ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 539/2013

LEI Nº 539/2013 DE 05 DE ABRIL DE 2013.

 

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PATROCINAR PREMIAÇÃO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) PARA A “IV COPA INTERMUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO MASCULINO E DE FUTEBOL SOCIETY FEMININO”

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Confresa a participar do patrocínio da IV Copa Intermunicipal de Futebol de Campo Masculino e de Futebol Society Feminino no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por meio de pagamento em espécie para premiações onde estarão participando da competição e patrocínio do mesmo valor os municípios de Porto Alegre do Norte e Canabrava do Norte.

 

Art. 2º - O valor será pago mediante dotação prevista e constante no Orçamento anual, conforme segue:

 

Órgão 05 – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Unidade 10 – Infraestrutura e Desenvolvimento do Desporto

Proj./Ativid . – 1.030 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outros.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, 05 de Abril de 2013.

 

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dione Cleia Moraes Gomes
Código Identificador:E20CC018