ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N.º 093/2013
SÚMULA: Cria cargos para atender o Projeto NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Por conta de necessidade de adequação da Secretaria Municipal de Saúde para criar o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF ficam criados os cargos de nível superior de EDUCADOR FÍSICO; NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL, cargos estes que passarão a fazer parte do ANEXO I e II – QUANTIDADE DE VAGAS; CARGA HORÁRIA; ESCOLARIDADE E VENCIMENTO MÍNIMO;
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei Complementar nº 092/2013.
Gabinete do Prefeito, 01 de outubro de 2013.
ADALTO JOSÉ ZAGO
Prefeito Municipal
ANEXO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA
TABELA DE VENCIMENTO BASE
|
CARGO DENOMINAÇÃO
|
CARGA HORARIA |
VENCIMENTOS |
QUANTIDADES |
|
Nutricionista |
30 horas |
1.999,50 |
01 |
|
Educador Físico |
20 horas |
1.333,35 |
01 |
|
Assistente Social |
30 horas |
1.999,50 |
01 |
ANEXO II
Cargo: EDUCADOR FÍSICO – NÍVEL SUPERIOR
Descrição do Cargo/Atribuição:
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Outras atividades inerentes à função.
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - NÍVEL SUPERIOR
Descrição do Cargo/Atribuição:
Coordenar os trabalhos de caráter social adstritos às ESF; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as ESF; Discutir e refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades;
Identificar no território, junto com as ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade; Identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de proteção social; Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Capacitar, orientar e organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; Discutir com os usuários e /ou responsáveis situações problemas;
Acompanhamento social do tratamento da saúde; Estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde; Discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a
problemática do paciente, interpretendo a situação social do mesmo; Informar e discutir com os usuários acerca dos direitos sociais, mobilizando-o ao exercício da cidadania; Elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias especificas do Serviço Social; Participar de reuniões técnicas da equipe interdisciplinar; Discutir com os familiares sobre a necessidade de apoio na recuperação e prevenção da saúde do paciente. Outras atividades inerentes à função.
Cargo: NUTRICIONISTA - NÍVEL SUPERIOR
Descrição do Cargo/Atribuição:
Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente; Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; Capacitar ESF e participar de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais como carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição; Elaborar em conjunto com as ESF, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência do atendimento; Outras atividades inerentes à função.
Publicado por:
Thayany Aparecida Pereira Barbosa
Código Identificador:ED902B5C