ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAURU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3º ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2014, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICIPIO DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA AUTO POSTO JAURU LTDA.
Pelo presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº. 006/2014, que entre fazem o MUNICIPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público, com sede na Prefeitura Municipal, situada na Rua do Comércio, nº. 480, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº. 15.023.948/0001-30, neste ato representado pela Prefeita a Senhora Enércia Monteiro dos Santos, brasileira, Assistente Social, portadora da Cédula de identidade RG nº. 984.045 SSP/MT e do CPF sob o nº 632.796.901-10, residente e domiciliada na Avenida Padre Nazareno Lanciotti, n° 1259, nesta cidade, e a Empresa AUTO POSTO JAURU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.038.656/0001-73, com sede na Avenida João Rossi, nº. 230, Bairro Vista Alegre, da Cidade de Jauru, neste representado pelo Senhor Carlos Daniel Viecilli Velasco, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5055008188 SSP/RS, CPF nº. 571.182.991-25, denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO;
Considerando a aquisição de combustíveis por parte da Administração Municipal e o aumento imposto de Agencia Nacional do Petróleo – ANP, e considerando a prerrogativa concedida a Administração Pública no Estatuto das Licitações e,
Considerando o disposto no Artigo 65, inciso II “d” do § 5º da Lei 8.666/93, combinado com a cláusula 04 (quatro), item 4.2 aliena “a e b”, da Ata de Registro de preço, resolvem firmar o presente 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2014, PREGÃO PRESENCIAL Nº. 08/2014 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 744/2014, mediante cláusulas e condições especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo, conforme estipulado na Cláusula segunda deste instrumento, sobre o valor unitário da Ata de Registro de Preços nº. 006/2014, nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93, que tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis, para a frota oficial de veículos do Município.
CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITAMENTO
2.1 – Os combustíveis a serem adquiridos pela Administração, através do Pregão Presencial nº. 008/2014 e os respectivos preços unitários registrados de cada um encontram-se indicados na tabela abaixo:
|
FORNECEDOR REGISTRADO |
DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS |
ACRÉSCIMO DE AUMENTO (%) |
PREÇO UNITARIO |
|
AUTO POSTO JAURU LTDA |
GASOLINA |
7,719298246 |
4,00 |
|
AUTO POSTO JAURU LTDA |
DIESEL COMUM |
5,185185185 |
3,48 |
|
AUTO POSTO JAURU LTDA |
DIESEL S10 |
6,028368794 |
3,83 |
CLÁUSULA TERCEIRA DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº. 006/2014, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2014 – Processo Administrativo nº. 744/2014, que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento, cuja ratificação é feita pelas partes.
E por estarem, assim justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 03(três) vias de igual teor e forma, para que produza os legais e efeitos jurídicos, na presença de 02 (duas) testemunhas que no final também o subscrevem.
Paço Municipal Presidente “Tancredo de Almeida Neves”, em Jauru – MT, 05 de fevereiro de 2015.
ENÉRCIA MONTEIRO DOS SANTOS
Prefeita Municipal
CARLOS DANIEL VIECILLI VELASCO
Auto Posto Jauru LTDA
TESTEMUNHAS:
ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS GOMES
CPF Nº. 152.996.138-65
ANDERSON PAVINI
CPF Nº. 523.323.061-53
VISTO PROCURADORIA JURÍDICA
Publicado por:
Anderson Pavini
Código Identificador:DE6B6B8F