ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1931/2013

DATA: 29 de novembro de 2013

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, respectivamente dentro das peças orçamentárias, no valor de R$ 1.204.788,00 (um milhão, duzentos e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.204.788,00 (um milhão, duzentos e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1741/2012, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2004 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 63.000,00 - (sessenta e três mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0002.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 62.188,00 - (sessenta e dois mil e oitenta e oito reais)

3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 500,00 - (quinhentos reais)

4.4.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.400,00 - (um mil e quatrocentos reais)

03.010.0.0.04.128.0004.1013 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 54.100,00 - (cinqüenta e quatro mil e cem reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.126.0005.2033 - AÇÕES DE INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.200,00 - (um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.122.0012.2040 - MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS AÇÕES DA SDS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0014.1044 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E COBERTURA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 24.000,00 - (vinte e quatro mil reais)

11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00 - (cem mil reais)

11.010.0.0.12.365.0014.1049 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 150.000,00 - (cento e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 20.000,00 - (vinte mil reais)

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 130.000,00 - (cento e trinta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.126.0005.2076 - SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.200,00 - (um mil e duzentos reais)

12.010.0.0.08.243.0024.2070 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.91.00.00.00 - 999 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 200,00 - (duzentos reais)

12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 72.500,00 - (setenta e dois mil e quinhentos reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0019.2109 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 53.000,00 - (cinqüenta e três mil reais)

14.010.0.0.10.301.0021.2090 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE - PSF

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 267.000,00 - (duzentos e sessenta e sete mil reais)

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00 - (cinqüenta e cinco mil reais)

14.010.0.0.10.301.0021.2099 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE BUCAL

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 39.500,00 - (trinta e nove mil e quinhentos reais)

 

T O T A L R$ 1.204.788,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.0 - SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES

02.020.0.0.04.122.0002.2009 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO E UNIDADES ADMINISTRATIVAS

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 40.000,00 - (quarenta mil reais)

02.020.0.0.04.122.0002.2010 - DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00 - (cinqüenta mil reais)

02.020.0.0.04.122.0038.2143 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DO PRODEURBS

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 23.000,00 - (vinte e três mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0002.2014 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA MEDICINA DO TRABALHO

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)

03.010.0.0.04.128.0004.1013 - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00 - (vinte e cinco mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0007.2020 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.1.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

09 - SECRETARIA MUNCIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

09.010.0.0.20.122.0011.2034 - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

10.010.0.0.18.541.0013.2131 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE AS QUEIMADAS

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00 - (dez mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0015.1039 - IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 17.500,00 - (dezessete mil e quinhentos reais)

11.010.0.0.12.122.0015.2045 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 2.000,00 - (dois mil reais)

11.010.0.0.12.361.0004.1052 - CAPACITAÇÃO INICIAL, FORMAÇÃO CONTINUADA E VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 13.000,00 - (treze mil reais)

11.010.0.0.12.361.0015.2046 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 350.000,00 - (trezentos e cinqüenta mil reais)

3.3.91.00.00.00 - 101 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 11.500,00 - (onze mil e quinhentos reais)

11.010.0.0.12.365.0015.2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00 - 101 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0028.2078 - AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 1.400,00 - (um mil e quatrocentos reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.128.0019.1148 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA EQUIPE TÉCNICA DA SMS

3.3.90.00.00.00 - 202 - Aplicações Diretas R$ 55.000,00 - (cinqüenta e cinco mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2097 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CAPS

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00 - (trinta mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2100 - ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 100.000,00

- (cem mil reais)

14.010.0.0.10.302.0034.2102 - ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL A REABILITAÇÃO

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 80.000,00 - (oitenta mil reais)

14.010.0.0.10.305.0020.2092 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00 - 201 - Aplicações Diretas R$ 262.000,00 - (duzentos e sessenta e dois mil reais)

18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

18.010.0.0.04.122.0038.2145 - AÇÕES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

3.3.90.00.00.00 - 999 - Aplicações Diretas R$ 43.188,00 - (quarenta e três mil e cento e oitenta e oito reais)

 

T O T A L R$ 1.204.788,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. Em, 29 de novembro de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:E2B2B2DB