ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

“Dispõe sobre a alteração e abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento em vigor de que trata a Lei nº 310, de 20 de Dezembro de 2013 – LOA 2014.”

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de que trata o Art. 70 da Lei Orgânica do Município,

 

faz saber que a Câmara Municipal de Rondolândia - MT, aprova e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente crédito adicional suplementar no montante de R$ 725.579,91 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:

 

Detalhamento

 

Legislativo

01

Unidade- Câmara Municipal

001

Função Legislativa

01

Sub função- Ação Legislativa

031

Projeto Atividade- despesas com pessoal e encargos sociais com a Câmara Municipal

2.101

Elemento de despesa

33.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros Pessoa jurídica

R$ 5.173,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Gabinete do Prefeito

02

Gestão do Gabinete do Prefeito

001

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais do Gabinete

2104

Elemento Despesa

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

R$ 27.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Gabinete do Prefeito

02

Gestão do Gabinete do Prefeito

001

Publicações

2105

Elemento Despesa

3.3.90.39.00.000

Publicações

R$ 15.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento (SEMFAZ)

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

2.107

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.000

Vencimento e Vantagens

R$ 10.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.000

Obrigações Patronais

R$ 7.600,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da SEMEC

2127

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.000

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 96.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.000

Obrigações Patronais

R$ 4.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção e Encargos da Sec. Municipal de Educação e Unid. Conselhos

2128

Elemento Despesa

3.1.90.30.00.000

Material de Consumo

R$ 15.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.39.00.000

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção do Transporte Escolar – FNDE

2134

Elemento Despesa

3.3.90.39.00.000

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 140.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação

04

Gestão da Educação

001

Manutenção do Programa de Alimentação Escolar

2.136

Elemento Despesa

3.3.90.30.00.000

Material de Consumo

R$ 6.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação

04

FUNDEB

004

Manutenção com Pessoal e Encargos Sociais

2.132

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.000

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

05

Gestão em Saúde

1

Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

2141

Elemento Despesa

33.90.30.000.000

Material de Consumo

R$ 15.000,00

Elemento Despesa

33.90.39.000.000

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

05

Fundo Municipal de Saúde

2

Despesa com pessoal encargos sociais da SEMUSA

2142

Elemento Despesa

31.90.11.000.000

Vencimentos e vantagens fixas

R$ 150.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

05

Fundo Municipal de Saúde

2

Manutenção e Encargos – Programa Atenção Básica (PAB Fixo e PAB Variável)

2143

Elemento Despesa

3.3.90.39.000.000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

06

Gestão de Obras e Serviços Públicos

1

Manutenção e Encargos com a SEMOSP

2119

Elemento Despesa

3.3.90.30.00.000

Material de Consumo

R$ 23.606,91

Elemento Despesa

3.3.90.39.00.000

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

06

Gestão de Obras e Serviços Públicos

1

Despesa com pessoal e encargos sociais da SEMOSP

2120

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 22.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

06

Gestão de Obras e Serviços Públicos

1

Locação de Veículo e Máquinas Pesadas

2.125

Elemento Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

Despesa com pessoal e encargos sociais da SEMAS

2151

Elemento Despesa

31.90.11.000.000

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 37.000,00

Elemento Despesa

31.90.13.000.000

Obrigações Patronais

R$ 6.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

1

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAD

2.113

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Apoio a Psicultura

1.133

Elemento Despesa

3.3.90.32.000.000

Material ou Bem ou Serviços de Distribuição Gratuita

R$ 4.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Manutenção e Encargos com a SEMAGRI

2.157

Elemento Despesa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 5.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da SEMAGRI

2.158

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$19.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

001

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Sec. Meio Ambiente

2.160

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas

R$ 15.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$ 3.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Governo

12

Gestão de Governo

001

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

2.113

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens fixas

R$ 8.200,00

 

 

 

 

 

Art. 2º. A fonte de recursos do crédito adicional suplementar será decorrente da anulação total e parcial no montante de R$ 725.579,91 (setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) das seguintes classificações orçamentárias:

 

Detalhamento

 

Legislativo

01

Unidade- Câmara Municipal

001

Função Legislativa

01

Subfunção -Ação Legislativa

031

Projeto Atividade- Manutenção com a Câmara Municipal

2.100

Elemento de despesa

3.3.90.36.00.00

Outros serv. De terc. Pessoa física

24,00

Elemento de despesa

3.3.91.94.00.00

Indenizações e restituições

1.000,00

Elemento de despesa

4.4.90.52.00.00

Equip. e material permanente

1.901,00

 

Detalhamento

 

Legislativo

01

Unidade- Câmara Municipal

001

Função Legislativa

01

Subfunção-Ação Legislativa

031

Projeto Atividade- despesas com pessoal e encargos sociais com a câmara municipal

2.101

Elemento de despesa

31.90.09.00.00

Salário família

2.248,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Gabinete do Prefeito

02

Gestão do Gabinete do Prefeito

001

Manutenção com o Gabinete do Prefeito

2.103

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 7.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$ 6.812,00

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$ 36.000,00

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 4.000,00

 

Detalhamento

 

Gabinete do Prefeito

02

Gestão do Gabinete do Prefeito

001

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

2.104

Elemento Despesa

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$ 29.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Atender as Despesas com recolhimento do PASEP

1.101

Elemento Despesa

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias

R$ 33.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Manutenção com a Sec. Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

2.106

Elemento Despesa

3.2.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 1.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 12.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 7.000,00

Elemento Despesa

3.390.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 15.000,00

Elemento Despesa

4.490.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.884,00

Elemento Despesa

4.490.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$ 1.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Manutenção e encargos com a dívida fundada

2.110

Elemento Despesa

4.6.90.71.00

Principal da Dívida Contratada

R$ 22.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

03

Gestão das Finanças Municipais

001

Reserva de Contingência

2.111

Elemento Despesa

99.99.99.00.00

Reserva de Contingência

R$ 130.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

4

Gestão da Educação

001

Construção e Implantação de Parques Infantis

1.115

Elemento Despesa

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$ 1.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

4

Gestão da Educação

001

Manutenção e Encargos da SEMEC

2.128

Elemento Despesa

3.3.90.36.00.00

Outros serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 4.545,00

Elemento Despesa

3.3.90.92.00

Despesas de Exercícios Anteriores

R$ 712,53

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 100,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

4

Gestão da Educação

001

Manutenção das Escolas Municipais

2.129

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 2.586,00

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 12.142,92

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

4

Fundeb

004

Manutenção e Despesas com Pessoal e Encargos – FUNDEB

2.133

Elemento Despesa

3.1.90.11.00

Vencimento e Vantagens Fixas

R$ 90.000,00

Elemento Despesa

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

R$ 10.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

5

Fundo Municipal de Saúde

02

Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Saúde

2.141

Elemento Despesa

3.3.90.14.00

Diárias Civil

R$ 24.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 1.200,00

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.420,05

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

5

Fundo Municipal de Saúde

02

Despesas com Pessoal e Encargos Social da SEMUSA

2.142

Elemento Despesa

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

R$ 13.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

5

Fundo Municipal de Saúde

02

Manutenção e Encargos – Programa Média e Alta Complexidade

2.146

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 101.238,16

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

5

Saneamento

03

Construção e Implantação de Sistema de Captação

1.124

Elemento Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 2.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Saúde

5

Saneamento

03

Manutenção do Sistema de Captação, Tratamento e Distribuição

2.149

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 9.832,32

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Obras e Serviço Públicos

6

Gestão de Obras e Serviços Públicos

01

Conservação de Ruas e Avenidas Pavimentadas

2.123

Elemento Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 150,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

1

Manutenção e Encargos da SEMAS

2.150

Elemento Despesa

3.3.90.14.00

Diarias – Civil

R$ 21.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 7.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 1.950,00

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 5.749,47

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 1.649,23

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Fundo Municipal de Assistência Social

02

Manutenção com a proteção social básica

2.152

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica

R$ 265,50

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Fundo Municipal de Assistência Social

02

Manutenção com a proteção social básica – Piso Variável

2.153

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 3.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros serviços de terceiros Pessoa física

R$ 3.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

7

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

03

Manutenção e Custeio do Conselho Tutelar

2.156

Elemento Despesa

33.90.30.00.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

Elemento Despesa

44.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 3.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

1

Construção, Reforma e Recuperação de Pontes

1.104

Elemento Despesa

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

Elemento Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 996,92

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

1

Manutenção e Encargos com a SEMAD

2.112

Elemento Despesa

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

R$ 7.219,04

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 3.034,01

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

R$ 9.122,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Administração

8

Secretaria Municipal de Administração

1

Locação de Imóveis

2.114

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

R$ 1.718,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Distribuição de Sementes com Retorno

1.135

Elemento Despesa

3.3.90.32.00

Material Bem ou Serviço

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Incentivo à Criação de Agroindústrias

1.137

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 5.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.32.00

Material Bem ou Serviço

R$ 5.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 5.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica

R$ 5.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Agricultura

9

Secretaria Municipal de Agricultura

1

Manutenção e Encargos com a SEMAGRI

2.157

Elemento Despesa

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

R$ 1.886,41

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Materiais Permanentes

R$ 5.104,81

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1

Implantação do Cemitério Municipal

1138

Elemento Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 5.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1

Construção de Aterro Sanitário

1.139

Elemento Despesa

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

R$ 10.000,00

 

 

 

 

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

10

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

1

Manutenção e Encargos com SEMEIA

2.159

Elemento Despesa

3.3.90.14.00

Diárias – Civil

R$ 468,71

Elemento Despesa

3.3.90.30.00

Material de Consumo

R$ 2.462,19

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 141,80

Elemento Despesa

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material permanente

R$ 1.000,00

 

Detalhamento

 

Secretaria Municipal de Arrecadação

11

Gestão de Arrecadação e Tributos

1

Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Unidades

2121

Elemento Despesa

3.3.90.14.00.00

Diárias – Civil

R$ 4.000,00

Elemento Despesa

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

R$ 15,84

 

Art. 3º. Fica acrescido o valor de 5% (cinco por cento) no limite fixado no Inciso I, do Art. 4º da Lei Municipal nº 310 de 20 de Dezembro de 2013.

 

Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a consolidar a Lei Municipal nº 310, de 20 de Dezembro de 2013.

 

Art. 5º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 01 de outubro de 2014.

 

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, aos 27 de Novembro de 2014

 

BETT SABAH MARINHO DA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Fabio Frazao Vilanova
Código Identificador:EABF3FB3