ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°: 19/2011 DATA: 02 DE MAIO DE 2011.

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras Providências".

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento - Programa do Municipio (Lei Municipal 526, de 06 de Dezembro de 2010 , e com o Artigo 41, inciso I e 42 da Lei Federal 4.320, de 17 de marco 1964) um Credito Adicional Suplementar, no valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), destinado a atender as seguintes dotações.

02.001-GABINETE DO PREFEITO

02.01.04.122.0007.2004.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

SUB-TOTAL: R$ 5.000,00

02.002-ASSESSORIA JURIDICA

02.02.04.122.0007.2005.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00

SUB-TOTAL: R$ 40.000,00

02.005-UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

02.05.04.124.0007.2008.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

SUB-TOTAL: R$ 16.000,00

03.004-DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS

03.04.04.122.0007.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00

SUB-TOTAL: R$ 6.500,00

04.001-GABINETE DO SECRETARIO

04.01.28.843.0007.2018.3.3.9.0.91.00.00.00 Sentenças Judiciais R$ 16.000,00

SUB-TOTAL: R$ 16.000,00

06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO

06.02.26.782.0088.2031.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

06.02.04.122.0007.2027.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 5.000,00

SUB-TOTAL: R$ 7.000,00

07.003-DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

07.03.27.812.0046.1099.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 3.000,00

SUB-TOTAL: R$ 3.000,00

08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.02.10.304.0075.2061.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias – Civil R$ 1.500,00

08.02.10.302.0075.2060.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 10.000,00

08.02.10.301.0075.2052.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00

SUB-TOTAL: R$ 15.500,00

08.003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

08.03.17.512.0076.2064.3.1.9.0.16.00.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 1.500,00

08.03.17.512.0076.2064.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.000,00

08.03.17.512.0076.2064.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

SUB-TOTAL: R$ 9.500,00

09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.02.08.244.0081.2074.3.3.9.0.14.00.00.00 Diárias – Civil R$ 1.000,00

SUB-TOTAL: R$ 1.000,00

09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.03.08.243.0081.2075.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

09.03.08.243.0081.2075.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.500,00

SUB-TOTAL: R$ 5.500,00

TOTAL GERAL: R$ 125.000,00

 

Artigo 2 - Para dar cobertura ao Credito Adicional no Artigo anterior, serão reduzida em igual importância as seguintes dotações.

02.004-UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO

02.04.04.127.0007.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 10.000,00

SUB-TOTAL: R$ 10.000,00

03.001-GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0007.2013.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.500,00

SUB-TOTAL: R$ 6.500,00

04.002-DEPARTAMENTO DE CONT. E EXECUCAO ORCAMENTAR

04.02.04.123.0007.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

SUB-TOTAL: R$ 16.000,00

04.003-DEPARTAMENTO DE CADASTRO,TRIBUT. FISCALIZAC

04.03.04.129.0007.2024.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

SUB-TOTAL: R$ 30.000,00

06.002-DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS E VIACAO

06.02.04.122.0007.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

SUB-TOTAL: R$ 7.000,00

07.003-DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

07.03.27.813.0046.1103.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 24.000,00

SUB-TOTAL: R$ 24.000,00

08.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.02.10.301.0075.2056.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 15.500,00

SUB-TOTAL: R$ 15.500,00

08.003-DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

08.03.17.512.0076.2065.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo R$ 9.500,00

SUB-TOTAL: R$ 9.500,00

09.002-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.02.08.241.0081.2067.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00

SUB-TOTAL: R$ 1.000,00

09.003-FUNDO MUNIC DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.03.08.243.0081.2075.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 5.500,00

SUB-TOTAL: R$ 5.500,00

TOTAL GERAL: R$ 125.000,00

 

Art.3є - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco, 02 de Maio de 2011.

 

NEUZA MARIA DE SOUZA SILVA

Prefeita Municipal


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Wander Zanol Merlim
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