ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1524/2011

DATA: 16 de agosto de 2011

 

SÚMULA: Promove modificações na Lei nº 568/99, criando cargo no quadro de servidores efetivos e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

 

Art. 1º. Esta Lei promove modificações na Lei nº 568/99, criando cargo no quadro de servidores efetivos.

 

Art. 2º. Fica criado na Estrutura Administrativa do Município, o cargo e vagas abaixo relacionados, que integrarão o Quadro Geral de Cargos da Lei nº 568/99, cujas atribuições e referências constam no Anexo I desta Lei:

 

I – Quadro Efetivo:

 

Cargo

Total de Vagas

Motorista IV

30

 

Art. 3º. Acrescenta o cargo supracitado nos anexos I e II da Lei nº 568/99, de acordo com os anexos II e III da presente Lei.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 16 de agosto de 2011.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

CARGO: Motorista IV (Transporte Escolar)

REFERÊNCIA SALARIAL: CE-14

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Descrição Sintética:

Conduzir e zelar pela conservação dos veículos destinados ao transporte escolar.

 

Descrição Analítica:

Conduzir veículos automotores destinados à condução de escolares da rede pública de ensino;

 

Desempenhar a função de fiscal quando o veículo não tiver quem exerça tal função, encarregando-se da organização dos alunos;

 

Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

 

Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;

 

Fazer reparos de emergência;

 

Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue;

 

Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;

 

Verificar o funcionamento do sistema elétrico, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;

 

Providenciar a lubrificação quando indicada;

 

Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração de pneus;

 

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Jornada: 40 horas semanais.

 

b) Especial: Apresentar certidão negativa do registro de contribuição criminal relativamente aos crimes de homcídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 05 (cinco) anos junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização, conforme previsto no art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

ter idade superior a 21 (vinte e um) anos; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 (doze) meses; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN; possuir o ensino fundamental completo; conhecimento para o bom desenvolvimento de suas tarefas; conhecimento comprovado como motorista;

 

Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D.

 

ANEXO – II

 

QUADRO DE CARGOS

 

I – EFETIVOS:

 

Cargo

Jornada (Horas/ Semanais)

Requisitos

Referência

Motorista IV

40

1º Grau Completo

CE-14

 

 

ANEXO – III

 

LOTACIONOGRAMA GERAL

 

I – Quadro Efetivo:

 

CARGO

TOTAL DE VAGAS

Motorista IV

30


Publicado por:
Andrielli Santos
Código Identificador:ECEA0C89