ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N. 2105, DE 1º DE ABRIL 2013

 

 

 

Altera a Lei n. 2076/2012 (PPA exercício 2010/2013), a Lei n. 2077/2012 (LDO exercício de 2013) e abre Credito Suplementar e Crédito Especial na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual para 2013) e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2076/2012, que trata do Plano Plurianual para o período de 2010/2013, o projeto contemplado no Anexo I.

 

Art. 2º Fica autorizado a incluir na Lei n. 2077/2012, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, o projeto contemplado no anexo II.

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), contemplado no Anexo III, para atender a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0602- Cidade Verde

Ação: 2210 - Manutenção a Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

Natureza da despesa:

3390.000.000 999 - Aplicação Direta R$ 330.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 330.000,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 3.337.526,95 (três milhões e trezentos e trinta e sete mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), contemplado no Anexo III, para atender a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Planejamento e Orçamento

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0314 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2702 - Manutenção da Elaboração do PPA, LDO e LOA

Natureza da despesa: 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 9.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

 

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Planejamento e Orçamento

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0314 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2703 - Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI - TCE

Natureza da despesa: 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 27.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

 

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Planejamento e Orçamento

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0314 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

Natureza da despesa: 3.3.90.00.00.00 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

 

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Planejamento e Orçamento

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 0314 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

Natureza da Despesa:

3190000000

999

Aplicação Direta

R$ 428.230,95

3191000000

999

Aplicação Direta

R$ 25.000,00

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 70.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 20.000,00

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 543.230,95

 

TOTAL SECRETARIA R$ 584.230,95

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00200 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1501 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 1705 - Construção do Prédio do Centro Cultural

Natureza da despesa:

4490000000

301

Aplicações Diretas

R$ 50.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 20.046,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

301 - Rec. Conv. Programas Outras Finalidades

Total R$ 70.046,00

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00200 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1501 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2706 - Manutenção da Feira do Livro

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00200 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1501 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosques de Leitura nas Praças

Natureza da despesa:

3390000000

999

APLICAÇÕES DIRETAS

 

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00300 - Fundo Municipal de Incentivo a Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1501 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 130.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 20.000,00

Total R$ 150.000,00

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00300 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1501 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2714 - Manutenção do Departamento de Cultura

Natureza da despesa:

3190000000

999

Aplicação Direta

 

R$ 683.500,00

3191000000

999

Aplicação Direta

 

R$ 25.000,00

3350000000

999

Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

 

R$ 130.450,00

3390000000

999

Aplicações Diretas

 

R$115.000,00

4490000000

301

Aplicações Diretas

 

R$ 10.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 40.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

301 - Rec. Conv. Programas Outras Finalidades

Total R$ 1.003.950,00

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Turismo

Função: 04 - Administração

Subfunção: 695 - Turismo

Programa: 1502 - Turismo Forte, Conheça Lucas

Ação: 2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

3190000000

999

Aplicação Direta

R$ 230.000,00

3191000000

999

Aplicação Direta

R$ 20.000,00

3350000000

999

Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

R$ 20.000,00

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 35.000,00

4490000000

301

Aplicações Diretas

R$ 5.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

 

Natureza da despesa:

Fonte de Recursos:999 – Outros Recursos

301-Rec. Conv. Programas Outras Finalidades

Total R$ 320.000,00

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Turismo

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 1502 - Turismo Forte, Conheça Lucas

Ação: 2781 - Manutenção do Turismo de Eventos

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 155.000,00

 

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 157.000,00

 

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Turismo

Função: 27 - Desporto e Lazer

Subfunção: 812 - Desporto Comunitário

Programa: 1502 - Turismo Forte, Conheça Lucas

Ação: 2782 - Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negocio, Aventura e Ecoturismo

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 30.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 40.000,00

TOTAL DA SECRETARIA 15 R$ 1.780.996,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1601 - Meio Ambiente Administrativo

Ação: 2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Natureza da despesa:

3190000000

999

Aplicação Direta

R$ 526.400,00

3191000000

999

Aplicação Direta

R$ 6.050,00

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 49.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 611.450,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 606 - Extensão Rural

Programa: 1601 - Meio Ambiente Administrativo

Ação: 2764 - Manutenção Fundo Desenvolvimento. Agro-ambiental - FMDA

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 6.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 11.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 1602 - Cidade Verde

Ação: 2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 20.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1602 - Cidade Verde

Ação: 2765 - Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 56.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 23.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 79.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1602 - Cidade Verde

Ação: 2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 32.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 7.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 39.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1602 - Cidade Verde

Ação: 2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 100.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 100.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1602 - Cidade Verde

Ação: 2770 - Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 13.100,00

 

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 8.000,00

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 21.100,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 1735 - Aquisição de Veículo e Equipamentos

Natureza da despesa:

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 30.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 30.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 2771 - Capacitação de Técnicos

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 4.200,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 4.200,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 10.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1604 - Meio Ambiente, Cidade Limpa

Ação: 2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 10.000,00

 

Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 1604 - Meio Ambiente, Cidade Limpa

Ação: 2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 37.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 37.000,00

 

TOTAL DA SECRETARIA 16 R$ 972.300,00

TOTAL GERAL R$ 3.337.526,95

 

Art. 5º Para atender o crédito aberto nos artigos 3º e 4º serão utilizados recursos previstos no inciso III, § 1º, art. 43 da Lei n. 4.320/64, provenientes das anulações das dotações abaixo:

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2111 - Manutenção P/ Elaboração De Projetos Para Obtenção De Capital

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

 

R$ 60.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 60.000,00

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2112 - Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 9.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 9.000,00

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2113 - Manutenção do Departamento de Orçamento e Planejamento

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 27.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 27.000,00

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2114 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 5.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 5.000,00

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00200 - Departamento do Plano Diretor

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2141 - Manutenção do Plano Diretor

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 124.500,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 50.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 174.500,00

 

Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação

Unidade Orçamentária: 00200 - Departamento do Plano Diretor

Função: 04 - Administração

Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento

Programa: 1401 - PLANEJAR PARA VENCER

Ação: 2142 - Manutenção do Gabinete de Planejamento e Coordenação

Natureza da despesa:

3190000000

999

Aplicação Direta

R$ 728.230,95

3191000000

999

Aplicação Direta

R$ 25.000,00

3390000000

999

Aplicações Diretas

R$ 230.000,00

4490000000

999

Aplicações Diretas

R$ 90.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 1.073.230,95

 

TOTAL POR ÓRGÃO R$ 1.348.230,95

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 0602 - Cidade Verde

Ação: 2223 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 55.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 55.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0604 - Meio Ambiente, Cidade Limpa

Ação: 2225 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

Natureza da despesa:

3390.000.000

999

Aplicação Direta

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 20.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 18 - Gestão Ambiental

Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas

Programa: 0603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 2072 - Realização de Seminários E Fóruns de Meio Ambiente

Natureza da despesa:

3390.000.000

999

Aplicação Direta

R$ 3.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 3.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0601 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Ação: 2064 - Manutenção Fundo Desenvol. Agro-ambiental - FMDA

Natureza da despesa:

3390000000 -

999

Aplicação Diretas

 

R$ 6.000,00

4490000000 -

999

Aplicação Diretas

 

R$ 5.000,00

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 11.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0602 - Cidade Verde

Ação: 2065 - Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

 

R$ 56.000,00

4490000000

999

Aplicação Direta

 

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 76.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 0602 - Cidade Verde

Ação: 2066 - Manutenção Das Áreas Verdes E De Lazer Público

 

3.390.300.000

999

Aplicação Direta

 

R$ 33.440,00

4.490.510.000

999

Aplicação Direta

 

R$ 7.000,00

 

Natureza da despesa:

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 40.440,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 541 - Preservação Ambiental

Programa: 0602 - Cidade Verde

Ação: 2069 - Manutenção do Parque Harry Muller

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 200.000,00

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 200.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 541 - Preservação Ambiental

Programa: 0602 - Cidade Verde

Ação: 2070 - Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 13.100,00

4490000000

999

Aplicação Direta

R$ 8.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 21.100,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 541 - Preservação Ambiental

Programa: 0603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 1035 - Aquisição de Veículo e Equipamentos

Natureza da despesa:

4490000000

999

Aplicação Direta

R$ 30.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 30.000,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 541 - Preservação Ambiental

Programa: 0603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 2071 - Capacitação de Técnicos

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 4.200,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 4.200,00

 

Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 541 - Preservação Ambiental

Programa: 0603 - Lucas do Rio Verde Legal

Ação: 2073 - Manutenção da Limpeza de Lotes

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 46.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 46.000,00

 

TOTAL DA SECRETARIA 06 R$ 506.740,00

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 1109 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2214 - Manutenção do Departamento de Cultura

Natureza da despesa:

3190000000

999

Aplicação Direta

R$ 796.631,24

3191000000

999

Aplicação Direta

R$ 53.387,03

3350000000

999

Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

R$ 170.000,00

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 92.491,73

4490000000

301

Aplicação Direta

R$ 20.000,00

4490000000

999

Aplicação Direta

R$ 50.

 

 

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

301 - Rec. Conv. Programas Outras Finalidades

Total R$ 1.182.510,00

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00400 - Departamento de Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1109 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 1205 - Construção do Prédio do Centro Cultural

4490000000

301

Aplicação Direta

R$ 50.000,00

4490000000

999

Aplicação Direta

R$ 230.046,00

 

Natureza da despesa:

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

301 - Rec. Conv. Programas Outras Finalidades

Total R$ 280.046,00

 

Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo

Unidade Orçamentária: 00500 - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura

Função: 13 - Cultura

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 1109 - Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

Ação: 2213 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - PROMIC

Natureza da despesa:

3390000000

999

Aplicação Direta

R$ 130.000,00

4490000000

999

Aplicação Direta

R$ 20.000,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 150.000,00

 

TOTAL DA SECRETARIA 11 R$ 1.612.556,00

 

Órgão: 05 - Secretaria Municipal de Obras,Viação e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: 00100 - Gabinete do Secretário

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana

Programa: 0509 - E.O.S - Abertura e Pavimentação do Anel Viário

Ação: 1287 - Aquisição de Área - Anel Viário

Natureza da despesa:

4490000000 999 Aplicação Direta R$ 199.500,00

Fonte de Recursos: 999 – Outros Recursos

Total R$ 199.500,00

 

TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 3.667.526,95

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Lucas do Rio Verde, 1º de Abril de 2013.

 

OTAVIANO OLAVO PIVETTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Emenda na Lei n. 2076/2012 (Plano Plurianual Exercício 2010/2013).

 

 

 

1-Projeto 2-Atividade 3-O. Esp.

AÇÕES DO PROGRAMA

OBJETIVOS DO PROGRAMA/AÇOES

PRODUTO

Unid.Med.

QUANTIDADE E VALORES (Meta Física e Meta Financeira)

2010

2011

2012

2013

MF

Met.Fin.

MF

Met. Fin.

MF

Met.Fin

MF

Met.Fin

2

2210- Manutenção à Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

Fomentar a agricultura familiar através de incentivo de insumos para os produtores da agricultura familiar

Associações de Agricultores Familiares Apoiado e mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

330.000,00

2

2702-Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

Manter os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento(PPA,LDO e LOA)

Elaboração dos instrumentos de planejamento mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

9.000,00

2

2703-Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI TCE

Manter os processos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado - TCE sendo o Planejamento Estratégico Municipal

Elaboração do PDI Municipal mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

27.000,00

2

2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

Manter o processos de elaboração e execução do Plano de Trabalho Anual

Elaboração do Plano de Trabalho Mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

5.000,00

2

2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

Manter o Gabinete de Planejamneto

Gabinete de Planejamento mantido

 

 

 

 

 

 

 

1

543.230,95

1

1705-Construção do Prédio do Centro Cultural

Construir o Prédio do Centro Cultural

Prédio do Centro Cultural construído

unid

 

 

 

 

 

 

1

70.046,00

2

2706-Manutenção da Feira do Livro

Incentivar a leitura a população luverdense

Feira do Livro Mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

20.000,00

2

2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosque de Leitura nas Praças

Fomentar a leitura nas praças municipais

Leitura nas praças municipais implantada e mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

20.000,00

2

2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

Manter o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

PROMIC mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

150.000,00

2

2714-Manutenção do Departamento de Cultura

Manter o Departamento de cultura com as despesas diversas(pessoal, custeio e investimento)

Departamento de Cultura mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

1.003.950,00

2

2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

Manter o Departamento de Turismo

Departamento de Turismo mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

320.000,00

2

2781- Manutenção do Turismo de Eventos

Manter o Turismo de Eventos

Turismo de Evento Mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

157.000,00

2

2782-Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

Manter do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

40.000,00

2

2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Manter da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

611.000,00

2

2764 - Manutenção do Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

Manter Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

 

global

 

 

 

 

 

 

1

11.000,00

2

2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

Criar e manter o Parque Bromildo Lawisch

Parque Bromildo Lawisch criado e mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

20.000,00

2

2765- Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

Manter Áreas Verdes e de Lazer Público

Áreas Verdes e de Lazer Público mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

79.000,00

2

2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

Manter Estruturação do Horto Municipal

Estruturação do Horto Municipal mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

39.000,00

2

2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

Manter do Parque Harry Muller

Parque Harry Muller mantido

global

 

 

 

 

 

 

1

100.000,00

2

2770-Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

Criar e manter o Patrulha Ecológica

Patrulha Ecológica mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

21.100,00

2

1735 - Aquisição de Veículo e Equipamento

Adquirir veículo e Equipamento

veículo e Equipamento adquirido

global

 

 

 

 

 

 

1

30.000,00

2

2771 - Capacitação de Técnicos

Capacitar os técnicos de meio ambiente para o constante aprimoramento

Técnicos capacitados

global

 

 

 

 

 

 

1

4.200,00

2

2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

Realizar Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

Seminários e Fóruns de Meio Ambiente realizado

global

 

 

 

 

 

 

1

10.000,00

2

2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

Manter Ações Preventivas de Combate as Queimada

Ações Preventivas de Combate as Queimada mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

10.000,00

2

2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

Manter Limpeza de Lotes

Limpeza de Lotes Mantida

global

 

 

 

 

 

 

1

37.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.667.526,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NATUREZA DA DESPESA

 

Código

Natureza da Despesa

Fonte

 

R$

3.1.90.00.00.00

Aplicações Diretas

999

 

1.868.130,95

3.1.91.00.00.00

Aplicações Diretas

999

 

76.050,00

3.3.50.00.00.00

Transferências A Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

999

 

170.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações Diretas

999

 

1.283.300,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

301

 

65.000,00

4.4.90.00.00.00

Aplicações Diretas

999

 

205.046,00

Total

3.667.526,95

*FONTE: 101-Recursos da Educação 25% ; 103-Recursos FUNDEB 60% ; 104- Recurso FUNDEB 40% ; 201- Recursos Saúde ; 401- Recursos Alienação de Bens ; 999- Outros Recursos; 301 Rec.Conv. Prog.Outras Finalid.

 

 

ANEXO II

 

Emenda na Lei n. 2077/2012 (Lei de Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2013).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Item

Função

Subfunção

Programa

Ação

Projeto

Atividade

Indicadores

Físico/Financeiro

 

MF

Valor

1

20-Agricultura

122 - Administração Geral

0602 - Cidade Verde

2210- Manutenção à Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

 

2210- Manutenção à Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

1

330.000,00

2

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2702-Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

 

2702-Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

 

9.000,00

3

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2703-Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI TCE

 

2703-Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI TCE

 

27.000,00

4

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

 

2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

 

5.000,00

5

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

 

2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

 

543.230,95

6

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

1705-Construção do Prédio do Centro Cultural

1705-Construção do Prédio do Centro Cultural

 

 

70.046,00

7

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2706-Manutenção da Feira do Livro

 

2706-Manutenção da Feira do Livro

 

20.000,00

8

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosque de Leitura nas Praças

 

2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosque de Leitura nas Praças

 

20.000,00

9

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

 

2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

 

150.000,00

10

13 -Cultura

122-Administração Geral

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2714-Manutenção do Departamento de Cultura

 

2714-Manutenção do Departamento de Cultura

 

1.003.950,00

11

04 -Administração

695 - Turismo

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

 

2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

 

320.000,00

12

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2781- Manutenção do Turismo de Eventos

 

2781- Manutenção do Turismo de Eventos

 

157.000,00

13

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2782-Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

 

2782-Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

 

40.000,00

14

04 -Administração

122-Administração Geral

1601- Meio Ambiente administrativo

2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

611.000,00

15

18-Gestão Ambiental

606-extensão Rural

1601- Meio Ambiente administrativo

2764 - Manutenção do Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

 

2764 - Manutenção do Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

 

11.000,00

16

15-Urbanismo

451-Infraestrutura Urbana

1602 - Cidade Verde

2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

 

2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

 

20.000,00

17

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2765- Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

 

2765- Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

 

79.000,00

18

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

 

2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

 

39.000,00

19

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

 

2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

 

100.000,00

20

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2770-Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

 

2770-Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

 

21.100,00

21

18-Gestão Ambiental

122-Administração Geral

1603-Lucas do Rio Verde Legal

1735 - Aquisição de Veículo e Equipamento

1735 - Aquisição de Veículo e Equipamento

 

 

30.000,00

22

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1603-Lucas do Rio Verde Legal

2771 - Capacitação de Técnicos

 

2771 - Capacitação de Técnicos

 

4.200,00

23

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1603-Lucas do Rio Verde Legal

2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

 

2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

 

10.000,00

24

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1604-Meio Ambiente, Cidade Limpa

2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

 

2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

 

10.000,00

25

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1604-Meio Ambiente, Cidade Limpa

2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

 

2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

 

37.000,00

Total

3.667.526,95

 

ANEXO III

 

Emenda na Lei n. 2078/2012 (Lei Orçamentária Anual 2013).

 

 

 

ITEM

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

AÇÕES

PROJETO/

 

OBJETIVOS

METAS

ATIVIDADE

2013

 

(R$)

1

20-Agricultura

122 - Administração Geral

0602 - Cidade Verde

2210- Manutenção à Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

 

2210- Manutenção à Ação Apoio às Associações de Agricultores Familiares

Fomentar a agricultura familiar através de incentivo de insumos para os produtores da agricultura familiar

330.000,00

2

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2702-Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

 

2702-Manutenção da Elaboração do PPA,LDO e LOA

Manter os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento(PPA,LDO e LOA)

9.000,00

3

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2703-Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI TCE

 

2703-Manutenção da Elaboração do Planejamento Estratégico Municipal PDI TCE

Manter os processos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado - TCE sendo o Planejamento Estratégico Municipal

27.000,00

4

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

 

2704 - Manutenção do Plano de Trabalho Anual

Manter o processos de elaboração e execução do Plano de Trabalho Anual

5.000,00

5

04-Administração

121-Planejamento e Orçamento

0314-Planejar Para Vencer

2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

 

2742 - Manutenção do Gabinete de Planejamento

Manter o Gabinete de Planejamneto

543.230,95

6

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

1705-Construção do Prédio do Centro Cultural

1705-Construção do Prédio do Centro Cultural

 

Construir o Prédio do Centro Cultural

70.046,00

7

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2706-Manutenção da Feira do Livro

 

2706-Manutenção da Feira do Livro

Incentivar a leitura a população luverdense

20.000,00

8

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosque de Leitura nas Praças

 

2707 - Implantação e Manutenção dos Quiosque de Leitura nas Praças

Fomentar a leitura nas praças municipais

20.000,00

9

13 -Cultura

392 - Difusão Cultural

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

 

2713 - Manutenção do Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

Manter o Fundo Municipal de Incentivo a Cultura - PROMIC

150.000,00

10

13 -Cultura

122-Administração Geral

1501-Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural

2714-Manutenção do Departamento de Cultura

 

2714-Manutenção do Departamento de Cultura

Manter o Departamento de cultura com as despesas diversas(pessoal, custeio e investimento)

1.003.950,00

11

04 -Administração

695 - Turismo

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

 

2724 - Manutenção do Departamento de Turismo

Manter o Departamento de Turismo

320.000,00

12

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2781- Manutenção do Turismo de Eventos

 

2781- Manutenção do Turismo de Eventos

Manter o Turismo de Eventos

157.000,00

13

27 - Desporto e Lazer

812 - Desporto Comunitário

1502-Turismo Forte, Conheça Lucas

2782-Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

 

2782-Manutenção do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

Manter do Turismo Tecnológico, de Negócio , Aventura e Ecoturismo

40.000,00

14

04 -Administração

122-Administração Geral

1601- Meio Ambiente administrativo

2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

2763 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Manter da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

611.000,00

15

18-Gestão Ambiental

606-extensão Rural

1601- Meio Ambiente administrativo

2764 - Manutenção do Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

 

2764 - Manutenção do Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

Manter Fundo Desenvolvimento AgroAmbiental - FMDA

11.000,00

16

15-Urbanismo

451-Infraestrutura Urbana

1602 - Cidade Verde

2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

 

2723 - Criação e Manutenção do Parque Bromildo Lawisch

Criar e manter o Parque Bromildo Lawisch

20.000,00

17

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2765- Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

 

2765- Manutenção das Áreas Verdes e de Lazer Público

Manter Áreas Verdes e de Lazer Público

79.000,00

18

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

 

2766 - Manutenção e Estruturação do Horto Municipal

Manter Estruturação do Horto Municipal

39.000,00

19

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

 

2769 - Manutenção do Parque Harry Muller

Manter do Parque Harry Muller

100.000,00

20

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1602 - Cidade Verde

2770-Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

 

2770-Criação e Manutenção da Patrulha Ecológica

Criar e manter o Patrulha Ecológica

21.100,00

21

18-Gestão Ambiental

122-Administração Geral

1603-Lucas do Rio Verde Legal

1735 - Aquisição de Veículo e Equipamento

1735 - Aquisição de Veículo e Equipamento

 

Adquirir veículo e Equipamento

30.000,00

22

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1603-Lucas do Rio Verde Legal

2771 - Capacitação de Técnicos

 

2771 - Capacitação de Técnicos

Capacitar os técnicos de meio ambiente para o constante aprimoramento

4.200,00

23

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1603-Lucas do Rio Verde Legal

2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

 

2772 - Realização de Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

Realizar Seminários e Fóruns de Meio Ambiente

10.000,00

24

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1604-Meio Ambiente, Cidade Limpa

2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

 

2725 - Manutenção de Ações Preventivas de Combate as Queimadas

Manter Ações Preventivas de Combate as Queimada

10.000,00

25

18-Gestão Ambiental

541-Preservação e Conservação Ambiental

1604-Meio Ambiente, Cidade Limpa

2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

 

2773 - Manutenção da Limpeza de Lotes

Manter Limpeza de Lotes

37.000,00

Total

3.667.526,95


Publicado por:
Andre Pezzini
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