ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 496 DE 20 DE ABRIL DE 2012

“ACRESCENTA AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2012 A 2013.”

 

O Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, GASPAR DOMINGOS LAZARI, no uso das atribuições legais. Faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

 

Artigo 1º - Fica incluído ao Plano Plurianual de 2012 a 2013, do Município de Confresa-MT, aprovado pela Lei Municipal nº 373/2009 de 21 de Outubro de 2009, a seguinte Ação e Meta:

ANEXO I

ORGÃO:

08 – Secretaria Municipal de Agricultura, Desenv. Tur. E Meio Ambiente

UNIDADE:

01 – Secretaria Municipal de Agricultura, Desenv. Tur. E Meio Ambiente

PROGRAMA:

16– Abastecimento

Proj/Ativ.

1.140

Implantação de Projeto de Irrigação em Confresa

P

UD

2.000.000,00

Produto: Programa executado.

Obj. : Melhorar as condições dos pequenos produtores rurais do Município, incentivando a produção até mesmo nos períodos de estiagem .

 

Artigo 2º - As alterações desta Lei ocorrem através dos recursos que as viabilizaram.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Confresa-MT, em 20 de Abril de 2012.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:E07230E4