ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA MUNICIPAL Nº 069/2014

EMENTA: DISPÕE SOBRE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

 

R E S O L V E N D O

Art. 1º Tornar público o encerramento de CONTRATO ADMINISTRATIVO de Prestação de Serviços por tempo determinado, conforme relacionado a baixo:

 

Nº.

Vigência

Data da Rescisão

CONTRATADO

OBJETO

036

10.02.2014

A

12.12.2014

16.07.2014

 

BERENICE NOGUEIRA GOMES.

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

028

10.02.2014

A

12.12.2014

16.07.2014

 

CELIA MARIA SOUZA DA CUNHA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO MERENDEIRA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

 

033

10.02.2014

A

12.12.2014

16.07.2014

 

NAIR SOUTO FELISBINO

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

020

01.01.2014

A

19.12.2014

16.07.2014

 

POLLYANNA RAMIRES SANTANA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PROFESSORA PEDAGOGA NA EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA”, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

041

01.04.2014

A

31.07.2014

16.07.2014

 

NAIARA DIAS DA ROCHA

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL EMPG.” SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA” PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, COM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

042

02.04.2014

A

30.11.2014

31.07.2014

 

KATIA DEISE MOREIRA DOS SANTOS

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS E PROFISSIONAIS COMO PSICOLOGA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, SENDO DE INTERESSE PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

 

Art. 2º O encerramento ocorre por conveniência administrativa, e não haverá prejuízo para as partes.

Parágrafo Único: As despesas decorrentes da rescisão serão por conta da municipalidade.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 16º de julho de 2014.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 31 DE JULHO DE 2014.

 

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53

RG 3.994.563 SSP/SP

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wenderson Tavares de Menezes
Código Identificador:EEF6DF0E