado por:
Andre Pezzini
Código Identificador:DD521253