ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2012.

DATA: 08 DE FEVEREIRO DE 2012.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR 2.012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado contrair despesas para realização do Carnaval Popular 2.012, até o montante máximo de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais).

 

Art. 2º - O valor a que refere o artigo 1° desta Lei será utilizado para cobertura de despesas com a realização do Carnaval Popular 2.012, dentre elas: contratação de banda, palco, som, luz, segurança, pagamento de premiação, auxílio financeiro aos blocos, “Rainha do Carnaval” e “Rei Momo”, dentre outros, conforme Anexo Único - Planilha de Custos Estimados, parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º - Caberá a Administração Municipal realizar a devida prestação de contas dos valores destinados a realização do Carnaval Popular.

 

Art. 4º - Para atender as despesas de que trata a presente Lei serão utilizados recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:

 

09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;

09.001 – Gabinete Secretário;

09.001.23 – Comércio e Serviços;

09.001.23.695 – Turismo;

09.001.23.695.0249 – Sorriso Tudo a Ver;

09.001.23.695.0249.2094 – Manut. Eventos, Carnaval Ecofesta Fest. Pesca e outros;

09.001.23.695.0249.2094.3390.39.00.00.00 (357) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 08 DE FEVEREIRO DE 2012. 

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice – Prefeito

ARI GENÉSIO LAFIN

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

MARCIO MARQUES TIMOTEO

VALDECIR DE LIMA COSTA

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

MARCIO LUIS KUHN

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

EMILIANO PREIMA

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

VALDECIR DE LIMA COSTA

Secretário Municipal de Administração Interino  


Publicado por:
Jaqueline Rissi
Código Identificador:E1AFDFAA