ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

“Altera anexos da Lei Complementar n° 076 de 12 de julho de 2011, e dá outras providências”.

 

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Fica alterado o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Nova Mutum, onde reenquadra o salário do cargo de Farmacêutico e aumenta o número de vagas dos cargos de Agente de Fiscalização Tributária, Arquiteto, Merendeira, Monitor de creche, Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia e de Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física, passando a vigorar conforme abaixo:

 

“ANEXO I

LOTACIONOGRAMA

TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Requisito de Acesso

COD. SALÁRIO

Lotacionograma

Cargo /Função

Carga Horária Semanal

Vencimento

ALFABETIZADO

CE 01

143

Ajudante geral

40 h

R$ 1.117,73

CE 06

24

Recolhedor de Lixo

40 h

R$ 1.263,52

CE 04

6

Tratorista

40 h

R$ 1.191,26

ENSINO FUNDAMENTAL

CE 04

3

Coveiro

40 h

R$ 1.191,26

CE 10

2

Eletricista

40 h

R$ 1.516,16

CE 01

60

Guarda Municipal de Patrimônio

40 h

R$ 1.117,73

CE 12

3

Mecânico de Manutenção

40 h

R$ 1.568,69

CE 13

3

Mecânico de Máquinas pesadas

40 h

R$ 1.732,45

CE 13

3

Mecânico Montador

40 h

R$ 1.732,45

CE 11

59

Motorista de Veículos Especiais

40 h

R$ 1.551,74

CE 05

9

Motorista

40 h

R$ 1.245,41

CE 08

20

Motorista de Caminhão

40 h

R$ 1.387,70

CE 04

1

Pedreiro*

40 h

R$ 1.191,26

CE 13

10

Operador de Máquinas

40 h

R$ 1.732,45

CE 01

121

Zelador

40 h

R$ 1.117,73

NÍVEL MÉDIO

CE 07

76

Agente Administrativo I

40 h

R$ 1.356,00

CE 15

45

Agente Administrativo II

40 h

R$ 1.920,67

CE 02

25

Agente de Combate a Endemias**

40 h

R$ 1.169,10

CE 16

4

Agente de Fiscalização Tributária

40 h

R$ 2.004,16

CE 02

74

Agente Comunitário de Saúde**

40 h

R$ 1.169,10

CE 16

5

Agente Sanitário

40 h

R$ 2.003,84

CE 03

12

Auxiliar de Consultório Dentário

40 h

R$ 1.179,14

CE 09

2

Auxiliar de Enfermagem *

40 h

R$ 1.401,42

CE 04

1

Auxiliar de Necrópsia

40 h

R$ 1.191,26

CE 15

1

Desenhista Cadista

40 h

R$ 1.920,67

CE 14

7

Fiscal de Obras e Postura

40 h

R$ 1.837,16

CE 15

3

Fiscal de Trânsito

40 h

R$ 1.920,67

CE 07

5

Secretária

40 h

R$ 1.356,00

CE 14

9

Técnico Agrícola

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

59

Técnico de Enfermagem

40 h

R$ 1.837,16

CE 01

05

Técnico em Enfermagem

20 h

R$ 1.117,73

CE 14

7

Técnico de Laboratório

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

4

Técnico em Higiene Dentária

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

8

Técnico em Informática

40 h

R$ 1.837,16

CE 14

2

Técnico em Segurança no Trabalho

40 h

R$ 1.837,16

CE 10

4

Técnico em Radiologia

24 h

R$ 1.516,16

CE 14

1

Técnico Topógrafo/Agrimensor

40 h

R$ 1.837,16

CE 03

1

Telefonista

40 h

R$ 1.179,14

NÍVEL SUPERIOR

CE 21

1

Administrador

40 h

R$ 3.828,25

CE 24

2

Advogado

40 h

R$ 5.059,32

CE 22

2

Arquiteto

40 h

R$ 4.176,27

CE 17

10

Analista Administrativo

40 h

R$ 2.352,56

CE 17

9

Assistente Social

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

6

Assistente Social

40 h

R$ 3.136,77

CE 22

1

Biólogo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

6

Bioquímico

40 h

R$ 4.176,27

CE 23

2

Contador

40 h

R$ 4.391,48

CE 25

1

Controlador Interno

40 h

R$ 5.289,29

CE 21

6

Dentista/Odontólogo

30 h

R$ 3.828,25

CE 24

11

Dentista/Odontólogo

40 h

R$ 5.059,32

CE 18

26

Enfermeiro

40 h

R$ 3.136,77

CE 12

05

Enfermeiro

20 h

R$ 1.568,69

CE 22

6

Engenheiro Agrônomo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

2

Engenheiro Civil

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Engenheiro Florestal

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

3

Engenheiro Sanitarista

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Engenheiro de Segurança do Trabalho

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

6

Farmacêutico

40 h

R$ 4.176,27

CE 20

2

Fiscal Tributário

40 h

R$ 3.480,22

CE 17

5

Fisioterapeuta

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

3

Fisioterapeuta

40 h

R$ 3.136,77

CE 17

2

Fonoaudiólogo

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

2

Fonoaudiólogo

40 h

R$ 3.136,77

CE 22

1

Geólogo

40 h

R$ 4.176,27

CE 22

1

Gestor de Pessoas

40 h

R$ 4.176,27

CE 29

15

Médico

40 h

R$ 10.690,32

CE 26

05

Médico

20 h

R$ 5.345,16

CE 27

2

Medico Especialista

20 h

R$ 7.342,94

CE 30

3

Médico Especialista

40 h

R$ 14.563,14

CE 28

2

Médico Especialista em Medicina do Trabalho

20 h

R$ 7.525,29

CE 18

4

Nutricionista

40 h

R$ 3.136,77

CE 17

3

Psicólogo

30 h

R$ 2.352,56

CE 18

6

Psicólogo

40 h

R$ 3.136,77

CE 18

1

Tecnólogo em Informática

40 h

R$ 3.136,77

CE 20

5

Veterinário

40 h

R$ 4.176,27

CE 20

1

Zootecnista

40 h

R$ 4.176,27

 

(*) Cargo em extinção quando da sua vacância;

(**) Cargos regulamentados também por Lei Federal específica, o ingresso ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde se dará através de Processo Seletivo Público”

 

TABELA II

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PCCS MAGISTÉRIO

 

Requisito de Acesso

Código

Lotacio-

Cargo /Função

Carga Horária

Vencimento

Salário

nograma

Semanal

 

ENS. FUND.

CE 01

66

Merendeira

40 h

R$ 1.117,73

CE 01

40

Monitor de Transporte Escolar

40 h

R$ 1.117,73

NÍVEL MÉDIO

CE 01

10

Auxiliar de Biblioteca

40 h

R$ 1.117,73

CE 05

125

Monitor de Creche

40 h

R$ 1.245,41

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Médio

20 h

R$ 1.048,05

PE

2

Professor Ed. Básica - Nível Médio

30 h

R$ 1.572,08

PE

38

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

20 h

R$ 1.572,08

PE

14

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

30 h

R$ 2.358,34

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Médio c/ Niv. Superior

40 h

R$ 3.144,14

ENSINO SUPERIOR - GRADUAÇÃO

PE

180

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

20 h

R$ 1.572,08

PE

175

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Pedagogia

40 h

R$ 3.144,14

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Cooperativismo

20 h

R$ 1.572,08

PE

7

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Letras

30 h

R$ 2.358,34

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ed. Artística

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

20 h

R$ 1.572,08

PE

1

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

30 h

R$ 2.358,34

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Informática

40 h

R$ 3.144,14

PE

10

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Matemática

30 h

R$ 2.358,34

PE

4

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – História

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Geografia

30 h

R$ 2.358,34

PE

6

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Ciências

30 h

R$ 2.358,34

PE

20

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

20 h

R$ 1.572,08

PE

8

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Educação Física

30 h

R$ 2.358,34

PE

5

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Inglês

30 h

R$ 2.358,34

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

20 h

R$ 1.572,08

PE

3

Professor Ed. Básica - Nível Superior – Espanhol

30 h

R$ 2.358,34

 

Obs. O Vencimento do Cargo de Carreira de Professor, com carga horária de 40 horas, é o dobro da carga horária de 20 horas.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º fevereiro de 2015.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de fevereiro de 2015.

 

ADRIANO XAVIER PIVETTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Duarte Dutra
Código Identificador:F1C21B7B