ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 308 DE 20 DE JANEIRO DE 2012

“Dispõe sobre a Inclusão de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº 297/2011 Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012, do Município de Curvelândia -MT.”

 

MAURY SOUZA DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ação (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes para o Exercício de 2012, constituído pelo anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 297/2011 - LDO.

 

Órgão: 04- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Unidade:002- Gerência de Educação

 

 Programa : 0041– ENSINO INFANTIL 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação: 1.098- Construção/Ampliação  de Salas de Aula

Educação

 

P

200

M2

2012

50.000,00

Função:  12 - Subfunção:365

 

 

 

 

 

 

Órgão: 02- Gabinete do Prefeito

Unidade:001- Gabinete do Prefeito

 

 Programa : 2103– ADMINISTRAÇÃO GERAL 

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

 Ação:: 1.099- Aquisição de Veículo

Gab. Prefeito

 

P

01

Un

2012

40.000,00

Função:  04 - Subfunção:122

 

 

 

 

 

 

Artigo 2º - Para a cobertura ao crédito aberto pelo artigo anterior, serão utilizados recursos conforme o artigo 43, § 1º, inciso II ou III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Curvelândia - MT, 20 de Janeiro de 2012.

 

MAURY SOUZA DA SILVA

Prefeito Municipal de Curvelândia 


Publicado por:
Aparecida Mendes Barbalho
Código Identificador:E790675A