ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA

Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Guiratinga - IPMG

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUIRATINGA - IPMG
PORTARIA Nº 009/2012 DE 04 DE JUNHO DE 2012

PORTARIA N.º 009/2012

 

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 1083/2009 de 31 de agosto de 2009.

 

RESOLVE,

 

Art. 1º - Fica Credenciado o MÉDICO PERITO do IPMG, Dr.Valdemar Neri Bettin, devidamente inscrito no CRM sob o nº 389-MT, tendo por objetivo o estudo, verificação e parecer avaliado, através de laudo, nos casos de auxílio doença, com a finalidade de obtenção de benefícios previdenciários.

 

Art. 2º - O Médico Perito será convocado pela Diretora Executiva do Ipmg, com antecedência mínima de 05 dias.

 

Art. 3º - Para cada convocação de perícia realizada com conclusão através de laudo pericial será permitida a remuneração do médico perito na forma de consulta equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais).

 

Art. 4º - A Diretora Executiva do Ipmg, instruirá convenientemente o processo com a inclusão dos documentos necessários e suficientes ao bom desempenho do Médico Perito.

 

Parágrafo Único - em caso de necessidade de parecer especializado, o Médico Perito encaminhará o paciente ao Ipmg, que providenciará o atendimento necessário.

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Registre, Publique e Cumpra-se.

 

Guiratinga - MT, 04 de Junho de 2012.

 

ROSANGELA DIAMANTINO DE FREITAS

Diretora Executiva do Ipmg 


Publicado por:
Sebastiana Almeida Nunes
Código Identificador:DEBBD968