ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2015

EMENTA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E AS DEMAIS NORMAS QUE HE SÃO APLICÁVEIS,

 

D E C R E T A:

 

Art.1º Fica decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 16 de Fevereiro de 2015 em decorrência do Feriado de Carnaval.

 

Artigo 2° Os órgãos públicos municipais estarão fechados e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais.

 

Artigo 3° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados, voltarão às suas atividades normais no dia 18 de Fevereiro de 2015, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

 

Artigo 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2015

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 

RG 3.994.563 SSP/SP

Prefeito Municipal

 

FAGNER MOREIRA DA CUNHA

Secretário Municipal de Administração e Planejamento


Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
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