ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 618 DATA: 03 DE ABRIL DE 2012

ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL N. 615/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ADÁRIO CARNEIRO FILHO, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Altera os anexos IV e V da Lei Municipal n. 615/2012 de 28 de março de 2012, passa a vigorar acrescido da coluna “C”:

 

Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n. 615/2012, ficam inalterados.

 

Art. 3º - Os efeitos da presente Lei retroagirão a data de 01 de março de 2012.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 03 DE ABRIL DE 2012

 

ADÁRIO CARNEIRO FILHO

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,75

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 784,00

R$ 980,00

R$ 1.470,00

2

1,04

R$ 815,36

R$ 1.019,20

R$ 1.528,80

3

1,09

R$ 850,64

R$ 1.063,30

R$ 1.594,95

4

1,14

R$ 889,84

R$ 1.112,30

R$ 1.668,45

5

1,19

R$ 932,96

R$ 1.166,20

R$ 1.749,30

6

1,25

R$ 980,00

R$ 1.225,00

R$ 1.837,50

7

1,32

R$ 1.034,88

R$ 1.293,60

R$ 1.940,40

8

1,41

R$ 1.105,44

R$ 1.381,80

R$ 2.072,70

9

1,50

R$ 1.176,00

R$ 1.470,00

R$ 2.205,00

10

1,53

R$ 1.199,52

R$ 1.499,40

R$ 2.249,10

11

1,56

R$ 1.223,04

R$ 1.528,80

R$ 2.293,20

12

1,59

R$ 1.246,56

R$ 1.558,20

R$ 2.337,30

 

ANEXO V

 

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS SEMANAIS

 

Classe

Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,25

1,75

Subsídio

Subsídio

Subsídio

1

1,00

R$ 735,00

R$ 784,00

R$ 1.176,00

2

1,04

R$ 764,40

R$ 815,36

R$ 1.223,04

3

1,09

R$ 797,48

R$ 850,64

R$ 1.275,96

4

1,14

R$ 834,23

R$ 889,84

R$ 1.334,76

5

1,19

R$ 874,65

R$ 932,96

R$ 1.399,44

6

1,25

R$ 918,75

R$ 980,00

R$ 1.470,00

7

1,32

R$ 970,20

R$ 1.034,88

R$ 1.552,32

8

1,41

R$ 1.036,35

R$ 1.105,44

R$ 1.658,16

9

1,50

R$ 1.102,50

R$ 1.176,00

R$ 1.764,00

10

1,53

R$ 1.124,55

R$ 1.199,52

R$ 1.799,28

11

1,56

R$ 1.146,60

R$ 1.223,04

R$ 1.834,56

12

1,59

R$ 1.168,65

R$ 1.246,56

R$ 1.869,84

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Ronaldo Martins Pinto
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