ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Controladoria e Contabilidade do Município

CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RREO - ANEXO 8

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ 1,00

 

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

360.579.739,00

360.579.739,00

54.040.875,36

370.985.660,45

102,89%

1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

100.403.349,00

100.403.349,00

5.974.251,39

109.096.315,72

108,66%

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

84.865.313,00

84.865.313,00

1.996.545,75

85.400.695,33

100,63%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do IPTU

15.538.036,00

15.538.036,00

3.977.705,64

23.695.620,39

152,50%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.2- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

4.694.526,26

34.701.284,41

98,55%

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

4.694.526,26

34.701.284,41

98,55%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.3- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

224.963.150,00

224.963.150,00

43.372.097,71

227.188.060,32

100,99%

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

222.695.973,00

222.695.973,00

42.762.692,76

223.525.492,53

100,37%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISSQN

2.267.177,00

2.267.177,00

609.404,95

3.657.931,89

161,34%

Dívida Ativa do ISSQN

0,00

0,00

0,00

4.635,90

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISSQN

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.4- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

306.619.213,00

306.619.213,00

71.208.424,86

424.291.523,33

138,38%

2.1- Cota-Parte FPM

88.987.400,00

88.987.400,00

27.125.510,55

121.902.818,10

136,99%

2.2- Cota-Parte ICMS

161.439.734,00

161.439.734,00

39.486.490,67

236.270.247,80

146,35%

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.197.720,00

1.197.720,00

236.663,60

1.419.981,49

118,56%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.501.478,00

1.501.478,00

959.932,26

1.605.721,07

106,94%

2.5- Cota-Parte ITR

29.042,00

29.042,00

16.392,79

160.951,76

554,20%

2.6- Cota-Parte IPVA

53.444.040,00

53.444.040,00

3.348.418,48

62.794.379,16

117,50%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

19.799,00

19.799,00

35.016,51

137.423,95

694,10%

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

667.198.952,00

667.198.952,00

125.249.300,22

795.277.183,78

119,20%

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

12.664.718,00

12.664.718,00

6.722.496,07

20.710.555,34

163,53%

5.1- Transferências do Salário-Educação

5.326.000,00

5.326.000,00

1.283.880,85

7.547.914,19

141,72%

5.2- Outras Transferências do FNDE

7.338.718,00

7.338.718,00

5.438.615,22

13.162.641,15

179,36%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

32.392.970,00

32.392.970,00

197.935,60

1.450.092,37

4,48%

6.1- Transferências de Convênios

32.392.970,00

32.392.970,00

197.935,60

1.450.092,37

4,48%

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

21.403,26

226.731,26

0,00%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

45.057.688,00

45.057.688,00

6.941.834,93

22.387.378,97

49,69%

 

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

76.649.854,00

76.649.854,00

13.010.731,19

83.477.710,60

108,91%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)

22.246.850,00

22.246.850,00

4.393.138,22

23.348.599,48

104,95%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

40.359.934,00

40.359.934,00

7.897.298,11

47.254.049,36

117,08%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

299.430,00

299.430,00

47.332,72

283.996,29

94,85%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

375.369,00

375.369,00

0,00

0,00

0,00%

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5)

7.261,00

7.261,00

3.278,54

32.190,25

443,33%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

13.361.010,00

13.361.010,00

669.683,60

12.558.875,22

94,00%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

141.322.517,00

141.322.517,00

21.891.544,81

129.414.846,23

91,57%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

141.322.517,00

141.322.517,00

21.568.760,70

128.273.190,96

90,77%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

322.784,11

1.141.655,27

0,00%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10)

64.672.663,00

64.672.663,00

8.558.029,51

44.795.480,36

69,26%

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

44.795.480,36

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

 

DESPESA DO FUNDEB

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

110.690.197,00

91.796.534,02

215.675,18

91.794.989,02

100,00%

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

13.2- Com Ensino Fundamental

110.690.197,00

91.796.534,02

215.675,18

91.794.989,02

100,00%

14- OUTRAS DESPESAS

30.632.320,00

21.676.685,19

3.015.798,54

16.039.209,92

73,99%

14.1- Com Educação Infantil

544.184,00

333.195,00

0,00

4.785,00

1,44%

14.2- Com Ensino Fundamental

30.088.136,00

21.343.490,19

3.015.798,54

16.034.424,92

75,13%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

141.322.517,00

113.473.219,21

3.231.473,72

107.834.198,94

95,03%

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

70,93%

 

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISAO

INICIAL

 

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

166.799.738,00

166.799.738,00

31.312.325,06

198.819.295,95

119,20%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.098.390,00

4.054.451,00

633.340,04

3.333.955,36

82,23%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

160.390,00

8.600,00

0,00

0,00

0,00%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.938.000,00

4.045.851,00

633.340,04

3.333.955,36

82,40%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

259.916.198,00

273.750.639,00

66.206.481,17

256.947.790,08

93,86%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

140.778.333,00

113.140.024,21

3.231.473,72

107.829.413,94

95,31%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

119.137.865,00

160.610.614,79

62.975.007,45

149.118.376,14

92,84%

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

27- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

28- OUTRAS

14.670.418,00

23.946.019,00

3.226.880,97

23.210.618,23

96,93%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

278.685.006,00

301.751.109,00

70.066.702,18

283.492.363,67

93,95%

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

44.795.480,36

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)

1.141.655,27

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

45.937.135,63

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

214.344.609,81

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

26,95%

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTACAO

INICIAL

 

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

 

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

12.814.718,00

39.732.107,24

4.195.036,31

18.155.556,23

45,69%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

33.481.188,00

5.378.846,76

1.186.328,81

1.906.497,36

35,44%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

46.295.906,00

45.110.954,00

5.381.365,12

20.062.053,59

44,47%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

324.980.912,00

346.862.063,00

75.448.067,30

303.554.417,26

87,51%

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

 

 

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

 

 

 

 

 

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

VALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

128.273.190,96

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

129.414.846,23

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.141.655,27

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

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FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso


Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
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