ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 0886/2014

SÚMULA: Dispõe de autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto à Secretaria de Saúde, e dá outras providências.

 

Senhor Adalto José Zago, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 204.400,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos reais) destinados a atender as seguintes dotações orçamentárias previstas no orçamento inicial de 2014, conforme discriminado abaixo nas seguintes pastas:

Secretaria Municipal de Saúde:

 

06.001.10.302.0093.2.076.3390.30.00.00.00 (139)

5.800,00

06.001.10.302.0093.2.083.3390.30.00.00.00 (415)

9.500,00

06.001.10.302.0093.2.073.3390.30.00.00.00 (136)

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

35.300,00

 

Fundo Municipal de Saúde:

 

06.002.10.303.0094.2.077.3390.30.00.00.00 (212)

9.100,00

06.002.10.301.0092.2.070.3390.30.00.00.00 (178)

10.000,00

06.002.10.302.0093.2.072.3390.30.00.00.00 (190)

150.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

169.100,00

 

Artigo 2º - Para atender a cobertura do presente Crédito Suplementar ora autorizado, anular-se-á parcialmente as dotações do Orçamento Programa nas seguintes pastas:

Secretaria Municipal de Saúde:

 

06.001.10.122.0090.2.062.3390.14.00.00.00 (120)

1.900,00

06.001.10.122.0090.2.062.3390.30.00.00.00 (121)

1.900,00

06.001.10.122.0090.2.062.3390.3300.00.00 (122)

1.900,00

06.001.10.122.0090.2.064.3390.36.00.00.00 (115)

1.900,00

06.001.10.122.0090.2.064.3390.39.00.00.00 (116)

1.500,00

06.001.10.122.0090.2.064.4490.52.00.00.00 (117)

2.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

11.100,00

 

Fundo Municipal de Saúde:

 

06.002.10.241.0095.1.005.4490.51.00.00.00 (141)

4.000,00

06.002.10.241.0095.1.005.4490.52.00.00.00 (142)

4.000,00

06.002.10.301.0092.2.066.3390.39.00.00.00 (156)

150.000,00

06.002.10.302.0093.2.074.3390.30.00.00.00 (200)

4.000,00

06.002.10.302.0093.2.074.3390.33.00.00.00 (201)

1.800,00

06.002.10.302.0093.2.074.3390.36.00.00.00 (202)

2.000,00

06.002.10.302.0093.2.074.3390.39.00.00.00 (203)

7.500,00

06.002.10.305.0095.2.079.3390.30.00.00.000 (225)

20.000,00

TOTAL DA DEDUÇÃO

193.300,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

Apiacás-MT, 17 de setembro de 2.014.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidia Maria Silva Contrera
Código Identificador:E597A62A