ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 449

LEI Nº 449, DE 15 DE MAIO DE 2012.

 

Dispõe sobre criação de um cargo de Fisioterapeuta, com jornada de 15 horas semanais, do grupo funcional de: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como cria o Anexo IV–A na Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Por força da presente Lei, fica criado o cargo de provimento efetivo de Fisioterapeuta, com jornada de 15 (quinze) horas semanais, do grupo funcional dos cargos: Técnico de Nível Superior – TNS, bem como cria o Anexo IV–A, na Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:

ANEXO – IV-A

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos

TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – TNS

 

Símbolo

Nível de

Referência

Vencimento

Inicial

Cargos

Hs/

Sem.

Vagas

T N S

09

990,00

Fisioterapeuta

15

01

TOTAL – TN S

01

 

Art. 2º - Fica também criada a Tabela das Remunerações, Progressões e

Promoções para o cargo efetivo de Fisioterapeuta - jornada de 15 horas semanais, constante do

Anexo XI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:

 

Art. 2º - Fica também criada a Tabela das Remunerações, Progressões e Promoções para o cargo efetivo de Fisioterapeuta - jornada de 15 horas semanais, constante do

Anexo XI da Lei nº 420, de 16 de novembro de 2011, conforme demonstração abaixo:

 

TABELA DE VENCIMENTO BASE

CARGO: FISIOTERAPEUTA 15H - TNS

NIVEL DE

PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

A (1,00)

B (1,05)

C (1,10)

0 - 3 anos

1

1

990,00

1.039,50

1.089,00

3,1 - 6 anos

2

1,05

1.039,50

1.091,48

1.143,45

6,1 - 9 anos

3

1,1025

1.091,48

1.146,05

1.200,62

9,1 - 12 anos

4

1,157625

1.146,05

1.203,35

1.260,65

12,1 - 15 anos

5

1,215506

1.203,35

1.263,52

1.323,69

15,1 - 18 anos

6

1,276282

1.263,52

1.326,69

1.389,87

18,1 - 21 anos

7

1,340096

1.326,69

1.393,03

1.459,36

21,1 - 24 anos

8

1,40771

1.393,03

1.462,68

1.532,33

24,1 - 27 anos

9

1,477456

1.462,68

1.535,81

1.608,95

27,1 - 30 anos

10

1,551329

1.535,81

1.612,61

1.689,40

30,1 - 33 anos

11

1,628895

1.612,61

1.693,24

1.773,87

33,1 - 36 anos

12

1,71034

1.693,24

1.777,90

1.862,56

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 15 de maio de 2012.

 

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


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