ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUPÁ

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO N º 1983 DE 06 DE JANEIRO DE 2015

“Dispõe Sobre Alteração do Decreto nº 1975 de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre fechamento da Prefeitura Municipal de Matupá, e dá outras providências".

 

VALTER MIOTTO FERREIRA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica alterado o “Art. 1º”, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica fechado o Paço Municipal de 20 de Dezembro de 2014 até o dia 16 de Janeiro de 2015 para atendimento ao público, exceto os serviços essenciais e licitações.

§ Primeiro – Todos os servidores municipais em situação regular deverão comparecer para cumprimento do horário de trabalho normal, podendo sofrer sanções da Lei, caso o não cumprimento desta determinação;

§ Segundo - O atendimento ao Público no que concerne a pagamentos de tributos, cadastros e regularização junto a Administração Municipal, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h.

§ terceiro - O atendimento a licitação, será realizado no acesso lateral do Paço Municipal das 07: 00 às 11: 00 h e 13: 00 às 17: 00 h.

Art. 2º - Ficam mantidas em plena vigência as demais disposições.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e quinze.

 

VALTER MIOTTO FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lelia Laura da Silva
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