ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 098/2014.

SÚMULA: “AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE APIACÁS SETOR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Adalto José Zago Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica autorizado o ajuste na base salarial dos servidores efetivos do município de Apiacás ao montante de 6% (seis) por cento, para contemplação na folha base do mês de abril de 2014.

 

Art. 2º. Fica autorizado o uso das tabelas devidamente corrigidas na elaboração da folha de pagamento do pessoal efetivo, conforme a seguir:

 

ALTERA O ANEXO IV - DA LEI COMPLEMENTAR 066/2011

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

11.395,00

13.104,25

14.813,50

16.522,75

3,1 - 6 anos

2

1,03

11.736,85

13.497,38

15.257,90

17.018,44

6,1 - 9 anos

3

1,0609

12.088,96

13.902,30

15.715,64

17.528,99

9,1 - 12 anos

4

1,09273

12.451,63

14.319,37

16.187,11

18.054,85

12,1 - 15 anos

5

1,12551

12.825,17

14.748,95

16.672,73

18.596,50

15,1 - 18 anos

6

1,15927

13.209,93

15.191,42

17.172,91

19.154,39

18,1 - 21 anos

7

1,19405

13.606,22

15.647,16

17.688,09

19.729,03

21,1 - 24 anos

8

1,22987

14.014,41

16.116,58

18.218,74

20.320,90

24,1 - 27 anos

9

1,26677

14.434,85

16.600,08

18.765,30

20.930,53

27,1 - 30 anos

10

1,30477

14.867,89

17.098,08

19.328,26

21.558,44

30,1 - 33 anos

11

1,34392

15.313,93

17.611,02

19.908,10

22.205,20

33,1 - 36 anos

12

1,38423

15.773,34

18.139,34

20.505,35

22.871,36

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL; ODONTÓLOGO; ENFERMEIRO; FISIOTERAPEUTA; BIOQUIMICO; NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

2.826,70

3.250,71

3.674,71

4.098,72

3,1 - 6 anos

2

1,03

2.911,50

3.348,23

3.784,95

4.221,68

6,1 - 9 anos

3

1,0609

2.998,85

3.448,68

3.898,50

4.348,33

9,1 - 12 anos

4

1,09273

3.088,82

3.552,13

4.015,46

4.478,78

12,1 - 15 anos

5

1,12551

3.181,47

3.658,70

4.135,92

4.613,14

15,1 - 18 anos

6

1,15927

3.276,93

3.768,46

4.260,00

4.751,53

18,1 - 21 anos

7

1,19405

3.375,23

3.881,52

4.387,80

4.894,08

21,1 - 24 anos

8

1,22987

3.476,48

3.997,96

4.519,44

5.040,90

24,1 - 27 anos

9

1,26677

3.580,79

4.117,90

4.655,01

5.192,13

27,1 - 30 anos

10

1,30477

3.688,21

4.241,43

4.794,67

5.347,90

30,1 - 33 anos

11

1,34392

3.798,85

4.368,68

4.938,51

5.508,33

33,1 - 36 anos

12

1,38423

3.912,82

4.499,74

5.086,66

5.673,59

 

 TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: TECNICO EM ENFERMAGEM; TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL; TECNICO EM RAIO X; AUXILIAR DE ENFERMAGEM; AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTAL E AUXLIAR DE LABORATÓRIO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

1.102,29

1.267,64

1.432,98

1.598,33

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.135,37

1.305,66

1.475,98

1.646,28

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.169,42

1.344,83

1.520,25

1.695,66

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.204,51

1.385,19

1.565,85

1.746,53

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.240,64

1.426,74

1.612,83

1.798,93

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.277,86

1.469,54

1.661,22

1.852,90

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.316,19

1.513,63

1.711,05

1.908,49

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.355,69

1.559,04

1.762,39

1.965,74

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.396,35

1.605,80

1.815,26

2.024,72

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.438,24

1.653,98

1.869,71

2.085,45

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.481,39

1.703,60

1.925,81

2.148,02

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.525,83

1.754,70

1.983,58

2.212,45

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AUXILIAR TECNICO DA SAÚDE

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

C (1,45)

0 - 3 anos

1

1

973,81

1.119,88

1.265,96

1.412,03

3,1 - 6 anos

2

1,03

1.003,02

1.153,48

1.303,94

1.454,38

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.033,12

1.188,08

1.343,05

1.498,02

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.064,11

1.223,73

1.383,34

1.542,96

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.096,03

1.260,44

1.424,84

1.589,25

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.128,91

1.298,26

1.467,59

1.636,93

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.162,78

1.337,20

1.511,61

1.686,04

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.197,66

1.377,31

1.556,96

1.736,62

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.233,60

1.418,63

1.603,67

1.788,72

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.270,60

1.461,19

1.651,79

1.842,38

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.308,72

1.505,03

1.701,34

1.897,64

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.347,98

1.550,18

1.752,38

1.954,58

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

826,80

950,82

1.074,84

1.198,86

3,1 - 6 anos

2

1,03

851,60

979,34

1.107,08

1.234,82

6,1 - 9 anos

3

1,0609

877,15

1.008,73

1.140,30

1.271,87

9,1 - 12 anos

4

1,09273

903,47

1.038,99

1.174,51

1.310,02

12,1 - 15 anos

5

1,12551

930,57

1.070,15

1.209,75

1.349,33

15,1 - 18 anos

6

1,15927

958,48

1.102,26

1.246,03

1.389,81

18,1 - 21 anos

7

1,19405

987,24

1.135,32

1.283,42

1.431,50

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.016,86

1.169,39

1.321,92

1.474,45

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.047,36

1.204,47

1.361,57

1.518,68

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.078,78

1.240,60

1.402,42

1.564,24

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.111,14

1.277,82

1.444,49

1.611,17

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.144,48

1.316,16

1.487,83

1.659,50

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

 

A (1,00)

B (1,15)

C (1,30)

D (1,45)

0 - 3 anos

1

1

967,78

1.112,95

1.258,11

1.403,28

3,1 - 6 anos

2

1,03

996,81

1.146,34

1.295,86

1.445,38

6,1 - 9 anos

3

1,0609

1.026,72

1.180,72

1.334,73

1.488,74

9,1 - 12 anos

4

1,09273

1.057,52

1.216,15

1.374,78

1.533,41

12,1 - 15 anos

5

1,12551

1.089,24

1.252,63

1.416,02

1.579,40

15,1 - 18 anos

6

1,15927

1.121,92

1.290,21

1.458,50

1.626,78

18,1 - 21 anos

7

1,19405

1.155,58

1.328,92

1.502,25

1.675,60

21,1 - 24 anos

8

1,22987

1.190,24

1.368,79

1.547,32

1.725,86

24,1 - 27 anos

9

1,26677

1.225,95

1.409,85

1.593,74

1.777,63

27,1 - 30 anos

10

1,30477

1.262,74

1.452,15

1.641,56

1.830,96

30,1 - 33 anos

11

1,34392

1.300,62

1.495,71

1.690,80

1.885,89

33,1 - 36 anos

12

1,38423

1.339,64

1.540,58

1.741,53

1.942,47

 

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, efeito retroativo ao mês de abril de 2014 e, revoga a Lei Complementar Municipal Nº 085/2013.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO

(Inciso I do artigo 16 da Lei Complementar nº 101/2000)

 

OBJETO DA DESPESA:

Estabelece a remuneração dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Apiacás.

 

FONTE DE CUSTEIO:

Dotações orçamentárias anuais, consignadas.

 

JUSTIFICATIVA:

Na qualidade de Ordenador de despesa do Município de Apiacás MT, declaro para os efeitos do Inciso II do artigo 16 da LC 101/2000, que a despesa constante do resultado desta Lei, encontra-se devidamente enquadrada financeiramente e orçamentariamente não afetando o equilíbrio das contas públicas.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Apiacás, em 22 de abril de 2014.

 

Atenciosamente,

 

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:E955480E