ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 042, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015.

Desliga servidora do Serviço Público Municipal em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição.

 

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO o artigo 226 da Lei 292/90 – Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, com a nova redação dada pelo artigo 76 da Lei nº 886/2011;

 

CONSIDERANDO que o Parágrafo Único do art. 53 da Lei nº 292/90, com nova redação proposta pela lei nº 886/2011, determina que a aposentadoria do servidor público extingue automaticamente o vínculo com a administração pública;

 

R E S O L V E:

Art. 1.º – DESLIGAR do quadro de servidores públicos municipais a servidora SIRLENE INEZ FREITAS, lotada no cargo de Técnico em Contabilidade, portadora do Registro Geral: 325 676, SSP/MT, CPF: 274.873.501-34, por aposentadoria por tempo de contribuição.

 

PUBLIQUE-SE,  

REGISTRE-SE, 

CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, em 19 de Fevereiro de 2015.

 

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças - MT


Publicado por:
Andreia Cassol
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