ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015 QUADRO DISCRIMINATIVO DAS RECEITAS E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADA

Conta

Descrição

Valor Estimado

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

923.259.786,00

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

526.771.523,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

110.038.570,00

C T M

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00

Impostos

92.151.129,00

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00

Impostos s/ o Patrimônio e a Renda

45.929.657,00

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

25.009.165,00

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00

Imp. Predial e Territorial Urbano

25.009.165,00

4.1.1.1.2.02.03.01.00.00

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 25% Educação

6.252.291,25

4.1.1.1.2.02.03.02.00.00

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 15% Saúde

5.001.833,00

4.1.1.1.2.02.03.03.00.00

IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano 60% Recursos Ordinarios

13.755.040,75

Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00

Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

11.433.467,00

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

11.433.467,00

4.1.1.1.2.04.31.01.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 25% Educação

2.858.366,75

4.1.1.1.2.04.31.02.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 15% Saúde

2.286.693,40

4.1.1.1.2.04.31.03.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho - 60% Recursos Ordinarios

6.288.406,85

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00

Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir

9.487.025,00

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00

ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im

9.487.025,00

4.1.1.1.2.08.01.01.00.00

ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 25% Educação

2.371.756,25

4.1.1.1.2.08.01.02.00.00

ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 15% Saúde

1.897.405,00

4.1.1.1.2.08.01.03.00.00

ITBI-Imp.s/Transm Int.Vivos d B.Imoveis e D.Reais s/im - 60% Rec. Ordinarios

5.217.863,75

Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00

Imposto s/ a Produção e a Circulação

46.221.472,00

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00

Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza

46.221.472,00

4.1.1.1.3.05.01.00.00.00

IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza

46.221.472,00

4.1.1.1.3.05.01.01.00.00

IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 25% Educação

11.555.368,00

4.1.1.1.3.05.01.02.00.00

IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 15% Saúde

9.244.294,40

4.1.1.1.3.05.01.03.00.00

IMP. S/ Serviços de Qualquer Natureza - 60% Recursos Ordinarios

25.421.809,60

Lei Municipal nº 1178/91 - CTM-VG

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00

Taxas

17.887.441,00

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00

Tx p/ Exercício do Poder de Policia

7.088.579,00

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00

Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária

739.990,00

4.1.1.2.1.21.00.00.00.00

Tx de Controle e Fiscalização Ambiental

201.100,00

4.1.1.2.1.21.01.00.00.00

Taxas de Vistoria, Corte e Poda de Arvores

130.570,00

4.1.1.2.1.21.02.00.00.00

Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental

70.530,00

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv

5.325.460,00

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00

Tx de Publicidade comercial

72.270,00

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00

Tx de Licença para Execução de Obras

492.700,00

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00

Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia

257.059,00

4.1.1.2.1.99.99.00.00.00

Outras Taxas pelo Exercício de Poder de Polícia

257.059,00

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00

Tx pela Prestacao de Servicos

10.798.862,00

4.1.1.2.2.12.00.00.00.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

4.583.630,00

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00

Taxas de Serv. da Sec. de Obras

155.526,00

4.1.1.2.2.12.02.00.00.00

Taxas de Emolumentos

4.175.932,00

4.1.1.2.2.12.03.00.00.00

Taxas de Certidões Diversas

252.172,00

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00

Tx de Limpeza Pública

6.021.567,00

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00

Outras Taxas de Prestação de Serviços

193.665,00

4.1.1.2.2.99.99.00.00.00

Outras Taxas pela Prestação de Serviços

193.665,00

Lei Federal nº 9717/98 e Lei Federal 10887/2004

Lei Municipal nº 2719/2004 CTM-VG

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

23.907.182,00

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

8.037.000,00

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00

Contrib Previd. do Regime Próprio

8.037.000,00

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00

Contrib de Servidor Ativo para o RPPS

7.987.000,00

4.1.2.1.0.29.07.01.00.00

Contribuições Servidor Ativo

215.000,00

4.1.2.1.0.29.07.02.00.00

Contribuições Servidor Ativo da Câmara

140.000,00

4.1.2.1.0.29.07.03.00.00

Contribuições Servidor Ativo da Prefeitura

7.550.000,00

4.1.2.1.0.29.07.04.00.00

Contribuições Servidor Ativo do DAE

75.000,00

4.1.2.1.0.29.07.06.00.00

Contribuições Servidor Ativo TRT

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.08.00.00

Contribuições Servidor Ativo Assemb.

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.09.00.00

Contribuições Servidor Ativo Afastados

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.11.00.00

Contribribuições de Servidores Ativo - MP

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.12.00.00

Contribribuições de Servidores Ativo - TJ

1.000,00

4.1.2.1.0.29.07.13.00.00

Contribribuições de Servidores Ativo - Senado

1.000,00

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00

Contrib de Servidor Inativo para o RPPS

50.000,00

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00

Contrib p/ Custeio dp Ser de Iluminação Pública

15.870.182,00

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

7.681.794,00

4.1.3.1.0.00.00.00.00.00

Receitas Imobiliárias

50.000,00

4.1.3.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis

50.000,00

4.1.3.1.1.99.00.00.00.00

Outras Receitas de Aluguel

50.000,00

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliarios

7.631.794,00

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

2.816.794,00

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos Vinculados

2.384.938,00

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB

86.094,00

4.1.3.2.5.01.02.36.00.00

Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 60%

46.134,00

Lei Federal nº 11494/2007

4.1.3.2.5.01.02.37.00.00

Rem. de Dep. Bancários - FUNDEB 40%

39.960,00

Lei Federal nº 8080/90

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo

250.676,00

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE

667,00

CF Art 259 Inciso III

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS

129.646,00

Lei Federal nº 8742/93

4.1.3.2.5.01.99.00.00.00

Rec. de Rem. de Outros Depós. B. de Rec.Vinculados

1.917.855,00

IN 001/2007 STN

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados

431.856,00

4.1.3.2.5.02.01.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. de Poupança

23.643,00

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00

Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados

408.213,00

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS

4.815.000,00

Lei Municipal nº 2719/2004 CTM-VG

4.1.3.2.8.10.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa

4.815.000,00

4.1.3.2.8.10.01.00.00.00

Remun dos Inv. do Regime Próprio Prev em Renda Fixa

4.815.000,00

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

36.227.215,00

4.1.6.0.0.05.00.00.00.00

Serv. de Saúde

9.905.407,00

4.1.6.0.0.05.01.00.00.00

Serv. Hospitalares

6.933.785,00

4.1.6.0.0.05.10.00.00.00

Serviços Ambulatoriais

2.971.622,00

4.1.6.0.0.41.00.00.00.00

Serv. de Captação/Adução/Trat/Res e Dist. de Água

26.321.808,00

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

330.932.698,00

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

310.957.421,00

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

137.534.973,00

CF 1988 Art 159 Inciso B e Art 158 Inciso III

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Participação na Rec. da União

60.800.673,00

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios

60.771.044,00

4.1.7.2.1.01.02.01.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 25% Educação

3.038.552,20

4.1.7.2.1.01.02.02.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 15% Saúde

12.154.208,80

4.1.7.2.1.01.02.03.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 60% Recursos Ordinarios

45.578.283,00

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

29.629,00

4.1.7.2.1.01.05.01.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 25% Educação

7.407,25

4.1.7.2.1.01.05.02.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 15% Saúde

5.925,80

4.1.7.2.1.01.05.03.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural - 60% Recursos Ordinarios

16.295,95

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

882.096,00

Lei Federal nº 9478 artigo 50 e 10.842/2009

4.1.7.2.1.22.01.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec. Nat

60.982,00

4.1.7.2.1.22.70.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

821.114,00

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

50.391.055,00

4.1.7.2.1.33.01.00.00.00

SUS PA FIXO -Piso Atend Bás Fixo-c/c 58.042-2

6.265.237,00

4.1.7.2.1.33.02.00.00.00

SUS PAB(ACS) - Agente Com. Saude-c/c 58.042-2

2.131.306,00

4.1.7.2.1.33.03.00.00.00

SUS PABV(SF) - Saúde da Fam. - c/c 58.042-2

1.604.640,00

4.1.7.2.1.33.04.00.00.00

Programa Saude na Escola - 6624002-5

14.800,00

4.1.7.2.1.33.06.00.00.00

SUS BAF - Prog. Assist. Farm. Básica - 40.811-5

1.302.790,00

4.1.7.2.1.33.10.00.00.00

Atenção Domiciliar (EMAD) RAU-ADOM

1.200.000,00

4.1.7.2.1.33.11.00.00.00

EMAP - Equipes Multiprofissionais de Apoio (RAU-ADOM)

144.000,00

4.1.7.2.1.33.12.00.00.00

Incentivo Adcional Programa de Agentes Comunitarios de Saúde

179.000,00

4.1.7.2.1.33.14.00.00.00

SUS- Prog. Fra. Popular do Brasil - c/c 41.554-5

300.000,00

4.1.7.2.1.33.15.00.00.00

Incentivo Adcional PSF

220.000,00

4.1.7.2.1.33.16.00.00.00

SUS - Prog. Fin. Ações Alim. e Nutrição-FAN-46.23

39.000,00

4.1.7.2.1.33.19.00.00.00

SUS - Saúde Bucal - 58.042-2

53.880,00

4.1.7.2.1.33.20.00.00.00

SUS - Projeto Olhar Brasil Consulta

9.830,00

4.1.7.2.1.33.22.00.00.00

SUS - Piso Fixo Vigl. Prom. da Saúde - PF

1.324.811,00

4.1.7.2.1.33.23.00.00.00

FAEC SIA - Mamografia para Rastreamneto

17.496,00

4.1.7.2.1.33.24.00.00.00

FAEC SIA Mamografia para Rastreamento (RCA-RCAN PO 008)

13.608,00

4.1.7.2.1.33.25.00.00.00

Piso Estratégico de Gerenciamento FNS

28.426,00

4.1.7.2.1.33.26.00.00.00

Piso Estratégico - Gerenciamento de Risco de VS (ANVISA)

70.205,00

4.1.7.2.1.33.27.00.00.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte ANVISA

31.770,00

4.1.7.2.1.33.28.00.00.00

Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS

125.958,00

4.1.7.2.1.33.35.00.00.00

SUS-PBFV-PMAQ-Melhoria do Acs. Qua

169.200,00

4.1.7.2.1.33.37.00.00.00

SUS - Inc. Qualif. das Ações da Dengue

437.188,00

4.1.7.2.1.33.40.00.00.00

SUS - Consultório de Rua

655.200,00

4.1.7.2.1.33.41.00.00.00

SUS - Rede Cegonha

125.647,00

4.1.7.2.1.33.42.00.00.00

SUS-MAC- Média Alta Compl. Ambulat e Hosp.624004-1

15.856.137,00

4.1.7.2.1.33.43.00.00.00

Teto Municipal Rede Viver sem Limites (RDEF)

1.680.000,00

4.1.7.2.1.33.44.00.00.00

Teto para Custeio da UPA

7.800.000,00

4.1.7.2.1.33.46.00.00.00

SUS -Teto Munic. Rede Urgência (RAU-HOSP) 624004-1

6.239.070,00

4.1.7.2.1.33.47.00.00.00

SUS - Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME)

1.307.773,00

4.1.7.2.1.33.48.00.00.00

Inc Ações Vig. Prev. Cont DST/AIDS e Hapatites/Virais - (PVVS)

969.370,00

4.1.7.2.1.33.49.00.00.00

SUS - Núcleos Hosp de Epidem.-NHE 624005-0

18.000,00

4.1.7.2.1.33.51.00.00.00

Incentivos Pontuais p/ Ações Serv. Vigilância em Saúde (IPVS)

38.713,00

4.1.7.2.1.33.52.00.00.00

Inc. p/ Impla.Manut.Ações Serv. Púb. Estrat Vig. (PVVS)

18.000,00

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS

3.498.794,00

Lei Federal nº 8742/93

4.1.7.2.1.34.01.00.00.00

FNAS/PBF-Piso Básico Fixo/40.334 CRAS

576.000,00

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00

FMAS/PFMC (Piso Fixo Média Compl) CREAS

160.000,00

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00

FMAS/IGD-Bolsa Família - 41.509-X

700.000,00

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00

FMAS/PTMC(Piso trans. Méd Complex) CREAS

3.794,00

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00

FMAS/PAC I (casa de amparo o de passagem)

528.000,00

4.1.7.2.1.34.11.00.00.00

FMAS/PETI - PMVMC

84.200,00

4.1.7.2.1.34.24.00.00.00

FNAS/Piso Básico Variável-PBVII

936.000,00

4.1.7.2.1.34.26.00.00.00

FUMIS (Fundo Municipal de Investimento Social)

150.000,00

4.1.7.2.1.34.29.00.00.00

FMAS-IGD SUAS - 55.557-6

70.000,00

4.1.7.2.1.34.32.00.00.00

PFMC - Centro POP Rua

238.000,00

4.1.7.2.1.34.34.00.00.00

PFMC - Medida Sócio-Educativo

52.800,00

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

16.812.126,00

Lei Federal nº 9766/98; Resolução nº 04/2003; Lei Federal nº 11947/2009 e Lei Federal nº 10880/2004

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transf. do Salário-Educação

4.094.176,00

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

3.271.757,00

4.1.7.2.1.35.03.01.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Creche

379.777,00

4.1.7.2.1.35.03.02.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Pré-Escolar

672.587,00

4.1.7.2.1.35.03.03.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE Fundamental

1.061.775,00

4.1.7.2.1.35.03.04.00.00

Transf. Diretas do FNDE - PNAE EJA

37.869,00

4.1.7.2.1.35.03.05.00.00

Transf Diretas do FNDE ref. ao PNAE- Mais Educação

1.043.708,00

4.1.7.2.1.35.03.07.00.00

Transf. Diretas do FNDE-Penae E. Especial

76.041,00

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

60.278,00

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00

Outras Transf Diretas do FNDE

9.385.915,00

4.1.7.2.1.35.99.01.00.00

Transf. Rec. FNDE - Projovem Urbano-48.424-5

600.000,00

4.1.7.2.1.35.99.02.00.00

Transf. Rec. FNDE - Brasil Alfabetizado

140.000,00

4.1.7.2.1.35.99.03.00.00

FNDE - Plano Art. Infraestr. Escolar - 59083-5

8.645.915,00

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

460.238,00

Lei Candir nº 87/96

4.1.7.2.1.36.01.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 25% Educação

23.011,90

4.1.7.2.1.36.02.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 15% Saúde

92.047,60

4.1.7.2.1.36.03.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96 - 60% Recursos Ordinarios

345.178,50

4.1.7.2.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências da União

4.689.991,00

4.1.7.2.1.99.01.00.00.00

AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS

4.689.991,00

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

98.263.008,00

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Participação na Rec. dos Estados

97.390.764,00

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

77.767.888,00

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS

77.767.888,00

4.1.7.2.2.01.01.01.01.00

Cota-Parte do ICMS - 25% Educação

3.888.394,40

4.1.7.2.2.01.01.01.02.00

Cota-Parte do ICMS - 15% Saúde

15.553.577,60

4.1.7.2.2.01.01.01.03.00

Cota-Parte do ICMS - 60% Recursos Ordinarios

58.325.916,00

CF Artigo 158 Inciso IV

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

19.032.792,00

4.1.7.2.2.01.02.01.00.00

Cota-Parte do IPVA - 25% Educação

951.639,60

4.1.7.2.2.01.02.02.00.00

Cota-Parte do IPVA - 15% Saúde

3.806.558,40

4.1.7.2.2.01.02.03.00.00

Cota-Parte do IPVA - 60% Recursos Ordinarios

14.274.594,00

CF Artigo 158 Inciso III

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte do IPI S/ Exportação

553.243,00

4.1.7.2.2.01.04.01.00.00

Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 25% Educação

27.662,15

4.1.7.2.2.01.04.02.00.00

Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 15% Saúde

110.648,60

4.1.7.2.2.01.04.03.00.00

Cota-Parte do IPI S/ Exportação - 60% Recursos Ordinarios

414.932,25

CF Artigo 159 Inciso I

4.1.7.2.2.01.15.00.00.00

FETHAB - Fundo Estadual de transporte e Habitação

3.500.000,00

Lei Estadual nº 7623/2000 e Lei Estadual nº 10051/2014

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

31.318,00

CF Artigo 159 Inciso III

4.1.7.2.2.01.99.00.00.00

Outras Participações na Rec. dos Estados

5.523,00

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde

492.244,00

Lei Federal nº 8080/90

4.1.7.2.2.33.03.00.00.00

Transf. de Rec. Estado - Programa Alcance de Metas

15.022,00

4.1.7.2.2.33.06.00.00.00

Transf de Rec Estado p/Prog. Saúde-PSF Estadual

144.032,00

4.1.7.2.2.33.08.00.00.00

Transf de Rec. Estado Saúde Bucal - 49.407-5

11.450,00

4.1.7.2.2.33.09.00.00.00

Transf. de Rec. Est. Prog. Farm. Básica 9.843-4

315.589,00

4.1.7.2.2.33.10.00.00.00

Transf. de Rec. Estado Insumos Diabetes - 49.155-1

6.151,00

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. dos Estados

380.000,00

4.1.7.2.2.99.01.00.00.00

Programas de Educação Manut. Escolar PNATE

380.000,00

4.1.7.2.2.99.01.01.00.00

Programas de Educ. Manut. Escolar PNATE

380.000,00

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00

Transferencias Multigovernamentais

71.659.440,00

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB

71.659.440,00

4.1.7.2.4.01.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB 60%

42.995.664,00

4.1.7.2.4.01.02.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB 40%

28.663.776,00

Lei Federal nº 11494/2007

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

19.975.277,00

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

19.975.277,00

Constituição Federal

4.1.7.6.2.01.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados p/ SUS

19.718.277,00

4.1.7.6.2.01.02.00.00.00

Inc. Microregionalização (PIAM CAPS) 34.5

42.692,00

4.1.7.6.2.01.03.00.00.00

Transf. Conv.Estado-SUS-(Média Alta Comp)-52.236-8

19.675.585,00

4.1.7.6.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados

257.000,00

4.1.7.6.2.99.03.00.00.00

Tranf.Conv.Prog.Assist.Social-FMIS-38.833-5

257.000,00

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

17.984.064,00

Lei Municipal nº 1178/91 CTM-VG

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

4.264.993,00

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora dos Tributos

354.204,00

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU

47.160,00

4.1.9.1.1.38.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 25% Educação

11.790,00

4.1.9.1.1.38.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 15% Saúde

9.432,00

4.1.9.1.1.38.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU - 60% Recursos Ordinarios

25.938,00

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI

3.512,00

4.1.9.1.1.39.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 25% Educação

878,00

4.1.9.1.1.39.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 15% Saúde

702,40

4.1.9.1.1.39.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI - 60% Recursos Ordinarios

1.931,60

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS

246.772,00

4.1.9.1.1.40.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 25% Educação

61.693,00

4.1.9.1.1.40.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 15% Saúde

49.354,40

4.1.9.1.1.40.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS - 60% Recursos Ordinarios

135.724,60

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Outros Tributos

56.760,00

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

56.760,00

4.1.9.1.2.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Contribuições

1.000,00

4.1.9.1.2.29.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS

1.000,00

4.1.9.1.2.29.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Contrib Patronal p/ RPPS

1.000,00

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos

858.774,00

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU

519.277,00

4.1.9.1.3.11.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 25% Educação

129.819,25

4.1.9.1.3.11.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 15% Saúde

103.855,40

4.1.9.1.3.11.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU - 60% Recursos Ordinarios

285.602,35

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI

6.483,00

4.1.9.1.3.12.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 25% Educação

1.620,75

4.1.9.1.3.12.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 15% Saúde

1.296,60

4.1.9.1.3.12.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI - 60% Recursos Ordinarios

3.565,65

4.1.9.1.3.13.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS

244,00

4.1.9.1.3.13.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 25% Educação

61,00

4.1.9.1.3.13.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 15% Saúde

48,80

4.1.9.1.3.13.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS - 60% Recursos Ordinarios

134,20

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos

332.770,00

4.1.9.1.4.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. das Contrib.

2.550.000,00

4.1.9.1.4.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Dív. Ativ. de Outras Contrib

2.550.000,00

4.1.9.1.4.99.01.00.00.00

M/J Mora Dívida Ativ de Outras Contrib - Principal

2.550.000,00

4.1.9.1.8.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Outras Rec.

564,00

4.1.9.1.8.99.00.00.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

564,00

4.1.9.1.8.99.01.00.00.00

Outras Multas e Juros de Mora

564,00

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00

Multas de Outras Origens

500.451,00

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

198.424,00

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00

Multas por Auto de Infração

301.900,00

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00

Outras Multas

127,00

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

423.405,00

Lei Municipal nº 2717/2004

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

Restituições

423.405,00

4.1.9.2.2.10.00.00.00.00

Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS

270.000,00

4.1.9.2.2.10.02.00.00.00

Compens. financ. entre RGPS e RPPS - parcelamentos

270.000,00

4.1.9.2.2.99.00.00.00.00

Outras Restituicoes

153.405,00

4.1.9.2.2.99.01.00.00.00

Restituíções e Devoluções Diversas

153.405,00

Artigo 11 da Lei 4.320 e CTM - VG

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00

Receita da Divida Ativa

12.949.940,00

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. Tributaria

10.149.940,00

Lei Municipal nº 1178/91 CTM - VG

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU

6.304.240,00

4.1.9.3.1.11.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - 25% Educação

1.576.060,00

4.1.9.3.1.11.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - 15% Saúde

1.260.848,00

4.1.9.3.1.11.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do IPTU - 60% Recursos Ordinarios

3.467.332,00

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI

47.780,00

4.1.9.3.1.12.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - 25% Educação

11.945,00

4.1.9.3.1.12.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - 15% Saúde

9.556,00

4.1.9.3.1.12.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ITBI - 60% Recursos Ordinarios

26.279,00

4.1.9.3.1.13.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS

11.280,00

4.1.9.3.1.13.01.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - 25% Educação

2.820,00

4.1.9.3.1.13.02.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - 15% Saúde

2.256,00

4.1.9.3.1.13.03.00.00.00

Rec. Div. Ativ. do ISS - 60% Recursos Ordinarios

6.204,00

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos

3.786.640,00

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ

991.970,00

4.1.9.3.1.99.03.00.00.00

Receita da Div. Ativa Taxa de Limpeza Publica

2.022.480,00

4.1.9.3.1.99.04.00.00.00

Rec. Div.Ativa Taxa de Func. Est/Com/Ind/Prest Ser

772.190,00

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00

Rec. Div. Ativ. não Tributária

2.800.000,00

4.1.9.3.2.16.00.00.00.00

Receita de Dívida Ativa de Outras Contribuições

2.800.000,00

4.1.9.3.2.16.01.00.00.00

Receita da Dívida Ativa de Outras Contrib - Princ

2.800.000,00

Lei Municipal nº 2719/2004

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

Receitas Diversas

345.726,00

Constituição Federal

4.1.9.9.0.02.00.00.00.00

Rec. de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais

100.000,00

4.1.9.9.0.02.01.00.00.00

Rec. de Honorários de Advogados

100.000,00

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

245.726,00

4.1.9.9.0.99.02.00.00.00

Outras Receitas Diversas

245.726,00

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

418.101.344,00

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

418.101.344,00

4.2.4.2.0.00.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

9.717.133,00

4.2.4.2.1.00.00.00.00.00

Transf. da União

6.217.133,00

4.2.4.2.1.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sist. Único de Saúde -SUS

6.217.133,00

4.2.4.2.2.00.00.00.00.00

Transf. dos Estados

3.500.000,00

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios

411.884.211,00

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

406.884.211,00

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênio da União

406.884.211,00

4.2.4.7.1.99.06.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 1 - Sinfra

24.984.865,00

4.2.4.7.1.99.07.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Sinfra

357.778.167,00

4.2.4.7.1.99.09.00.00.00

Outras Transf. de Conv. PAC 2 - Educação

24.121.179,00

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

5.000.000,00

4.2.4.7.2.06.00.00.00.00

Transf. de Conv. Pav. Recap. Ruas/Av V.Grande

5.000.000,00

4.7.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

11.079.000,00

4.7.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

11.079.000,00

4.7.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

11.079.000,00

4.7.2.1.0.29.00.00.00.00

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

11.079.000,00

4.7.2.1.0.29.01.00.00.00

Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil

11.079.000,00

4.7.2.1.0.29.01.01.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo Intra-Orçam - Pref.

10.700.000,00

Lei Municipal nº 2719/2004

4.7.2.1.0.29.01.02.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Câmara

200.000,00

4.7.2.1.0.29.01.04.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - DAE

130.000,00

4.7.2.1.0.29.01.05.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - TRT

1.000,00

4.7.2.1.0.29.01.06.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Assembleia

2.000,00

4.7.2.1.0.29.01.07.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Senado

2.000,00

4.7.2.1.0.29.01.08.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Previvag

40.000,00

4.7.2.1.0.29.01.09.00.00

Contribuições Pat. Serv. Ativo Afastado

2.000,00

4.7.2.1.0.29.01.10.00.00

Contribuições Patr. Serv. Ativo - Proc. Geral

2.000,00

4.9.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-32.692.081,00

4.9.1.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-967.113,00

Artigo 11 da Lei 4.320/64 e Lei Fedeal nº 11494/2007

4.9.1.1.0.00.00.00.00.00

Deduções da Receita Tributária.

-967.113,00

4.9.1.1.2.00.00.00.00.00

Deduções de Impostos s/ o Patrimônio e a Renda

-770.241,00

4.9.1.1.2.02.00.00.00.00

Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano

-656.241,00

4.9.1.1.2.02.03.00.00.00

Deduç do Imposto Predial e Territ Urbano-Descon

-656.241,00

4.9.1.1.2.08.00.00.00.00

Deduç do Impos Sob Transf Inter Vivos de Bens

-114.000,00

4.9.1.1.2.08.01.00.00.00

Deduç do ITBI - ITBI

-114.000,00

4.9.1.1.2.08.01.03.00.00

Deduç do ITBI - Descontos Concedidos

-114.000,00

4.9.1.1.3.00.00.00.00.00

Deduç do Imposto sobre a Produção e a Circulação

-196.872,00

4.9.1.1.3.05.00.00.00.00

Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat

-196.872,00

4.9.1.1.3.05.01.00.00.00

Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat

-196.872,00

4.9.1.1.3.05.01.03.00.00

Deduç do Imp sobre Serviç de Qualq Nat-Desconto

-196.872,00

4.9.3.0.0.00.00.00.00.00

Deduções de Receita Patrimonial

-2.000,00

4.9.3.2.0.00.00.00.00.00

Deduções de Receita Patrim. de Valores Mobiliáios

-2.000,00

4.9.7.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DE TRANSFERENCIAS CORRENTES

-31.722.968,00

4.9.7.2.0.00.00.00.00.00

Deduções de Transferências Intergovernamentais

-31.722.968,00

4.9.7.2.1.00.00.00.00.00

Deduções de Transferências da União

-12.252.183,00

4.9.7.2.1.01.00.00.00.00

Deduções de Participação na Receita da União

-12.160.135,00

4.9.7.2.1.01.02.00.00.00

Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM

-12.154.209,00

4.9.7.2.1.01.02.01.00.00

Dedu de Receit do FPM-FUNDEF/FUNDEB

-12.154.209,00

4.9.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução da Receita para formação do FUNDEB-ITR

-5.926,00

4.9.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Formaç FUNDEB-ICMS Deson LC 87/96

-92.048,00

4.9.7.2.2.00.00.00.00.00

Participação na Rec. dos Estados

-19.470.785,00

4.9.7.2.2.01.00.00.00.00

Deduções de Participação na Receita do Estado

-19.470.785,00

4.9.7.2.2.01.01.00.00.00

Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS

-15.553.578,00

4.9.7.2.2.01.01.01.00.00

Deduç de Recei p/ Form do FUNDEF/FUNDEB-ICMS

-15.553.578,00

4.9.7.2.2.01.02.00.00.00

Ded de Recei Para Form do FUNDEB - IPVA

-3.806.558,00

4.9.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded de Receita para Formaç do FUNDEF/FUNDEB - IPI

-110.649,00

Total geral:

923.259.786,00


Publicado por:
Rafael Benedito de Arruda Beck
Código Identificador:E6BA1773