ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Controladoria e Contabilidade do Município

CONTROLADORIA E CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 4º BIMESTRE DE 2013

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS

COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO 2013/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

360.579.739,00

360.579.739,00

62.471.881,20

258.828.870,77

71,78%

1.1- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

100.403.349,00

100.403.349,00

16.732.522,18

87.941.479,05

87,59%

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

84.865.313,00

84.865.313,00

11.659.951,23

76.788.173,66

90,48%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do IPTU

15.538.036,00

15.538.036,00

5.072.570,95

11.153.305,39

71,78%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.2- Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

6.106.549,33

24.896.487,15

70,70%

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

35.213.240,00

35.213.240,00

6.106.549,33

24.896.487,15

70,70%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.3- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

224.963.150,00

224.963.150,00

39.632.809,69

145.990.904,57

64,90%

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN

222.695.973,00

222.695.973,00

39.089.234,42

143.420.210,25

64,40%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISSQN

2.267.177,00

2.267.177,00

543.531,40

2.566.058,42

113,18%

Dívida Ativa do ISSQN

0,00

0,00

43,87

4.635,90

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISSQN

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

1.4- Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 6

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

306.619.213,00

306.619.213,00

70.077.814,82

290.034.662,09

94,59%

2.1- Cota-Parte FPM

88.987.400,00

88.987.400,00

16.576.065,24

79.230.209,85

89,04%

2.2- Cota-Parte ICMS

161.439.734,00

161.439.734,00

44.268.007,70

155.806.570,89

96,51%

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

1.197.720,00

1.197.720,00

236.663,60

946.654,29

79,04%

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

1.501.478,00

1.501.478,00

621.653,97

645.788,81

43,01%

2.5- Cota-Parte ITR

29.042,00

29.042,00

13.524,07

37.263,13

128,31%

2.6- Cota-Parte IPVA

53.444.040,00

53.444.040,00

8.341.331,49

53.291.365,19

99,71%

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

19.799,00

19.799,00

20.568,75

76.809,93

387,95%

3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

667.198.952,00

667.198.952,00

132.549.696,02

548.863.532,86

82,26%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

12.664.718,00

12.664.718,00

2.728.937,09

10.926.144,70

86,27%

5.1- Transferências do Salário-Educação

5.326.000,00

5.326.000,00

1.212.360,15

4.989.520,24

93,68%

5.2- Outras Transferências do FNDE

7.338.718,00

7.338.718,00

1.516.576,94

5.936.624,46

80,89%

5.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

32.392.970,00

32.392.970,00

197.935,60

1.153.188,97

3,56%

6.1- Transferências de Convênios

32.392.970,00

32.392.970,00

197.935,60

1.153.188,97

3,56%

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

27.758,85

191.658,86

0,00%

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

45.057.688,00

45.057.688,00

2.954.631,54

12.270.992,53

27,23%

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

76.649.854,00

76.649.854,00

13.887.118,25

57.862.411,83

75,49%

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1)

22.246.850,00

22.246.850,00

3.315.213,02

15.846.041,79

71,23%

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

40.359.934,00

40.359.934,00

8.853.601,50

31.161.314,04

77,21%

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

299.430,00

299.430,00

47.332,72

189.330,85

63,23%

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

375.369,00

375.369,00

0,00

0,00

0,00%

10.5- Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.5)

7.261,00

7.261,00

2.704,80

7.452,56

102,64%

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

13.361.010,00

13.361.010,00

1.668.266,21

10.658.272,59

79,77%

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

141.322.517,00

141.322.517,00

22.315.108,43

86.084.247,77

60,91%

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

141.322.517,00

141.322.517,00

22.072.280,05

85.561.818,07

60,54%

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

242.828,38

522.429,70

0,00%

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1-10)

64.672.663,00

64.672.663,00

8.185.161,80

27.699.406,24

42,83%

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

27.699.406,24

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESA DO FUNDEB

DOTACAO

INICIAL

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

110.690.197,00

110.690.197,00

18.354.500,01

68.024.314,74

61,45%

13.1- Com Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

13.2- Com Ensino Fundamental

110.690.197,00

110.690.197,00

18.354.500,01

68.024.314,74

61,45%

14- OUTRAS DESPESAS

30.632.320,00

29.918.940,00

2.799.790,91

8.657.400,29

28,94%

14.1- Com Educação Infantil

544.184,00

333.195,00

4.785,00

4.785,00

1,44%

14.2- Com Ensino Fundamental

30.088.136,00

29.585.745,00

2.795.005,91

8.652.615,29

29,25%

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

141.322.517,00

140.609.137,00

21.154.290,92

76.681.715,03

54,54%

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

79,02%

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM <EXERCÍCIO ANTERIOR> QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE <EXERCÍCIO >2

0,00

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISAO

INICIAL

PREVISAO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)x100

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3

166.799.738,00

166.799.738,00

33.137.424,01

137.215.883,22

82,26%

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTACAO

INICIAL

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

23- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.098.390,00

4.054.451,00

894.672,14

2.157.853,49

53,22%

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

160.390,00

8.600,00

0,00

0,00

0,00%

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

3.938.000,00

4.045.851,00

894.672,14

2.157.853,49

53,33%

24- ENSINO FUNDAMENTAL

259.916.198,00

262.089.407,00

39.028.811,04

143.660.219,63

54,81%

24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

140.778.333,00

140.275.942,00

21.149.505,92

76.676.930,03

54,66%

24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

119.137.865,00

121.813.465,00

17.879.305,12

66.983.289,60

54,99%

25- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

26- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

27- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

28- OUTRAS

14.670.418,00

22.285.219,00

3.046.652,31

17.323.424,32

77,74%

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

278.685.006,00

288.429.077,00

42.970.135,49

163.141.497,44

56,56%

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

27.699.406,24

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)

522.429,70

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

28.221.835,94

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

117.596.237,18

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

21,43%

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTACAO

INICIAL

DOTACAO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

(e)

%

(f) = (e/d)x100

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

12.814.718,00

31.708.107,24

3.569.307,59

10.556.673,43

33,29%

42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00%

43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

33.481.188,00

15.284.078,76

160.511,89

486.252,71

3,18%

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

46.295.906,00

46.992.186,00

3.729.819,48

11.042.926,14

23,50%

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

324.980.912,00

335.421.263,00

46.699.954,97

174.184.423,58

51,93%

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2012

 

(g)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEB (h)

VALOR

FUNDEF

47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

0,00

0,00

48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

85.561.818,07

0,00

49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

86.084.247,77

0,00

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

522.429,70

0,00

51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00

0,00

FONTE: Controladoria e Contabilidade do Município/Diretoria Geral de Contabilidade/SIPLAG

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.”

3 Caput do art. 212 da CF/1988

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

6 Excluído o IRRF conforme acórdão 1098/2004 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso


Publicado por:
Emerson Figueiredo de Mattos
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