ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 001/2012
OBJETO: Contratação de Artista: Cantor “MARIO E THIZIL”; ”MENINOS DA COHAB” e ”AXÉ VIOLA” para animação na Festa Eco Folia Cultural do Araguaia.
FAVORECIDO: ELCIO MENDES DA SILVA - ME - CNPJ: 08.618.802/0001-71
VALOR GLOBAL: R$. 40.000,00 (Quarenta mil reais).
RECURSOS: Próprio
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fulcro na justificativa da CPL e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
Luciara – MT, 10 de fevereiro de 2012.
PARASSU SOUZA FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:EC8AF623