ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 030 DE 20 DE JANEIRO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado através do Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.206/2009, que altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Protocolo Geral sob nº. 1790 de 19 de janeiro de 2015,
RESOLVEM:
Art.1º Nomear a servidora EDITE MARIANO DA COSTA MELO, para exercer a função de Secretária Executiva do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de janeiro de 2015.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Ação Social
Afixado em: 20.01.15
Publicado por:
Ivanir Viana e Silva
Código Identificador:EB5F9B6C