ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 381 DE 27 FEVEREIRO DE 2014.

“Dispõe sobre a Inclusão e Alteração do Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 358/2013. do Plano Plurianual do Município de Vale de São Domingos para o quadriênio 2014/2017.”

 

DANIEL GONZAGA CORREA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2014, constituído pelo anexo da Lei nº 358/2013 - PPA.

 

Órgão: 11- Secretaria Mun.deMeio Ambiente

Unidade: 001 - Secretaria Mun.deMeio Ambiente

 

Programa: 0105 – URBANISMO

 

Ação/função-Subfunção

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.190 – Manut. e Enc. c/ a Sec. De Meio Ambiente

SMMA

 

P

1

UN

2014

57.737,24

Função: 18 - Subfunção: 541

 

 

 

 

 

 

Total da Inclusão .................R$ R$ 57.737,24

 

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso a anulação do seguinte projeto atividade.

 

Órgão: 08 – Sec. De Desenvolvimento Sustentável

Unidade: 004 - Departamento de Meio Ambiente e Turismo

 

Programa: 0018 – Manutenção e Encargos c/ Departamento de Meio Ambiente e Turismo

 

Ação/função-Sub função

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.044 – Promoção e Extensão Rural

SMMA

 

A

1

UN

2014

18.737,24

Função: 20- Sub função: 606

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura.

Unidade: 002 – Gabinete do Secretario

 

Programa: 0101 – Administração e Gerenciamento

 

Ação/função-Sub função

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.045 – Manutenção e Encargo c/ o Gab. Do Sec de Infra Estrutura

SMI

 

A

1

UN

2014

4.000,00

Função: 04- Sub função: 122

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura

Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos

 

Programa: 0105 – Urbanismo

 

Ação/função-Sub função

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 1.014 – Aquisição de Caminhões e Maquina Pesada

SMI

 

A

1

UN

2014

25.000,00

Função: 15- Sub função: 451

 

 

 

 

 

 

Órgão: 09 – Sec. Municipal de Infra Estrutura

Unidade: 003 - Departamento de Obras e Transporte e Serviços Públicos

 

Programa: 0105 – Urbanismo

 

Ação/função-Sub função

Unidade Responsável

Tipo

Metas físicas

Unidade Medida

Ano

Valor R$

Ação: 2.048 – Manut Enc. c/ Dept. de Obras e Transporte

SMI

 

A

1

UN

2014

10.000,00

Função: 15- Sub função: 606

 

 

 

 

 

 

Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeito Municipal de Vale de São Domingos - MT, 27 de Fevereiro de 2014.

 

DANIEL GONZAGA CORREA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Edinaldo Ferreira de Santana
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