ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 1478
DATA: 26 DE AGOSTO DE 2014
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
DECRETA
Art. 1º - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal, a partir do dia 27 de agosto de 2014, deverá estar compreendido no período de 07:00 às 13:00 (sete às treze) horas, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da jornada de trabalho a que estão subordinados os servidores.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, as unidades de prestação de serviços direto à população, observada a conveniência do serviço ao público e a peculiaridade de sua atividade, sendo:
I - Divisão de Cadastro e Tributação estará estabelecido no horário de funcionamento de 07:00 às 15:00, (sete às quinze) horas, de segunda a sexta-feira.
II - Detran, será regido por normas especificas estabelecidas pelas CIRETRANS.
III – Secretaria Municipal de Educação seguirá os seguintes horários de atendimento, das 07:00 às 11:00 (sete às onze) horas de atendimento ao Publico e das 13:00 às 17:00 (treze às dezessete) horas sendo somente trabalho interno.
Art. 2º - Os servidores municipais ficam sujeitos ao regime de dedicação ao serviço, ou seja, podendo ser convocados sempre que presente o interesse público ou necessidade.
Art. 3º - Caberá às chefias imediatas controlar o horário dos servidores na respectiva unidade, observado o interesse da administração, de modo a garantir a continuidade dos serviços, passagem ordenada das tarefas e zelar pela fiel observância dessas disposições.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM, 26 DE AGOSTO DE 2014
REYNALDO FONSECA DINIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leticia Vieira Vida Feitosa
Código Identificador:E54FB81C