ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 39

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA

AVENIDA ARAGUAIA, 0, CENTRO, LUCIARA/MT

 

Quality Sistemas

Exercício: 2012

Mês atual: Dezembro

Decreto Orçamentário nº 39 / 2012

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

O Prefeito Municipal de LUCIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 578 de 15/12/2011,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA discriminadas abaixo:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.376,60

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

155,00

3.3.90.35.00.00 - Serviços de Consultoria

20.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

622,00

 

23.153,60

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.775,30

 

3.775,30

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.515,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.985,44

 

13.500,44

03.003 - DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

04.122.0003.2018 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ DIVISAO DE TRIBUTACAO E TESOURARIA

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.015,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.500,00

 

5.515,00

03.004 - DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

04.122.0003.2019 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A DIVISAO DE CONTABILIDADE E FINANCAS

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

6,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.066,00

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.402,00

 

2.474,00

11.331.0007.2021 - PROGRAMA DE FORMACAO PATRIMONIO DOS SERVIDORES - PASEP

 

3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

1.662,58

 

1.662,58

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0,03

 

0,03

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0,02

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

7.211,81

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.222,94

 

13.434,77

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

47,46

 

47,46

04.003 - FUNDEB

 

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

0,05

 

0,05

12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.244,00

 

2.244,00

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

1.520,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

25.241,12

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.595,63

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

9.821,36

 

38.178,11

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

12.872,41

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

210,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

181,00

 

13.263,41

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.207,55

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.139,61

 

4.347,16

17.512.0080.2023 - MANUT ENCARGO C/DEPTO DE AGUA E ESGOTO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.453,24

 

5.453,24

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

913,87

 

913,87

Total Geral de Suplementações ...:

127.963,02

 

Artigo 2º - A Despesa decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0003.2002 - MANUTENCAO DAS DESPESAS COM O GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.078,36

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

419,40

 

1.497,76

03.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2014 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ GAB. SEC. ADM. FIN. E PLANEJAMENTO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.731,61

 

3.731,61

03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2016 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

362,86

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.749,49

 

2.112,35

04.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

12.361.0040.2004 - MANUTENCAO E ENCARGO C/ SEC DE EDUCACAO

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

1.725,00

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.800,00

 

5.525,00

12.361.0040.2007 - MANUTENCAO E ENCARGOS COM DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

740,82

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

352,00

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.584,84

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

772,95

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.864,09

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.007,70

 

8.322,40

12.365.0039.2006 - MANUTENCAO E ENCARGO DAS CRECHES MUNICIPAIS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

838,68

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

0,02

 

838,70

04.003 - FUNDEB

 

12.361.0363.2012 - REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDEB 60%

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

44,00

 

44,00

12.365.0363.2011 - REMUNERACAO PROF. MAGISTERIO FUNDEB 60% - INFANTIL

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

44,00

 

44,00

05.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

10.301.0079.2022 - MANUTENCAO E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE SAUDE

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

521,10

 

521,10

05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0079.2027 - MANUTENCAO DO PACS

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

600,39

 

600,39

10.301.0079.2032 - MANUT ENCARGO COM FUNDO MUN SAUDE

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

375,60

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.243,40

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

907,92

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

3.451,08

3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção

752,20

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.270,40

 

9.000,60

06.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

08.243.0091.2008 - MANUT ENCARGO COM CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

362,85

 

362,85

08.244.0090.2041 - MANUT ENCARGO COM SEC DE PROM E ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

950,94

 

950,94

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

08.244.0090.1104 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

180,00

 

180,00

08.244.0090.2054 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ FUNDO MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

132,00

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

279,24

 

411,24

08.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2039 - MANUT DO GABINETE DO SEC DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

 

3.1.90.09.00.00 - Salário-Família

196,00

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

4.624,64

3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais

1.461,28

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

132,08

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550,00

3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

86.056,06

 

93.020,06

09.001 - GABINETE DO SECRETARIO

 

04.122.0003.2009 - MANT E ENCARGO C/ SEC TURISMO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250,02

 

250,02

23.695.0003.1102 - TEMPORADA DE PRAIA

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550,00

 

550,00

Total de Reduções ...:

127.963,02

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal.

 

LUCIARA/MT, 7 de Dezembro de 2012.

 

PARASSÚ DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiana Aguiar da Silva
Código Identificador:F0037063