ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.111/2012.

DATA: 18 DE ABRIL DE 2012.

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO 9º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLOMIR BEDIN, PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º-Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contrair despesas diversas para colaborar com a realização do 9º FESTIVAL DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT até o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

 

Art. 2º-O valor a que refere o artigo 1° desta Lei deverá ser utilizado para aquisição de premiação, despesas de manutenção, aquisição de serviços e organização do evento.

 

Art. 3º-Para atender as despesas oriundas da presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária:

 

09 - Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo;

09.001 - Gabinete Secretário;

09.001.23 - Comércio e Serviços;

09.001.23.695 - Turismo;

09.001.23.695.0249 - Sorriso tudo a ver;

09.001.23.695.0249.2094 - Manut. Eventos, Carnaval, Ecofesta, Fest. Pesca e outros;

09.001.23.695.0249.2094.3390390000 - Outros Serv. Terc – P. Jurídica R$ 50.000,00.

 

Art. 4º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para premiação 01 (um) barco de alumínio de 06 metros, marca Fishing no valor de R$: 5.100,00 (cinco mil e cem reais), e ainda disponibilizar os seguintes serviços para a realização do evento:

 

a) 40 horas de máquina motoniveladora e pá carregadeira;

b) transporte de 120 cargas de areia;

c) disponibilização de 10 banheiros químicos portáteis;

d) disponibilização de 02 caminhões Pipa para serviços de molhação das ruas de acesso e no local do evento durante os dois dias;

e) serviços de roçadeira costal na área de camping.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

PALÁCIO DA CIDADANIA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 18 DE ABRIL DE 2012.

 

CLOMIR BEDIN

Prefeito Municipal

 

WANDERLEY PAULO DA SILVA

Vice – Prefeito

 

GILMAR RIBAS DE CAMPOS

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

MARCIO MARQUES TIMOTEO

VALDECIR DE LIMA COSTA

VIVYANE MARIA CENI BEDIN

MARCIO LUIS KUHN

AVANICE LOURENÇO ZANATTA

EMÍLIO BRANDÃO JUNIOR

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

EMILIANO PREIMA

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

SADI BORTOLOTTI

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

RONDINELLI R. DA COSTA URIAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Daniely Serpa da Conceição
Código Identificador:EAFD1B53