ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU

Departamento de Contabilidade e Finanças

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
RESOLUÇÃO N.º 091/2014

Estima a receita e fixa a despesa do CIDESA do Vale do Juruena para o exercício financeiro de 2015, aprovado em Assembléia Geral, em 17 de dezembro de 2014.

 

O Conselho Deliberativo aprovou e eu, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Social Vale do Juruena – CIDESA, baixo a seguinte Resolução:

 

Art. 1º- Esta Resolução estima a Receita e fixa a Despesa do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Juruena, para o exercício financeiro de 2015, em R$ 1.218.800,00 (um milhão duzentos e dezoito mil e oitocentos reais).

Art. 2º- A Receita do Plano de Aplicação Anual decorrerá dos recursos oriundos dos Municípios Consorciados, Convênios e outras receitas, na forma da legislação vigente e de acordo com o seguinte desdobramento:

 

DESCRIÇÃO

VALOR R$

Receita Patrimonial

11.000,00

Transferências Correntes

1.202.300,00

Outras Receitas

5.500,00

Total da Receita Corrente

1.218.800,00

 

Art. 3º- A Despesa do Plano de Aplicação Anual será realizada segundo as discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o seguinte desdobramento:

 

DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO E DE OUTRAS FONTES

VALOR R$

Despesas Correntes

1.197.900,00

Despesas de Capital

3.300,00

Reserva de Contingência

17.600,00

Total da Receita Corrente

1.218.800,00

 

Art. 4º- Fica a Secretaria Executiva do Consórcio autorizada a abrir Créditos Adicionais Suplementares, observando as condições estabelecidas neste artigo:

I– Remanejar por Resolução, Plano de Aplicação Anual nos termos previsto no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de março de 1964;

II– Utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para abertura de Créditos Adicionais Suplementares eu Especiais.

 

Art. 5º- Fica ainda a Secretaria Executiva autorizada a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 60% (Sessenta por cento) do total da despesa autorizada, nos termos previstos no parágrafo 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 6º- Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2015.

 

Cotriguaçu – MT, em 17 de dezembro de 2014

 

ROSANGELA APARECIDA NERVIS

Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Vale do Juruena

CNPJ/MF n.º 08.962.660/0001-65


Publicado por:
Walquiria S. Domingos Pereira
Código Identificador:E6D299F0