ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2012.
DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado contrair despesas para realização do Carnaval Popular 2.012, até o montante máximo de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).
Art. 2º - O valor a que refere o artigo 1° desta Lei será utilizado para cobertura de despesas com a realização do Carnaval Popular 2.012, dentre elas: contratação de banda, palco, som, luz, segurança, pagamento de premiação, auxílio financeiro aos blocos, “Rainha do Carnaval” e “Rei Momo”, dentre outros, conforme Anexo Único - Planilha de Custos Estimados, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Caberá a Administração Municipal realizar a devida prestação de contas dos valores destinados a realização do Carnaval Popular.
Art. 4º - Para atender as despesas de que trata a presente Lei serão utilizados recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:
09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;
09.001 – Gabinete Secretário;
09.001.23 – Comércio e Serviços;
09.001.23.695 – Turismo;
09.001.23.695.0249 – Sorriso Tudo a Ver;
09.001.23.695.0249.2094 – Manut. Eventos, Carnaval Ecofesta Fest. Pesca e outros;
09.001.23.695.0249.2094.3390.39.00.00.00 (357) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2012.
CLOMIR BEDIN
Prefeito Municipal
WANDERLEY PAULO DA SILVA
Vice – Prefeito
ARI GENÉSIO LAFIN
RONDINELLI R. DA COSTA URIAS
MARCIO MARQUES TIMOTEO
VALDECIR DE LIMA COSTA
VIVYANE MARIA CENI BEDIN
MARCIO LUIS KUHN
AVANICE LOURENÇO ZANATTA
EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR
ZILTON MARIANO DE ALMEIDA
EMILIANO PREIMA
EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA
SADI BORTOLOTTI
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
VALDECIR DE LIMA COSTA
Secretário Municipal de Administração Interino
Publicado por:
Jaqueline Rissi
Código Identificador:E1AFDFAA