ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem notificar os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop.
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PROCESSO Nº |
AUTUADO |
CPF/CNPJ nº |
QUADRA |
LOTE |
BAIRRO nº |
VALOR R$ |
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0027/2014 |
JOSE MARCELO COPANNSKI |
906.257.579-04 |
004 |
007 |
0005 |
691,87 |
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0122/2014 |
JOÃO PAULO AVANSINI CARNELOS |
267.709.178-07 |
051 |
016 |
0071 |
308,11 |
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0144/2014 |
CELSO ROMEU PILATI |
897.831.070-20 |
001 |
022 |
0065 |
334,25 |
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0184/2014 |
LOURDES JAMBERS GIMENEZ |
535.499.101-34 |
007 |
001 |
0005 |
384,37 |
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0109/2014 |
GIBSON SANTANA BEZERRA DE FARIAS |
033.367.931-81 |
039 |
003 |
0018 |
538,12 |
Sinop, janeiro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:EC16D550