ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1577/2011

DATA: 06 de dezembro de 2011

 

SÚMULA:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos humanos e maquinários na recuperação de estrada vicinal e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a deslocar máquinas e a disponibilizar recursos humanos na recuperação da estrada vicinal denominada Índio Possesso, que acessa o município de Sinop à cidade de Itaúbas.

 

Parágrafo único. A recuperação descrita no caput será executada em uma extensão de 15 km (quinze quilômetros), sendo 10 km (dez quilômetros) dentro dos limites do município de Sinop e os demais 05 km (cinco quilômetros) no município de Itaúba.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a iniciativa privada para atender as disposições desta Lei.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 06 de dezembro de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:E82B48A8