ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.338, DE 18 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre o Reajuste Geral da Remuneração profissionais da Educação, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Interino do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica aprovado o reajuste geral da remuneração dos profissionais da Educação para a folha de pagamento do mês de abril de 2013, conforme anexos I, II, III, IV e V, a ser pago a partir do mês de maio de 2013, ou no mês imediatamente subsequente a aprovação desta Lei.

Parágrafo único. Os percentuais seguem a seguinte ordem:

I – para Professores Magistério, abrangidos no Anexo I, de 0,03% (três centésimo por cento) de ganho real;

II – para Técnico Administrativo e Apoio administrativo, abrangidos nos Anexos II, III, IV e V, de 3,01% (três inteiros e um centésimo por cento) de ganho real.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotação orçamentárias próprias de conformidade com a Lei Municipal n.º 2.120 de 26 de agosto de 2010 – que trata da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.011, Lei Municipal n.º 2.058, de 30 de dezembro de 2.009 - que trata do Plano Plurianual período de 2.010 a 2.013; e Lei Municipal n.º 2.144 de 23 de Dezembro de 2010 - que trata da Lei Orçamento para o exercício 2011, suplementadas se necessário.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 18 de Abril de 2013.

 

LOURIVAL SOUZA ROCHA

Prefeito Municipal Interino

 

ANEXO I

Tabela Salarial Magistério Professor 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.188,35

1.782,53

2.020,20

2.198,45

2

1,1

1.307,19

1.960,78

2.222,22

2.418,29

3

1,2

1.426,02

2.139,03

2.424,23

2.638,14

4

1,3

1.544,86

2.317,28

2.626,25

2.857,98

5

1,4

1.663,69

2.495,54

2.828,27

3.077,83

6

1,5

1.782,53

2.673,79

3.030,29

3.297,67

7

1,6

1.901,36

2.852,04

3.232,31

3.517,52

8

1,7

2.020,20

3.030,29

3.434,33

3.737,36

9

1,8

2.139,03

3.208,55

3.636,35

3.957,21

 

ANEXO II

Tabela Salarial Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado 30 h

Classe/Nível

Percentual

A -1,00

B – 1,50

C – 1,70

D – 1,85

1

1

1.056,68

1.585,01

1.796,35

1.954,85

2

1,1

1.162,34

1.743,51

1.975,98

2.150,33

3

1,2

1.268,01

1.902,02

2.155,62

2.345,82

4

1,3

1.373,68

2.060,52

2.335,25

2.541,30

5

1,4

1.479,35

2.219,02

2.514,89

2.736,79

6

1,5

1.585,01

2.377,52

2.694,52

2.932,27

7

1,6

1.690,68

2.536,02

2.874,16

3.127,76

8

1,7

1.796,35

2.694,52

3.053,79

3.323,24

9

1,8

1.902,02

2.853,02

3.233,43

3.518,73

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Tabela Salarial Técnico Administrativo Não Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B – 1,50

C - 1,70

D - 1,85

1

1

822,30

1.233,45

1.397,91

1.521,26

2

1,1

904,53

1.356,80

1.537,70

1.673,38

3

1,2

986,76

1.480,14

1.677,50

1.825,51

4

1,3

1.068,99

1.603,49

1.817,29

1.977,64

5

1,4

1.151,22

1.726,83

1.957,08

2.129,76

6

1,5

1.233,45

1.850,18

2.096,87

2.281,89

7

1,6

1.315,68

1.973,52

2.236,66

2.434,01

8

1,7

1.397,91

2.096,87

2.376,45

2.586,14

9

1,8

1.480,14

2.220,21

2.516,24

2.738,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

Tabela Salarial Apoio Administrativo Profissionalizado 30 h

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

775,91

1.163,87

2

1,1

853,51

1.280,26

3

1,2

931,10

1.396,65

4

1,3

1.008,69

1.513,03

5

1,4

1.086,28

1.629,42

6

1,5

1.163,87

1.745,81

7

1,6

1.241,46

1.862,19

8

1,7

1.319,05

1.978,58

9

1,8

1.396,65

2.094,97

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO V

Tabela Salarial Apoio Administrativo Não Profissionalizado

Nível/Classe

Percentual

A - 1,00

B - 1,50

1

1

596,83

895,25

2

1,1

656,52

984,78

3

1,2

716,20

1.074,30

4

1,3

775,88

1.163,83

5

1,4

835,57

1.253,35

6

1,5

895,25

1.342,88

7

1,6

954,93

1.432,40

8

1,7

1.014,62

1.521,93

9

1,8

1.074,30

1.611,45


Publicado por:
Rodrigo Frasson
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