ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 028 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº 1220, de 15 de janeiro de 2015,
R E S O L V E M:
Art. 1º Contratar, por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei e com vínculo previdenciário, ao Regime Geral de Previdência Social – INSS e Regime Jurídico Estatutário – Lei Complementar nº. 25, de 27/11/97, a senhora abaixo relacionada, para compor o quadro da equipe técnica do Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, considerando:
- Processo Seletivo Simplificado 2014/01 - Edital 04/2014 de abertura de Processo Seletivo Simplificado.
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Parágrafo Único. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Ação Social:
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Fonte de Recursos |
PBF – Piso Básico Fixo |
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Dotação Orçamentária |
12.120.2.0.08.244.1035.2109(129) |
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Piso Básico Fixo/Serviços PAIF |
44093-0 |
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Contratação por Tempo Determinado |
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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretária Municipal de Ação Social
Afixado em: 20.01.2015
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:EA80E793