ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO 03/2015
Art. 1º Alterar, o Art. 1º da resolução N- 02/2015 de 14 de janeiro de 2015 referente a ata de nº 208 de 14 de janeiro de 2015, aprovando a prestação de contas da instituição, CSMJ (convênio 004/2014), referente á 10ª parcela liberada correspondente ao período 01/12/2014 à 31/12/2014) no Valor de R$ 7.300,00, bem como da 1ª e 2ª parcelas do Termo Aditivo ao Convênio 004/2014 no valor de R$ 11.250,00 cada, correspondente ao período de 01/08/2014 à 31/12/2014.
Art. 2º Aprovar a prestação de contas das instituições, OBRA SÃO VICENTE DE PAULO (convenio nº 002/2014), referente a saldo parcela liberada correspondente ao período de 01/01/2015, à 31/01/2015), APAE (convênio 005/2014), referente à 9º parcela liberada correspondente ao período 01/01/2015 à 30/01/2015), Valor R$ 3.899,40. IMAC (convênio 011/2014), referente à 10º parcela liberada correspondente ao período 01/12/2014 à 31/12/2014), Valor R$ 4.300,00. ADEVAS (convenio nº 007/2014), referente à 10º parcela liberada correspondente ao período de 01/12/2014 à 31/12/2014), Valor R$ 2.900,00. FUNVIDA (convênio 010/2014), referente à 10º parcela correspondente ao período 01/12/2014 a 31/12/2014), Valor R$ 2.000,00. ASBE (convenio nº 015/2014) referente a 7º parcela correspondente ao período de 01/12/2014 a 30/12/2014 valor R$ 2.800,00, AVOS (convenio 016/2014), referente á 6º e 7º parcelas liberadas correspondente ao período de 01/12/2014 a 31/12/2014).
Art. 3º Aprovar os Relatórios Circunstanciados do Fundo Municipal de Assistência Social, referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2014.
Art. 4º Apesar do reconhecimento das atividades sociais da Instituição ADRA - Agencia de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Centro Oeste, o Conselho delibera pela suspensão da intenção de convênio com o Município de Sinop, considerando a ausência de Lei Autorizativa ao convênio e ausência de Certificado de Utilidade Pública Municipal da instituição, ficando suspensa até que haja regularização de documentos hábeis ao convênio junto aos órgãos competentes.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sinop, 19 de fevereiro de 2015.
JOÃO CARLOS GIRARDI
Presidente - CMAS
Publicado por:
Andrielli Santos Stanghilin
Código Identificador:EED63729