ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2009/2014
DATA: 15 de julho de 2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.565.906,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e seis reais), e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.565.906,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e seis reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/64, para reforço de dotação consignada no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 1925/2013, conforme segue:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO
02.010.0.0.06.122.0003.2008 - AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.00.00.00-01.00.000000- Transf.a Instit.Priv.s/Fins Lucrat. R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0003.2015 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.15.451.0016.1025 - EXECUÇÃO DE REDES DE DERNAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, CANALIZAÇÃO DE CÓRREGOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADAS E MEIO FIO
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 30.000,00
- (trinta mil reais)
07.010.0.0.26.782.0018.2031 - RECUPER., MANUT., ADEQ. E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NÃO PAVIMENTADAS E PONTES
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 50.000,00
- (cinqüenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.367.0029.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
12 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.244.0037.2076 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE
3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 24.989,00
- (vinte e quatro mil e novecentos e oitenta e nove reais)
12.010.0.0.08.243.0038.2083 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS, PAEFI E MSE
3.1.91.00.00.00-01.00.000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 45.917,00
- (quarenta e cinco mil e novecentos e dezessete reais)
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
14.010.0.0.10.301.0040.2100 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 1.010.000,00
- (um milhão e dez mil reais)
14.010.0.0.10.302.0042.2093 - MANUT. DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA NA UPA
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 800.000,00
14.010.0.0.10.305.0041.2095 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO SAE
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00
- (oitenta mil reais)
- (oitocentos mil reais)
14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.90.00.00.00–0102000000- Aplicações Diretas R$ 70.000,00
- (setenta mil reais)
TOTAL R$ 2.565.906,00
Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior e, de acordo com o art. 43,§1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0 - CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP
01.010.0.0.01.031.0010.1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
4.4.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 20.000,00
- (vinte mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010.0.0.04.122.0005.1012 - REFORMA ADMINISTRATIVA, PROCESSO SELETIVO E CONCURSO PÚBLICO
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 35.000,00
- (trinta e cinco mil reais)
04 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0 - SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
04.010.0.0.04.123.0012.2020- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SPFO
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 400.000,00
- (quatrocentos mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
06.010.0.0.27.812.0013.2029 - DESENVOLVIMENO DE AÇÕES ESPORTIVAS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.010.0.0.04.122.0017.2033 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SOSU
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 960.000,00
- (novecentos e sessenta mil reais)
07.010.0.0.26.451.0018.2039 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DA SOSU
3.3.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 80.000,00
- (oitenta mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.010.0.0.12.361.0029.2057 -MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
11.010.0.0.12.365.0029.2056 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.90.00.00.00-01.01.000000- Aplicações Diretas R$ 200.000,00
- (duzentos mil reais)
12 -SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
12.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12.010.0.0.08.122.0036.2073 - MANUTENÇÃO DA SASTH
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 70.906,00
- (setenta mil e novecentos e seis reais)
17 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS
17.010.0.0.04.122.0003.2105 - AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
3.1.90.00.00.00-01.00.000000- Aplicações Diretas R$ 300.000,00
- (trezentos mil reais)
TOTAL R$ 2.565.906,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 15 de julho de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Juliana Nicoli
Código Identificador:E9283E4F