ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 086/2014.

PREGÃO PRESENCIAL R.P. N.º 030/2014.

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, por intermédio do Prefeito Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico Jose Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada Prefeitura, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, e a empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.385.840/0001-21, Inscrição Estadual nº _____ com sede na Rua Novo Hamburgo, 337, bairro Novo Horizonte – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT, doravante denominada FORNECEDORA, representada neste ato por seu sócio, Sr. FERNANDO DIDOMÊNICO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 1325170-8 SESP/MT e do CPF/MF nº. 900.121.781-87, residente e domiciliado na Rua Novo Hamburgo, 337, bairro Novo Horizonte – CEP. 78.690-000, Nova Xavantina - MT e considerando o que tudo consta no Processo Administrativo nº 1399/2014, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e atualizações posteriores, regulamentada, no que couber, pelo Decreto 3.555 de 8 de Agosto de 2000, RESOLVEM celebrar a presente Ata de Registro de Preços, nos termos do procedimento licitatório modalidade , e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Por este instrumento a CONTRATADA se compromete a fornecer ao Município cargas de oxigênio medicinal, para a Secretaria Municipal de Saúde deste município, por itens, espécies e grupos, descritos no QUADRO DE PLANILHA a seguir, pelos preços unitários e totaisl obtidos com base em sua proposta homologada, atendendo ordens de REQUISIÇÕES por autoridade competente a serem expedidas oportunamente, no prazo de 01 (um) ano, a contar da assinatura desta Ata, até o limite quantitativo, o que primeiro terminar.

 

DESCRIÇÃO DO OBJETO

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

MARCA

UNIDADE

QTD

VALOR UNIT.

VALOR

TOTAL

78315

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 10M³

WHITE MARTINS

UNIDADE

24

250

6.000,00

78318

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 1M³

WHITE MARTINS

UNIDADE

195

125

24.375,00

78317

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 2M³

WHITE MARTINS

UNIDADE

24

129,5

3.108,00

78316

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL 3M³

WHITE MARTINS

UNIDADE

24

192,5

4.620,00

78320

CARGA DE OXIGENIO MEDICINAL TIPO G

WHITE MARTINS

UNIDADE

24

125,5

3.012,00

TOTAL GLOBAL R$

41.115,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1. A forma de execução será indireta por fornecimento parcelado, conforme disposto no art. 6º, VIII, e art. 10, II, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO E SUJEIÇÃO ÀS NORMAS LEGAIS

3.1. Este contrato rege-se pelas normas das Leis n.º 8.666/93, e Lei nº. 10.520, de 17/07/2002 e legislação civil aplicável à espécie. E firmado com base em processo de licitação ultimado, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL R.P. n.º 029/2014. Bem como as Cláusulas deste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DOCUMENTOS APLICÁVEIS

4.1. Fazem parte integrante deste Contrato, independente de sua transcrição, a proposta da fornecedora, a(s) nota(s) de empenho de despesa, o Edital e seus Anexos, e os demais elementos constantes do Processo Administrativo nº 1399/2014.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

5.1. Dar-se-á o valor contratual a importância de 41.115 (quarenta e um mil cento e quinze reais).

5.2. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias após a entrega da Nota Fiscal no departamento financeiro, atestado pelo fiscal do recebimento.

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DA ATA

6.1. A vigência da Ata de Registro de Preços será até 19 de agosto de 2015, ou enquanto durar a quantidade dos itens licitados , podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

7.1. As despesas decorrentes do presente procedimento licitatório correrão pelas seguinte dotação orçamentária:

Código 07.010.10.302.1100.2044.3390.30.00.00 Red. 334 - Secretaria Municipal de Saúde.

No exercício 2015, a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA OITAVA – DAS RESPONSABILIDADES

8.1 À CONTRATANTE compete:

Efetuar os pagamentos em conformidade a Clausula Quinta deste instrumento;

Requisitar o fornecimento das mercadorias com antecedência mínima de dez (10) dias, da data de entrega.

Nomear o Secretário de Administração como fiscal do Contrato.

8.2 À CONTRATADA compete:

Manter estoque dos produtos ofertados em quantidade, espécie, qualidade e natureza, durante o prazo de vigência deste contrato, à disposição do Município;

Fornecer os produtos no prazo previsto neste contrato de até no máximo 10 (dez) dias sem alterações de marcas e ou substituição por genéricos ou similares;

Submeter-se ao crivo da fiscalização, controle de qualidade, quantidade e outros critérios de avaliação no ato de entrega e recebimento;

Apresentar as faturas corretamente preenchidas e em documentos válidos;

Cumprir os prazos, condições, garantias, qualidade dos produtos e preços pactuados.

Fornecer as mercadorias de acordo com sua proposta sem modificações e substituições dos materiais por similares ou genéricos podendo o mesmo ser rejeitado pela Secretaria Municipal de Administração.

Entregar as mercadorias na Prefeitura Municipal ou em local determinado pela mesma.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

10.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato de Contrato no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

 

Campinápolis-MT, 19 de agosto de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal

Contratante

 

FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO-ME

CNPJ/MF nº. 08.385.840/0001-21

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

__________________

NOME:

CPF:

__________________

NOME:

CPF:


Publicado por:
Gilberto Francisco Ribeiro de Paula
Código Identificador:E570B69C