ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO 009/2015 - FERIADOS FEVEREIRO

DECRETO Nº009/2015 DE 22 DE JANEIRO DE 2015

 

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Brasnorte-Estado de Mato Grosso.

 

O Sr. Eudes Tarciso de Aguiar, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º A divulgação dos dias de feriado nacional, estadual e de ponto facultativo do período de 01 à 28 de Fevereiro do ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, inclusive aos setores que prestam serviços considerados ininterruptos e essenciais, tais como: Departamento de Água, Hospital Municipal, Postos de Saúde, Serviços de Saúde em geral, Vigilância Sanitária, Secretaria de Infra-Estrutura, serviços de manutenção e limpeza pública.

 

16 de Fevereiro (segunda-feira) Ponto Facultativo;

17 de Fevereiro (terça-feira) Feriado de Carnaval;

18 de Fevereiro (quarta-feira) Quarta Feira de Cinzas – Expediente a partir 13:30 horas;

 

Artigo 2º Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta, convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

 

Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.

 

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito do Município de Brasnorte


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Mara Andressa Kunst Kempa
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