ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1779/2013

LEI Nº 1779/2013

DATA: 01 de março de 2013

 

SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 924/2006, de 18 de julho de 2006 e suas alterações posteriores, extinguindo e criando cargos, vagas e referências no quadro de provimento comissionado da estrutura orgânica do SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove alterações na Estrutura Orgânica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, estabelecendo a extinção e criação de cargos, vagas e referências no quadro de provimento comissionado.

 

Art. 2º. Ficam extintos na Estrutura Orgânica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, os cargos, vagas e referências do quadro de provimento comissionado, conforme segue:

 

QUADRO DE CARGOS EXTINTOS

 

I – QUADRO COMISSIONADO

 

CARGO

Vagas

Jornada Semanal (horas)

Requisitos

Referência

Diretoria de Administração e Finanças

01

40

Livre Nomeação

CC 08 A

Diretoria de Comercialização

01

40

Livre Nomeação

CC 08 A

Diretoria de Operações

01

40

Livre Nomeação

CC 08 A

Coordenador de Departamento

03

40

Livre Nomeação

CC 07 A

Assessoria de Comunicação

01

40

Livre Nomeação

CC 07 A

Assistente de Departamento

03

40

Livre Nomeação

CC 05 B

Assistente de Divisão

04

40

Livre Nomeação

CC 03 B

Procurador Jurídico 20hs

01

20

Livre Nomeação

CC 12

Assessor Jurídico 40hs

01

40

Livre Nomeação

CC 09

Chefe de Departamento

03

40

Livre Nomeação

CC 07

Chefe de Divisão

05

40

Livre Nomeação

CC 05

Chefe de Setor

13

40

Livre Nomeação

CC 03

 

Art. 3º. Cria na Estrutura Orgânica do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop – SAAES, os cargos, vagas e referências do quadro de provimento comissionado, conforme segue:

 

QUADRO DE CARGOS

I – Quadro Comissionado

 

CARGO

Jornada Semanal (horas)

Requisitos

Referência

Diretoria de Administração e Finanças do SAAES

40

Livre Nomeação

CC 09

Diretoria de Operações do SAAES

40

Livre Nomeação

CC 09

Diretoria de Comercialização do SAAES

40

Livre Nomeação

CC 09

Assessor Jurídico do SAAES 40hs

40

Livre Nomeação

CC 09

Coordenador de Depto. de Assistência Social e Portal da Transparência

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto. de Licitação

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto de Recursos Humanos

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto de Compras

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto Estoque e Almoxarifado

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto de Rede de Água

40

Livre Nomeação

CC 08

Coordenador de Depto de Rede de Esgoto

40

Livre Nomeação

CC 08

Assessoria de Comunicação do SAAES

40

Livre Nomeação

CC 07

Chefe de Depto de Expedientes e Atos

40

Livre Nomeação

CC 07

Chefe de Depto de Eng. e Projetos do SAAES

40

Livre Nomeação

CC 07

Chefe de Depto de Eletromecânica

40

Livre Nomeação

CC 07

Chefe de Depto de Operação de Água

40

Livre Nomeação

CC 07

Assistente de Depto de Licitação

40

Livre Nomeação

CC 05

Assistente de Depto de Contábil

40

Livre Nomeação

CC 05

Assistente de Depto de Op. De Rede Água

40

Livre Nomeação

CC 05

Assistente de Depto de Manut. Rede de Água

40

Livre Nomeação

CC 05

Assistente de Div. de Administração

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. de Almoxarifado

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. de Licitação

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. de Recursos Humanos

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. do Portal da Transparência

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. de Fiscalização de Obras

40

Livre Nomeação

CC 03

Assistente de Div. de Operação de Rede de Água

40

Livre Nomeação

CC 03

Gratificação de Função

40

Livre Nomeação

CC 01

 

Art. 4º. As vagas criadas e a tabela de referências dos cargos, bem como a caracterização, atribuições e requisitos de provimentos dos cargos criados no artigo anterior estão dispostos nos Anexos I, II e III, respectivamente, da presente Lei.

 

Art. 5º. Fica alterada a referência do Cargo de Diretor Presidente do SAAES de “CC 11 A” para CC 11.

 

Parágrafo único. As atribuições do cargo de Diretor Presidente do SAAES estão dispostas no anexo I desta Lei.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 01 de março de 2013.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

I – QUADRO COMISSIONADO

 

1.1 - CARGO: Diretor Presidente do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 11

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a)Descrição Sintética:

• Planejar, coordenar, promover a execução de todas as atividades do SAAES, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo.

 

b) Descrição Analítica:

 

• Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar a atuação da autarquia;

• Representar a autarquia em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por intermédio de procuradores legalmente constituídos;

• Admitir, contratar, promover, movimentar, punir, demitir, dispensar o pessoal da autarquia;

• Autorizar a realização de licitações para aquisição de bens, materiais e equipamentos e para contratação de obras ou serviços necessários à instituição;

• Assinar contratos, acordos ou ajustes e autorizações relativas à execução de obras e outros serviços, bem como ao fornecimento de materiais e equipamentos;

• Autorizar os pagamentos aos fornecedores, prestadores de serviços e aos servidores do SAAES;

• Autorizar a alienação de bens imóveis inservíveis para a administração do SAAES;

• Promover através de convênio de cooperação técnica, a colaboração com a União, o Estado, entidades públicas ou privadas, para a realização de obras e serviços relativos ao saneamento ambiental;

• Assinar cheques em conjunto com o servidor por ele designado;

• Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades do SAAES, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais para definir prioridades e rotinas;

• Participar da elaboração da política administrativa do SAAES, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

• Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

• Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelos diversos departamentos, divisões e setores, para detectar falhas e propor modificações;

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando superior imediato, para uma avaliação política de governo;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a)Instrução: Livre Nomeação

b)Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas funções.

 

1.2 - CARGO: Diretor de Administração e Finanças do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 09

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Planejar, organizar, coordenar, promover a execução das atividades da área de Administração e Finanças da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo da Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Planejar, coordenar e promover a execução das atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

• Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

• Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

• Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.3- CARGO: Diretor de Operações do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC- 09

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Planejar, organizar, coordenar, promover a execução das atividades da área Operacional da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo da Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Planejar, coordenar e promover a execução de todas as atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

• Participar da elaboração da política administrativa da organização, fornecendo informações, sugestões, a fim de contribuir para a definição de objetivos;

• Controlar o desenvolvimento dos programas, orientando os executores na solução de dúvidas e problemas, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes, para possibilitar melhor desempenho dos trabalhos;

• Avaliar o resultado dos programas, consultando o pessoal responsável pelas diversas unidades, para detectar falhas e propor modificações;

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.4 - CARGO: Diretor de Comercialização do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 09

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Planejar, organizar, coordenar, promover a execução das atividades da área de Comercialização da unidade, orientando, controlando e avaliando resultados, para assegurar o desenvolvimento da política de governo da Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

Descrição Analítica.

• Planejar, coordenar e promover a execução das atividades de sua unidade, baseando-se nos objetivos a serem alcançados, e na disponibilidade de recursos humanos e materiais, para definir prioridades rotinas;

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução financeira e comercial da Instituição assegurando a obtenção de resultados dentro das diretrizes estratégicas e operacionais estabelecidas.

• Conduzir a elaboração e implementação dos planos estratégicos e operacionais na área comercial da instituição, visando a assegurar o seu desenvolvimento, crescimento e continuidade.

• Definir as políticas e objetivos específicos da área comercial, coordenando a execução dos respectivos planos de ação, facilitando e integrando o trabalho das equipes, visando a otimizar os esforços para a consecução dos objetivos da Instituição.

• Identificar oportunidades, avaliar a viabilidade e fazer recomendações sobre novos investimentos ou desenvolvimento de novos negócios, visando a garantir um retorno adequado aos Administradores e resguardar a segurança dos ativos da empresa.

• Manter contatos com a direção de outras empresas, entidades de classe e órgãos governamentais, visando a harmonizar esforços que se traduzam em benefícios para os clientes, o mercado e a comunidade em geral.

• Manter permanente contato com a empresa prestadora de serviços comerciais da instituição fiscalizando as ações, garantindo consolidação de uma cultura organizacional orientada para a contínua busca da qualidade no atendimento à população.

• Elaborar relatórios sobre o desenvolvimento dos serviços e os resultados atingidos, informando o superior imediato para uma avaliação política de governo;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.5 - CARGO: Assessor Jurídico do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 09

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Auxiliar o SAAES na área Jurídica em todos os seus atos e ações.

 

b) Descrição Analítica:

• Representar o SAAES em qualquer instância judicial, atuando nos efeitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente, oponente ou simplesmente interessada;

• Participar de inquéritos administrativos e dar orientação na realização dos mesmos;

• Efetuar a cobrança judicial da Dívida Ativa;

• Emitir por escrito, os pareceres que lhes forem solicitados, fazendo os estudos necessários de alta indagação, nos campos da indagação, nos campos da pesquisa da doutrina, da legislação e da jurisprudência, de forma a apresentar um pronunciamento devidamente fundamentado e jurídico;

• Responder as consultas sobre interpretação de textos legislativos, que interessarem ao SAAES;

• Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habitar o SAAES a solucionar problemas administrativos;

• Estudar redigir e minutar termos de compromisso e responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamentos, convênios, atos que fizerem necessários à legislação desta Autarquia;

• Estudar, redigir e minutar desapropriações, ações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como, elaborar anteprojetos de lei e decretos, justificativas de veto, regulamentos;

• Proceder ao exame dos documentos necessários a formalização dos títulos supracitados, proceder a pesquisa tendentes a instruir processos administrativos que versem sobre assuntos jurídicos;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.6 - CARGO: Coordenador de Departamento de Assistência Social e Portal da Transparência

 

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução do Departamento de Assistência Social e Portal da Transparência – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

b) Descrição Analítica:

Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos do SAAES de Sinop;

• Encaminhar providências e prestar orientação aos usuários, grupos e população e servidores que solicitem os serviços assistenciais do SAAES;

• Planejar, organizar e administrar os benefícios de afastamentos e pericias dos servidores, bem como visitas in loco aos servidores que necessitem;

• Coordenar e orientar a fase de exames admissionais e demissionais e também os exames periódicos dos servidores do SAAES;

• Realizar estudos sócio - econômicos com os usuários, para fins de benefícios e serviços sociais, exercidos pelo SAAES;

• Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

• Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados na área de Assistência Social que forem realizados pelo SAAES.

• Promover o acesso das informações de interesse coletivo independentemente de requerimentos;

• Manter atualizado o site do SAAES, divulgando as informações que competem ao SAAES, conforme a Lei 12.527 de 18 de novembro 2011 – a Lei de Acesso à Informação;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.7 - CARGO: Coordenador de Departamento de Licitação

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução do departamento de Licitação da Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Coordenar as atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna e encaminhar para Comissão Permanente de Licitações;

• Coordenar, fiscalizar aprovar e acompanhar a confecção de editais para processos de licitação, verificando o pleno atendimento das leis 8.666/93 e 10.520/2002;

• Organizar e impulsionar processos licitatórios;

• Acompanhar as atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos (as) Pregoeiros (as) nos processos de Serviços e Obras;

• Instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;

• Consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização;

• Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;

• Solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;

• Responsabilizar-se pelo andamento dos processos licitatórios, registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente;

• Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei;fiscalizar a emissão de justificativas nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

• Redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos das leis em vigor; fiscalizar, acompanhar e aprovar a confecção e fiscalização dos contratos da autarquia;

• Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, na forma da legislação em vigor, atualizando anualmente o Cadastro;

• Fiscalizar o recebimento de materiais, conforme prazos e condições estabelecidos em edital e contrato administrativo;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.8 - CARGO: Coordenador de Departamento de Recursos Humanos

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução das atividades de Recursos Humanos Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Analisar, diariamente, todos os processos que entram no departamento e encaminhar às divisões para as devidas providências.

• Solicitar manutenção de equipamentos bem como do sistema utilizado para o cálculo da folha de pagamento;

• Alertar, em tempo hábil, a chefia, sobre os prazos estabelecidos pelos diversos órgãos;

• Zelar pelo cumprimento da legislação referente aos regimes de trabalho;

• Atender os servidores que procuram o departamento de recursos humanos para tratar de assuntos de sua competência;

• Propor a seus superiores a escala de férias dos servidores desta autarquia;

• Controlar os atestados e faltas dos servidores da autarquia;

• Assessorar o Diretor Presidente do SAAES nos mais variados assuntos ligados ao departamento de Recursos Humanos.

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.9 - CARGO: Coordenador de Departamento de Compras

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução das atividades do departamento de compras desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Acompanhar a programação orçamentária anual, com vistas à aquisição de bens e a contratação de obras e serviços solicitados;

• Elaborar, juntamente o planejamento de aquisição de bens e da contratação de obras e serviços, de forma a evitar fragmentação de despesas;

• Formalizar processos para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, em cumprimento de disposições legais e regimentais;

• Fazer aferição e cotação de preços de mercado ou estimativa de custos, para fins de terminar a modalidade de licitação a ser adotada, inclusive em contratação de obra ou serviços de engenharia;

• Manter atualizado o sistema de registro de preços praticados nas compras, contratação de execução de obras e serviços;

• Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.10 - CARGO: Coordenador de Departamento de Estoque e Almoxarifado

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução das atividades no departamento de estoque e almoxarifado desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de coordenação, Controle do processo de recebimento de material, a partir do confronto entre as notas de pedidos e as especificações dos itens entregues, tomando providencia em caso de irregularidades;

• Assegurar o bom andamento de processos de entrada e saída de materiais, verificando, executando os registros específicos, visando facilitar consultas e a elaboração de inventários;

• Receber, conferir e armazenar material de consumo, equipamentos e material permanente;

• Controlar o estoque físico de material de consumo;

• Estabelecer as necessidades de aquisição de material de consumo para fins de reposição de estoque, bem como solicitar sua aquisição;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.11 - CARGO: Coordenador de Departamento de Rede de Água

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução do departamento de rede de água desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Chefiar e coordenar o cadastramento de redes de água, a emissão e transcrição de formulários com solicitação de ligações de água;

• Elaborar e atualizar mapas de bairros identificando a localização das redes de água;

• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;

• Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;

• Dar conhecimento ao superior hierárquico de todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria;

• Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;

• Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;

• Representar o superior hierárquico, quando designado;

• Assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;

• Elaborar correspondências em geral, organizar eventos em geral, atender o público em geral;

• realizar outras tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.12 - CARGO: Coordenador de Departamento de Rede de Esgoto

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 08

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução do departamento de rede de esgoto desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Chefiar e coordenar o cadastramento de redes de esgoto, a emissão e transcrição de formulários com solicitação de ligações de esgoto;

• Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem; assessorar a organização dos serviços;

• Levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;

• Dar conhecimento ao superior hierárquico todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria;

• Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;

• Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;

• Representar o superior hierárquico, quando designado;

• Assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;

• Elaborar correspondências em geral, organizar eventos em geral, atender o público em geral;

• Realizar outras tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.13 - CARGO: Assessor de Comunicação do SAAES

Referência Salarial: CC-07

 

Atribuições:

a) Descrição Sintética:

• Exercer todos os serviços de assessoria junto aos canais de comunicação.

 

b) Descrição Analítica:

• Elaborar matéria jornalística para divulgação na imprensa e acompanhar todo o processo de divulgação dos atos oficiais realizados;

• Informar à opinião pública, através de boletins diários dos serviços que estão sendo executados pela administração do SAAES;

• Acompanhar o Diretor em reuniões e solenidades para que possa haver uma ampla divulgação;

• Repassar aos órgãos de comunicação todas as notas, editais, aviso e outros atos editados pelo SAAES.

• Comunicar, convidar e convocar a imprensa para participar de todos os atos e solenidades oficiais;

• Solicitar, quando necessário a colaboração da mídia local para transmissão daquilo que está sendo realizado;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais

b) Especial: O exercício do cargo e/ou função viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas ativiades.

 

1.14 - CARGO: Chefe de Departamento de Expedientes e Atos

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-07

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento de expedientes e atos na elaboração dos autos e assuntos administrativos desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas;

• Exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico;

• Estudar a legislação referente ao órgão em que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias;

• Propor a realização de medidas relativas a boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos;

• Elaborar atos administrativos e fazer as publicações dos mesmos;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Participar de cursos especializados; realizar viagens, executar trabalhos aos

sábados, domingos e feriados, contato com o público.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.15 - CARGO: Chefe de Departamento de Engenharia e Projetos do SAAES

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 07

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento de engenharia e projetos desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Gerenciar, Coordenar e Supervisionar projetos de Engenharia Civil no Saneamento Básico ;

• Supervisão, Assessoria e Fiscalização de Obras Civis; coordenação de Obras de Engenharia Civil acompanhar e Coordenar processo de medições de Obras Civis;

• Planejar, Coordenar e Supervisionar os serviços de Obras Civis a serem executados;

• Coordenar, Orientar e dimensionar Equipes no canteiro de obras;

• Gerenciar, Supervisionar e Fiscalizar Contratos e Obras de Engenharia Civil, Coordenar e Supervisionar Projetos e Orçamentos;

• Gestão das interfaces entre obras e projetos, gestão de Contratos (Projetos, “as-built”, topografia e sondagem);

• Análise da Viabilidade de soluções de Engenharia no local da Obra;

• Coordenar e Supervisionar a Viabilidade e Validação dos projetos de Engenharia Civil;

• Coordenar, Supervisionar e Acompanhar as discussões e soluções de problemas de Engenharia Civil com empresas consultoras de infraestruturas na área de saneamento;

• Coordenar, Gerenciar e Supervisionar as obras dos empreendimentos de Saneamento Básico na sua concepção;

• Supervisionar o cumprimento de cronogramas e dos orçamentos de obras de saneamento;

• Coordenar e Planejar, orçamento e custos de obras de Engenharia Civil, coordenar e Supervisionar análises de projetos e planilhas de medições;

• Coordena, Supervisiona e Opera os softwares de Engenharia, Sistema afins.

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.16 - CARGO: Chefe de Departamento de Eletromecânica

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 07

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução das atividades do departamento de eletromecânica desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Acompanhar, fiscalizar e orientar nos serviços realizados por pessoal próprio ou contratados bem como relativo a outras concessionárias de serviço público.

• Desenvolver atividades de estudos, projetos, programação, inspeção técnica, acompanhamento, controle da manutenção nas instalações e equipamentos eletromecânicos.

• Efetuar testes, montagens, medições e levantamentos diversos à sua área de atuação. Elaborar, desenhar e detalhar projetos elétricos, mecânicos, hidráulicos, de instrumentação e telecomunicação, bem como manuais, memoriais e relatórios técnicos descritivos.

• Receber e transmitir informações das solicitações de manutenção providenciando averiguações e reparos nos sistemas quando das ocorrências.

• Elaborar procedimentos operacionais, instruções de trabalho e manuais de equipamentos junto com as demais equipes envolvidas.

• Acompanhar e executar as etapas de administração, manutenção e instalação dos processos de tratamento de água. Dirigir veículo para a realização das atividades do cargo.

• Supervisionar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.17 - CARGO: Chefe de Departamento de Operação de Água

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 07

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento de operação de água desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Chefiar e coordenar o Departamento de Operação de Água, efetuando o cadastramento de seus sistemas e interligações,

• Dimensionar a capacidade de produção, tratamento, reservação e distribuição de água através de redes de água,

• Coordenar as diversas tarefas das equipes de trabalho da área operacional que são responsáveis por todos os serviços do departamento.

• Controlar a emissão e transcrição de formulários com solicitação de serviços tais como: conserto de vazamentos de água em redes e ramais, consertos de hidrômetros e solicitação de novas ligações domiciliares de água;

• Elaborar e atualizar mapas de bairros identificando a localização das redes de água;

Instruir seus subordinados de modo que se conscientizem da responsabilidade que possuem;

• Assessorar a organização dos serviços; levar ao conhecimento do superior imediato, verbalmente ou por escrito, depois de convenientemente apurado, todas as ocorrências que não lhe caiba resolver, bem como todos os documentos que dependam de decisão superior;

• Dar conhecimento ao superior hierárquico todos fatos ocorridos e de outros que tenha realizado por iniciativa própria;

• Promover reuniões periódicas com os auxiliares de serviço;

• Coordenar a expedição de todas as ordens relativas à disciplina, instrução e serviços gerais cuja execução cumpre-lhe fiscalizar;

• Representar o superior hierárquico, quando designado;

• Assinar documentos ou tomar providências de caráter urgente, na ausência ou impedimento ocasional do superior hierárquico, dando-lhe conhecimento, posteriormente;

• Elaborar correspondências em geral; organizar eventos em geral;

• Atender o público em geral;

• Realizar outras tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.18 - CARGO: Chefe de Departamento de Transporte

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 07

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Exercer a coordenação, controle e orientação da execução das atividades do departamento de transporte desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• controlar e fiscalizar a utilização dos veículos desta autarquia, evitando estragos de maneira geral;

• Manter a disciplina do pessoal sob sua direção;

• Orientar os servidores para uma boa utilização dos veículos, exercer o controle na manutenção e limpeza dos veículos;

• Coordenar o abastecimento dos veículos, bem como o controle do mesmo;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.19 - CARGO: Assistente de Departamento de Licitação

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 05

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Diretamente subordinada à Coordenadoria de Licitações do SAAES, compete acompanhar e participar de todas as atividades desenvolvidas no âmbito de licitações, gestão e fiscalização de contratos e atas de registros de preços;

• Participar das atividades inerentes a elaboração dos processos licitatórios em sua fase interna;

• Confeccionar editais para os processos de licitação, verificando o pleno atendimento das leis 8.666/93 e 10.520/2002.

• Participar das atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Licitações e dos (as) Pregoeiros (as) nos processos de aquisições de Materiais, Serviços e Obras;

• Instruir processo de registro de preços de serviços com base em levantamento de consumo, nos termos definidos no decreto relativo ao sistema de registro de preços, para procedimentos de licitação;

• Consolidar as informações relativas às estimativas individual e total de consumo, bem como promover as devidas adequações, com vistas à definição do Projeto Básico para atender aos requisitos de padronização;

• Aplicar penalidades e registrar em controle específico, divulgando internamente e externamente as penalidades aplicadas;

• Solicitar a inscrição, na dívida ativa do Município, das multas não recolhidas pelas empresas inadimplentes;

• Responsabilizar-se pelo andamento dos processos licitatórios, registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente;

• Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei;fiscalizar a emissão de justificativas nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

• Redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos, nos termos das leis em vigor; fiscalizar, acompanhar e aprovar a confecção e fiscalização dos contratos da autarquia.

• Cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços, na forma da legislação em vigor, atualizando anualmente o Cadastro.

• Fiscalizar o recebimento de materiais, conforme prazos e condições estabelecidos em edital e contrato administrativo.

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.20 - CARGO: Assistente de Departamento de Contábil

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 05

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop

 

b) Descrição Analítica:

• Preparar os documentos de contabilidade para fechamento de balancete e prestações de contas;

• Executar os serviços de contabilidade aplicada ao setor público, Operacionalizar programa de contabilidade e declaração fiscais, auxiliar na contabilidade geral da autarquia;

• Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos, escriturar e fazer lançamentos contábeis, classificar contas no plano de contas, auxiliar na organização de boletins de receita e despesas, fazer e emitir empenhos e notas de liquidações;

• Propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;

• Verificar a classificação e a existência de saldo nas dotações, fazer créditos adicionais, auxiliar na elaboração de processos licitatórios, informar processos relativos as despesas, efetuar cálculos de impostos;

• Preparar os investimentos de bens móveis e imóveis conferidos pela comissão de inventário, preparar diárias, organizar relatórios relativos as atividades, transcrevendo dados estatísticos e responsabilizando-se por seus trabalho e serviços;

• Auxiliar na execução de trabalhos inerentes a contabilidade, organizando e realizando tarefas pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial e financeira da autarquia;

• Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.21 - CARGO: Assistente de Departamento de Operação de Rede de Água

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 05

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento que dirige.

 

b) Descrição Analítica:

• Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, os serviços que são executados pelas equipes do setor operacional do SAAES e relatar imediatamente ao superior hierárquico todas as ocorrências, zelando sempre pelo bom desempenho das atividades a si atribuídas.

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.22 - CARGO: Assistente de Departamento de Manutenção Rede de Água

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 05

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades do departamento que dirige.

b) Descrição Analítica:

• Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, os serviços que são executados pelas equipes do setor operacional do SAAES e relatar imediatamente ao superior hierárquico todas as ocorrências, zelando sempre pelo bom desempenho das atividades a si atribuídas.

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.23 - CARGO: Assistente de Divisão de Administração

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão de administração desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das Leis e normas administrativas;

• Redigir expedientes administrativos, examinar processos, realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos e outros;

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Controlar o envio e recebimentos de documentos, do departamento de administração;

• Fazer arquivamento dos documentos do departamento de administração;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.24 - CARGO: Assistente de Divisão de Almoxarifado

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão de Almoxarifado desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar serviços de Controle do processo de recebimento de material, a partir do confronto entre as notas de pedidos e as especificações dos itens entregues, tomando providencia em caso de irregularidades;

• Assegurar o bom andamento de processos de entrada e saída de materiais, verificando, executando os registros específicos, visando facilitar consultas e a elaboração de inventários;

• Receber, conferir e armazenar material de consumo, equipamentos e material permanente;

• Controlar o estoque físico de material de consumo;

• Estabelecer as necessidades de aquisição de material de consumo para fins de reposição de estoque, bem como solicitar sua aquisição;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.25 - CARGO: Assistente de Divisão de Recursos Humanos

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão de Recursos Humanos da Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Manter a disciplina do pessoal sob sua direção;

• Propor a seus superiores a escala de férias dos seus subordinados;

• Reunir mensalmente os funcionários para discutir assuntos diretamente ligados as atividades de departamento;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua

direção;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES e os que lhe forem delegados pelo chefe maior do órgão em que estiver lotado.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.26 - CARGO: Assistente de Divisão do Portal da Transparência

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão do portal da transparência desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop..

 

b) Descrição Analítica:

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Demandar documentos ou informações referente a administração pública;

• Promover o acesso das informações de interesse coletivo independentemente de requerimentos;

• Manter atualizado o site do SAAES, divulgando as informações que competem ao SAAES, conforme a Lei 12.527 de 18 de novembro 2011 – a Lei de Acesso à Informação;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela divisão que dirige;

• Protocolizar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo em que será feita a consulta, e informar sobre a tramitação de documentos;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.27 - CARGO: Assistente de Divisão de Fiscalização de Obras

REFERÊNCIA SALARIAL: CC - 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão de fiscalização de obras desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, as obras em andamento no SAAES;

• Verificar se as construções estão de acordo com o Contrato, planilhas orçamentárias e as plantas aprovadas pelo SAAES;

• Fiscalizar serviços de instalações, ampliações e reformas nas redes de água e esgoto;

• Providenciar, em conformidade com a autoridade competente, o embargo de obras-iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada;

• Lavrar autos de infração, informar processos relacionados com as respectivas atividades;

• Realizar vistoria final para concessão do habite-se, apresentar relatórios das atividades desempenhadas;

• Executar outras tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.28 - CARGO: Assistente de Divisão de Operação de Rede de Água

REFERÊNCIA SALARIAL: CC – 03

 

ATRIBUIÇÕES:

 

a) Descrição Sintética:

• Dirigir, planejar e organizar as atividades da divisão de operação de rede de água desta Autarquia – SAAES – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop.

 

b) Descrição Analítica:

• Fiscalizar, sob supervisão de profissional competente, os serviços que são executados pelas equipes do setor operacional do SAAES e relatar imediatamente ao superior hierárquico todas as ocorrências, zelando sempre pelo bom desempenho das atividades a si atribuídas.

• Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos;

• Atender as pessoas que procuram o SAAES para tratar de assuntos de sua competência;

• Assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo departamento que dirige;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Atendimento ao público; realização de viagens e trabalho aos sábados, domingos e feriados; realização de viagens.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

 

1.29 - CARGO: Encarregado – Gratificação de Função

REFERÊNCIA SALARIAL: CC-01/ (FG)

 

ATRIBUIÇÕES:

a) Descrição Sintética:

• Assegurar o perfeito controle dos serviços ligados ao setor em que trabalha.

 

b) Descrição Analítica:

• Executar todos os tipos de serviços que são pertinentes ao respectivo setor;

• Prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão;

• Assinar e revisar documentos;

• Manter controle perfeito e rigoroso do material solicitado para o desempenho das funções do respectivo setor órgão;

• Fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido;

• Executar tarefas afins e de interesse do SAAES.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Jornada: 40 horas semanais.

b) Especial: Contato com o público; realização de viagens e trabalhos aos sábados,

domingos e feriados.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Livre Nomeação.

b) Habilitação: Conhecimentos necessários ao desenvolvimento de suas tarefas, bem como pertencer ao Quadro de Carreira.

 

ANEXO II

 

LOTACIONOGRAMA

 

I – Quadro Comissionado

 

CARGO

Total de Vagas

Diretoria de Administração e Finanças do SAAES

01

Diretoria de Operações do SAAES

01

Diretoria de Comercialização do SAAES

01

Assessor Jurídico do SAAES 40hs

02

Coordenador de Depto. de Assistência Social e Portal da Transparência

01

Coordenador de Depto. De Licitação

01

Coordenador de Depto de Recursos Humanos

01

Coordenador de Depto de Compras

01

Coordenador de Depto Estoque e Almoxarifado

01

Coordenador de Depto de Rede de Água

01

Coordenador de Depto de Rede de Esgoto

01

Assessoria de Comunicação do SAAES

01

Chefe de Depto de Expedientes e Atos

01

Chefe de Depto de Eng. e Projetos do SAAES

01

Chefe de Depto de Eletromecânica

01

Chefe de Depto de Operação de Água

01

Chefe de Depto de Transporte

01

Assistente de Depto de Licitação

02

Assistente de Depto de Contábil

01

Assistente de Depto de Op. de Rede Água

01

Assistente de Depto de Manut. Rede de Água

01

Assistente de Div. de Administração

01

Assistente de Div. de Almoxarifado

01

Assistente de Div. de Recursos Humanos

01

Assistente de Div. do Portal da Transparência

01

Assistente de Div. de Fiscalização de Obras

01

Assistente de Div. de Operação de Rede de Água

01

Gratificação de Função

05

 

ANEXO III

 

Referência

Vencimentos Base/Mensal em R$

CC 01

406,56

CC 03

1.557,55

CC 05

2.274,55

CC 07

2.949,73

CC 08

3.721,89

CC 09

4.616,80

CC 11

8.750,00

 

GERAÇÃO DE DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO COMISSIONADO

 

ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO

Art. 16, Parágrafo 2º da LRF

 

Cargos

Remuneração

Mensal com

Encargos

 

Vagas

Impacto

Previsto p/ 2013

Impacto

Previsto p/ 2014

Impacto

Previsto p/ 2015

Diretoria de Administração e Finanças do SAAES

5.883,64

1

78.428,92

 

78.428,92

 

78.428,92

 

Diretoria de Operações do SAAES

5.883,64

1

78.428,92

78.428,92

78.428,92

Diretoria de Comercialização

5.883,64

1

78.428,92

78.428,92

78.428,92

Assessor Jurídico do SAAES 40hs

5.883,64

2

156.857,84

156.857,84

156.857,84

Coordenador de Depto. de Assistência Social e Portal da Transparência

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordenador de Depto. De Licitação

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordenador de Depto de Recursos Humanos

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordeandor de Depto de Compras

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordeandor de Depto Estoque e Almoxarifado

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordenador de Depto de Rede de Àgua

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Coordenador de Depto de Rede de Esgoto

4.743,16

1

63.226,32

63.226,32

63.226,32

Assessoria de Comunicação do SAAES

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Chefe de Depto de Expedientes e Atos

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Chefe de Depto de Eng. e Projetos do SAAES

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Chefe de Depto de Eletromecânica

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Chefe de Depto de Operação de Água

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Chefe de Depto de Transporte

3.759,22

1

50.110,40

50.110,40

50.110,40

Assistente de Depto de Licitação

2.898,68

2

77.278,80

77.278,80

77.278,80

Assistente de Depto de Contábil

2.898,68

1

38.639,40

38.639,40

38.639,40

Assistente de Depto de Op. De Rede Água

2.898,68

1

38.639,40

38.639,40

38.639,40

Assistente de Depto de Manut. Rede de Água

2.898,68

1

38.639,40

38.639,40

38.639,40

Assistente de Div. de Administraçao

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Assistente de Div. de Almoxarifado

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Assistente de Div. de Recursos Humanos

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Assistente de Div. do Portal da Transparência

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Assistente de Div. de Fiscalização de Obras

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Assistente de Div. de Operação de Rede de Água

1.985,32

1

26.464,31

26.464,31

26.464,31

Gratificação de Função

431,60

5

28.766,14

28.766,14

28.766,14

Totais

103.230,24

34

1.516.140,24

1.516.140,24

1.516.140,24

 

MEMORIAL DE CÁLCULO:

PARA 2013, 2014 e 2015 = remuneração mensal com encargos reajustados com Índice do INPC (6,20% ref. Dezembro 2012) X vagas X 13,33 folhas (janeiro a dezembro + 13º salário e férias)

 

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM DOS RECURSOS PARA O SEU CUSTEIO

Art. 17, parágrafo 1º da LRF

 

Fonte de Recursos

Cargos Extintos

 

CARGOS EXTINTOS

Remuneração

Mensal com

Encargos

 

Vagas

Impacto

Previsto p/ 2013

Impacto

Previsto p/ 2014

Impacto

Previsto p/ 2015

Diretoria de Administração e Finanças

4.466,26

1

59.535,24

59.535,24

59.535,24

Diretoria de Comercialização

4.466,26

1

59.535,24

59.535,24

59.535,24

Diretoria de Operações

4.466,26

1

59.535,24

59.535,24

59.535,24

Coordenador de Depto.

10.619,28

3

141.555,00

141.555,00

141.555,00

Assistente de Depto

8.188,38

3

109.151,10

109.151,10

109.151,10

Assistente de Divisão

7.477,68

4

119.677,44

119.677,44

119.677,44

Procurador Jurídico 20hs

2.770,08

1

36.925,166

36.925,166

36.925,166

Assessor Jurídico 40hs

5.540,16

1

78.850,33

78.850,33

78.850,33

Assessor de Comunicação

3.539,76

1

47.185,00

47.185,00

47.185,00

Chefe de Depto

10.619,28

3

141.555,00

141.555,00

141.555,00

Chefe de Divisão

10.065,35

5

134.171,10

134.171,10

134.171,10

Chefe de Setor

20.656,48

13

275.350,07

275.350,07

275.350,07

Sub Total

92.875,23

37

1.263.025,93

1.263.025,93

1.263.025,93

Bloqueio de Saldo Orçamentário das ações

 

 

 

15.010.0.0.17.512.0031.2113-31.90.00.00.00-999

253.114,31

253.114,31

253.114,31

Total

1.516.140,24

1.516.140,24

1.516.140,24

 

DEMONSTRAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DAS DESPESAS GERADAS

Art. 17, parágrafo 2º e parágrafo 4º da LRF

EVENTO: CRIAÇÃO DE CARGOS

 

Fonte de Recursos / Orçamento Previsto na dotação:

 

Fonte de Recurso

2013

2014

2015

Cargos Extintos

1.263.025,93

1.263.025,93

1.263.025,93

Receitas Corrente Previstas para os exercícios

253.114,31

253.114,31

253.114,31

TOTAL

1.516.140,24

1.516.140,24

1.516.140,24

 

Nota Explicativa 2: Na elaboração da LDO e LOA de 2014 e 2015 estaremos levando em consideração esses cargos outrora criados, bem como a margem de crescimento ano a ano em função da expansão da economia, da taxa inflacionaria nas projeções das receitas para o exercício de 2014 e 2015.

 

Sinop-MT., 01 de março de 2013.

 

JUVENTINO JOSÉ DA SILVA

Diretor Presidente do Saaes

 

Declaro para os fins, em conformidade com o exposto acima, que para o orçamento fiscal vigente há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas, objeto deste projeto de Lei e que para os dois anos subsequentes estaremos alocando os recursos necessários para atende-las. Declaramos também que as mesmas são compatíveis com o PPA e com a LDO.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

 

DEMONSTRATIVO DE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE

 

PARA ATENDER ÀS PROJEÇÕES DE DESPESA DE PESSOAL (Art. 169, § 1º, I da CF1)

 

A) Despesa com Pessoal do órgão, projetada até o final do exercício, sem considerar o aumento pretendido

R$ 1.616.743,03

 

Memória do cálculo:

PARA 2013 = Folha mensal com encargos (114.205,32 ref. Relatório do Sistema Folha de Janeiro 2013) X 13,33 folhas (janeiro a dezembro + 13º salário e férias) + reajuste de 6.20% de INPC ref. Índice de Dezembro de 2012.

 

 

B) Ato que aumenta a despesa (considerar até o final do exercício, com os acréscimos dela decorrentes):

R$ 253.114,31

 

(X) criação de cargos ou funções;

 

() admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título;

 

() concessão de qualquer vantagem;

() aumento de remuneração;

() alteração de estrutura de carreiras

Descrição do ato:

Criação de Cargos no quadro Comissionados

 

Memória de cálculo:

Anexo ao Projeto de Lei

 

C ) Total da despesa com pessoal do órgão, até o final do exercício (A + B)

R$

1.869.857,34

 

D ) Valor existente na dotação para despesa com pessoal do órgão 2 (valor aprovado/atualizado no orçamento)

R$

2.065.500,00

 

 

 

 

 

 

Sinop MT, 01/03/2013

 

JUVENTINO JÓSE DA SILVA

Diretor Presidente do SAAES

 

SILMARA NARDONI

Diretora de Adm. e Finanças

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

1 Art. 169 . ...

§ 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título,

pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender ás projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

 

2 Para possibilitar o aumento da despesa com pessoal disposto no item B, o valor do item D tem que ser igual ou maior que o item C.


Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
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