ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2016/2014
DATA: 12 de agosto de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 883.125,00 (oitocentos e oitenta e três mil e cento e vinte e cinco reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 883.125,00 (oitocentos e oitenta e três mil e cento e vinte e cinco reais), nos termos do inciso I do art. 41, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
04 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.28.843.0012.9003- SERV DA DÍVIDA INTERNA COM SIST DE PREV. SOC.
3.2.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 42.132,00
- (quarenta e dois mil e cento e trinta e dois reais)
4.6.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 85.569,00
- (oitenta e cinco mil e quinhentos e sessenta e nove reais)
10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTEN.
10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTEN.
10.010.0.0.18.122.0025.2050 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SDS
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 24.875,00
- (vinte e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais)
10.010.0.0.18.541.0024.1038 - AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A QUEIMADAS
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 17.306,00
- (dezessete mil e trezentos e seis reais)
12 - SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.243.0037.2078 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 17.300,00
- (dezessete mil e trezentos reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 1.700,00
- (um mil e setecentos reais)
12.010.0.0.11.333.0033.2069 - MANUT. DAS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO - SINE
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 9.600,00
- (nove mil e seiscentos reais)
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 1.400,00
- (um mil e quatrocentos reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUT.DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.3.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 683.243,00
- (seiscentos e oitenta e três mil e duzentos e quarenta e três reais)
T O T A L R$ 883.125,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, de acordo com o §1º, inciso III do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.1017- DAÇÃO EM PAGAMENTO
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 39.750,00
- (trinta e nove mil e setecentos e cinqüenta reais)
04.010.0.0.04.129.0011.2022- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
04.010.0.0.26.781.0046.2123- MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 100.000,00
- (cem mil reais)
04.010.0.0.28.843.0012.9002- SERV DA DÍVIDA INTERNA COM INSTIT. FINANC.
3.2.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 688.500,00
- (seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais)
10 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTEN.
10.010.0.0 - SEC MUN DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTEN.
10.010.0.0.18.126.0007.2051 - INFORMATIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4.4.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 14.925,00
- (quatorze mil novecentos e vinte e cinco reais)
10.010.0.0.18.128.0006.1039 - APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DA SDS
3.3.90.00.00.00–01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 9.950,00
- (nove mil e novecentos e cinqüenta reais)
T O T A L R$ 883.125,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 12 de agosto de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:E3984DA8