ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

Lei Complementar Nº 59/2013 DE 02 DE JULHO DE 2013.

 

MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 41/2010, NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

José De Souza Neves, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar recomposição salarial de 15,38% (quinze inteiros e trinta e oito centésimos por cento), passando o Anexo I da Lei Complementar n.º 41/2010 a ter a redação de acordo o Parágrafo Único deste artigo.

 

Parágrafo Único – O Anexo I da Lei Complementar n.º 41/2010 passa a ter a seguinte redação:

 

a) para os pagamentos dos meses de Junho/2013 e Julho/2013, conforme a tabela 1 em anexo;

 

b) para os pagamentos a partir do mês de agosto/2013, conforme a tabela 2 em anexo.

 

Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2013.

 

JOSÉ DE SOUZA NEVES

Prefeito Municipal

 

TABELA 01

ANEXO 01

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

 

1

1,5

1,7

2,0

2,3

 

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.144,00

R$ 1.716,00

R$ 1.944,80

R$ 2.288,00

R$ 2.631,20

2

1,04

R$ 1.189,76

R$ 1.784,64

R$ 2.022,59

R$ 2.379,52

R$ 2.736,45

3

1,09

R$ 1.246,96

R$ 1.870,44

R$ 2.119,83

R$ 2.493,92

R$ 2.868,01

4

1,14

R$ 1.304,16

R$ 1.956,24

R$ 2.217,07

R$ 2.608,32

R$ 2.999,57

5

1,19

R$ 1.361,36

R$ 2.042,04

R$ 2.314,31

R$ 2.722,72

R$ 3.131,13

6

1,25

R$ 1.430,00

R$ 2.145,00

R$ 2.431,00

R$ 2.860,00

R$ 3.289,00

7

1,32

R$ 1.510,08

R$ 2.265,12

R$ 2.567,14

R$ 3.020,16

R$ 3.473,18

8

1,41

R$ 1.613,04

R$ 2.419,56

R$ 2.742,17

R$ 3.226,08

R$ 3.709,99

9

1,50

R$ 1.716,00

R$ 2.574,00

R$ 2.917,20

R$ 3.432,00

R$ 3.946,80

10

1,53

R$ 1.750,32

R$ 2.625,48

R$ 2.975,54

R$ 3.500,64

R$ 4.025,74

11

1,56

R$ 1.784,64

R$ 2.676,96

R$ 3.033,89

R$ 3.569,28

R$ 4.104,67

12

1,59

R$ 1.818,96

R$ 2.728,44

R$ 3.092,23

R$ 3.637,92

R$ 4.183,61

TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS

Classe

 

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 762,67

R$ 1.144,00

R$ 1.296,53

R$ 1.525,33

R$ 1.754,13

2

1,04

R$ 793,17

R$ 1.189,76

R$ 1.348,39

R$ 1.586,35

R$ 1.824,30

3

1,09

R$ 827,49

R$ 1.241,24

R$ 1.406,74

R$ 1.654,99

R$ 1.903,23

4

1,14

R$ 865,63

R$ 1.298,44

R$ 1.471,57

R$ 1.731,25

R$ 1.990,94

5

1,19

R$ 907,57

R$ 1.361,36

R$ 1.542,87

R$ 1.815,15

R$ 2.087,42

6

1,25

R$ 953,33

R$ 1.430,00

R$ 1.620,67

R$ 1.906,67

R$ 2.192,67

7

1,32

R$ 1.006,72

R$ 1.510,08

R$ 1.711,42

R$ 2.013,44

R$ 2.315,46

8

1,41

R$ 1.075,36

R$ 1.613,04

R$ 1.828,11

R$ 2.150,72

R$ 2.473,33

9

1,50

R$ 1.144,00

R$ 1.716,00

R$ 1.944,80

R$ 2.288,00

R$ 2.631,20

10

1,53

R$ 1.166,88

R$ 1.750,32

R$ 1.983,70

R$ 2.333,76

R$ 2.683,82

11

1,56

R$ 1.189,76

R$ 1.784,64

R$ 2.022,59

R$ 2.379,52

R$ 2.736,45

12

1,59

R$ 1.212,64

R$ 1.818,96

R$ 2.061,49

R$ 2.425,28

R$ 2.789,07

 

TABELA 02

ANEXO 01

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

 

 

1

1,5

1,7

2,0

2,3

 

 

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 1.199,95

R$ 1.799,93

R$ 2.039,92

R$ 2.399,90

R$ 2.759,89

2

1,04

R$ 1.247,95

R$ 1.871,92

R$ 2.121,51

R$ 2.495,90

R$ 2.870,28

3

1,09

R$ 1.307,95

R$ 1.961,92

R$ 2.223,51

R$ 2.615,89

R$ 3.008,27

4

1,14

R$ 1.367,94

R$ 2.051,91

R$ 2.325,50

R$ 2.735,89

R$ 3.146,27

5

1,19

R$ 1.427,94

R$ 2.141,91

R$ 2.427,50

R$ 2.855,88

R$ 3.284,26

6

1,25

R$ 1.499,94

R$ 2.249,91

R$ 2.549,89

R$ 2.999,88

R$ 3.449,86

7

1,32

R$ 1.583,93

R$ 2.375,90

R$ 2.692,69

R$ 3.167,87

R$ 3.643,05

8

1,41

R$ 1.691,93

R$ 2.537,89

R$ 2.876,28

R$ 3.383,86

R$ 3.891,44

9

1,50

R$ 1.799,93

R$ 2.699,89

R$ 3.059,87

R$ 3.599,85

R$ 4.139,83

10

1,53

R$ 1.835,92

R$ 2.753,89

R$ 3.121,07

R$ 3.671,85

R$ 4.222,62

11

1,56

R$ 1.871,92

R$ 2.807,88

R$ 3.182,27

R$ 3.743,84

R$ 4.305,42

12

1,59

R$ 1.907,92

R$ 2.861,88

R$ 3.243,46

R$ 3.815,84

R$ 4.388,22

TABELA DOS PROFESSORES - 20 HORAS SEMANAIS

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1

1,5

1,7

2,0

2,3

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 799,97

R$ 1.199,95

R$ 1.359,94

R$ 1.599,93

R$ 1.839,92

2

1,04

R$ 831,97

R$ 1.247,95

R$ 1.414,34

R$ 1.663,93

R$ 1.913,52

3

1,09

R$ 867,96

R$ 1.301,95

R$ 1.475,54

R$ 1.735,93

R$ 1.996,32

4

1,14

R$ 907,96

R$ 1.361,94

R$ 1.543,54

R$ 1.815,92

R$ 2.088,31

5

1,19

R$ 951,96

R$ 1.427,94

R$ 1.618,33

R$ 1.903,92

R$ 2.189,51

6

1,25

R$ 999,96

R$ 1.499,94

R$ 1.699,93

R$ 1.999,92

R$ 2.299,90

7

1,32

R$ 1.055,96

R$ 1.583,93

R$ 1.795,13

R$ 2.111,91

R$ 2.428,70

8

1,41

R$ 1.127,95

R$ 1.691,93

R$ 1.917,52

R$ 2.255,91

R$ 2.594,29

9

1,50

R$ 1.199,95

R$ 1.799,93

R$ 2.039,92

R$ 2.399,90

R$ 2.759,89

10

1,53

R$ 1.223,95

R$ 1.835,92

R$ 2.080,71

R$ 2.447,90

R$ 2.815,08

11

1,56

R$ 1.247,95

R$ 1.871,92

R$ 2.121,51

R$ 2.495,90

R$ 2.870,28

12

1,59

R$ 1.271,95

R$ 1.907,92

R$ 2.162,31

R$ 2.543,89

R$ 2.925,48


Publicado por:
João Paulo de Albuquerque
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