ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 381 DE 27 FEVEREIRO DE 2014.
“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”
DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.
Órgão: 11- Secretaria Mun.deMeio Ambiente
Unidade: 001 - Secretaria Mun.deMeio Ambiente
Programa: 0105 – URBANISMO
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2.190 – Manut. e Enc. c/ a Sec. De Meio Ambiente |
SMMA |
P |
1 |
UN |
2014 |
57.737,24 |
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Função: 18 - Subfunção: 541 |
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Total da Inclusão .................R$ R$ 57.737,24
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação do seguinte projeto atividade.
Órgão: 08 – Sec. De Desenvolvimento Sustentável
Unidade: 004 - Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Programa: 0018 – Manutenção e Encargos c/ Departamento de Meio Ambiente e Turismo
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Ação/função-Sub função |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2.044 – Promoção e Extensão Rural |
SMMA |
A |
1 |
UN |
2014 |
18.737,24 |
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Função: 20- Sub função: 606 |
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Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura.
Unidade: 002 – Gabinete do Secretario
Programa: 0101 – Administração e Gerenciamento
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Ação/função-Sub função |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2.045 – Manutenção e Encargo c/ o Gab. Do Sec de Infra Estrutura |
SMI |
A |
1 |
UN |
2014 |
4.000,00 |
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Função: 04- Sub função: 122 |
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Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
Programa: 0105 – Urbanismo
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Ação/função-Sub função |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 1.014 – Aquisição de Caminhões e Maquina Pesada |
SMI |
A |
1 |
UN |
2014 |
25.000,00 |
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Função: 15- Sub função: 451 |
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Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura
Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos
Programa: 0105 – Urbanismo
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Ação/função-Sub função |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2.048 – Manut Enc. c/ Dept. de Obras e Transporte |
SMI |
A |
1 |
UN |
2014 |
10.000,00 |
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Função: 15- Sub função: 606 |
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Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 27 de Fevereiro de 2014.
DANIEL GONZAGA CORREA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
Código Identificador:EB971F85