ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº. 4.845 DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL EM ESPÉCIE DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA EDINEI MENDES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º, da Lei Complementar Nº 001 de 13 de dezembro de 1993;

CONSIDERANDO o teor do requerimento datado de 07 de fevereiro de 2014.

CONSIDERANDO, por derradeiro a necessidade de continuidade do serviço público;

 

RESOLVE:

I – Converter em Espécie a “Licença Prêmio por Assiduidade” da servidora MARIA EDINEI MENDES DIAS, no total de 90 dias, referente ao período aquisitivo de 01.02.1998 a 31.01.2003.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

 

Publique – se.

Registre-se e

Cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 22 de setembro de 2014.

 

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Conceição Oliveira de Paula
Código Identificador:F01B47FD