ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 264/2014

DATA: 03 de dezembro de 2014

 

SÚMULA: Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especifica e dá outras providências.

 

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º. Fica autorizado o horário especial de funcionamento do comércio local, sem ônus aos lojistas, nos dias que antecedem ao Natal.

 

Art. 2º. A autorização de que trata o artigo anterior ocorrerá entre os dias 17 a 23 de dezembro de 2014, conforme segue:

 

I – nos dias 17, 18, 19, 20, 22 e 23 de dezembro até as 21:00 horas;

II – no domingo, dia 21 de dezembro, até as 11:00 horas;

 

III – no dia 24 de dezembro até as 18:00 horas.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 03 de dezembro de 2014.

 

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francieli Sachini
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