ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2009/2014

DATA: 15 de julho de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.565.906,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e seis reais), e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.565.906,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e seis reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:

 

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.06.122.0003.2008 - AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.50.00.00.00-01.00.000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPER., MANUT., ADEQ. E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.367.0029.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

12 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 24.989,00

- (vinte e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais)

12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE

3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 45.917,00

- (quarenta e cinco mil e novecentos e dezessete reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.010.000,00

- (um milhão e dez mil reais)

14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA

3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 800.000,00

14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE

3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

- (oitocentos mil reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00

- (setenta mil reais)

 

TOTAL R$ 2.565.906,00

 

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43,§1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

 

01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP

01.010.0.0.01.031.0010.1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00

- (trinta e cinco mil reais)

04 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO

3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00

- (quatrocentos mil reais)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENO DE AÇÕES ESPORTIVAS

3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU

3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 960.000,00

- (novecentos e sessenta mil reais)

07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU

3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00

- (oitenta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.361.0029.2057 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00

- (duzentos mil reais)

12 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO

12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH

3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 70.906,00

- (setenta mil e novecentos e seis reais)

17 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS

3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00

- (trezentos mil reais)

 

TOTAL R$ 2.565.906,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 15 de julho de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:E9283E4F