ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N. 1020 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.

QUE ALTERA ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 764 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.

 

O PREFEITO MUNICIPAL Faz saber que a Câmara Municipal de Nova Olímpia aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Ao Servidor municipal, estatutário, celestista, ou contratado emergencialmente, no exercício dos cargos de Bioquímico, Enfermeiro Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Assistente Social e Psicólogo no município de Nova Olímpia - MT, será paga uma gratificação funcional mensal, pelo exercício de Responsabilidade Técnica, conforme tabela abaixo:

 

TABELA DE GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 

PROFISSIONAL

SIMBOLO

VALOR R$

Bioquímico

.............................................

.............................................

Enfermeiro

.............................................

.............................................

Fisioterapeuta

.............................................

.............................................

Farmacêutico

.............................................

.............................................

Nutricionista

RT-1

834,57

Assistente Social

RT-1

834,57

Psicólogo

RT-1

834,57

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, em 14 de agosto de 2014.

 

CRISTOVÃO MASSON

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzany Passarello Araújo
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