ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 264/2014
DATA: 03 de dezembro de 2014
SÚMULA: Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especifica e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado o horário especial de funcionamento do comércio local, sem ônus aos lojistas, nos dias que antecedem ao Natal.
Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior ocorrerá entre os dias 17 a 23 de dezembro de 2014, conforme segue:
I – nos dias 17, 18, 19, 20, 22 e 23 de dezembro até as 21:00 horas;
II – no domingo, dia 21 de dezembro, até as 11:00 horas;
III – no dia 24 de dezembro até as 18:00 horas.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
EM, 03 de dezembro de 2014.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francieli Sachini
Código Identificador:EE104DCE